Procedimento do Juizado Especial Cível 3000615-86.2022.8.06.0013 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelAcidente AéreoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 12.428,58

Órgão julgador

01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/05/2026, 09:03

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 10:17

Transitado em Julgado em 16/03/2026

16/03/2026, 10:17

Juntada de Certidão

16/03/2026, 10:17

Decorrido prazo de JOSÉ MAURO DE MELO ESCÓRCIO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:11

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:11

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:11

Publicado Intimação da Sentença em 27/02/2026. Documento: 193389904

27/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026 Documento: 193389904

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193389904

25/02/2026, 15:16

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

25/02/2026, 11:21

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 09:00

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2025 16:00, 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

13/02/2026, 08:59

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 15:09

Todas as movimentações(86)

Juntada de Petição de petição

01/05/2026, 09:03

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 10:17

Transitado em Julgado em 16/03/2026

16/03/2026, 10:17

Juntada de Certidão

16/03/2026, 10:17

Decorrido prazo de JOSÉ MAURO DE MELO ESCÓRCIO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:11

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:11

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:11

Publicado Intimação da Sentença em 27/02/2026. Documento: 193389904

27/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026 Documento: 193389904

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193389904

25/02/2026, 15:16

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

25/02/2026, 11:21

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 09:00

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2025 16:00, 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

13/02/2026, 08:59

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 13:48

Juntada de certidão

01/09/2025, 16:51

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 165890196

23/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 165890197

23/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 165890196

22/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 165890197

22/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165890197

21/07/2025, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165890196

21/07/2025, 15:05

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/09/2025 16:00, 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

11/06/2025, 09:41

Decorrido prazo de JOSÉ MAURO DE MELO ESCÓRCIO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:51

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 130350994

17/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

16/12/2024, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 130350994

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Proc nº 3000615-86.2022.8.06.0013 Trata-se de ação na qual a parte autora indicou rol de testemunhas após questionamento judicial, sem que tenha sido marcada audiência de instrução e julgamento, estando o processo atualmente concluso para decisão. Além disso, a parte autora informou que não mais reside no imóvel objeto da lide, o qual foi locado a terceiro, o que pode indicar ausência de interesse processual, requisito essencial para o prosseguimento da ação. Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se expressamente acerca de seu interesse na continuidade do feito, justificando, se for o caso, a manutenção do interesse processual. Caso a parte confirme o interesse, determine-se à Secretaria que agende audiência de instrução e julgamento, incluindo as testemunhas constantes no rol apresentado. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. EZEQUIAS DA SILVA LEITE JUIZ DE DIREITO GAB4

16/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130350994

14/12/2024, 10:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/12/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 14:40

Juntada de Petição de ciência

13/05/2024, 13:23

Decorrido prazo de CAGECE em 27/02/2024 23:59.

04/03/2024, 03:20

Juntada de Petição de resposta

09/02/2024, 09:35

Publicado Decisão em 08/02/2024. Documento: 71624637

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO : Digam as partes, em 10 dias, se pretendem produzir prova testemunhal em audiência de instrução, para tanto justificando expressa e especificamente sua necessidade no caso concreto, sob pena de indeferimento. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, data da inserção no sistema. EZEQUIAS DA SILVA LEITE Juiz de Direito

07/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 71624637

07/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71624637

06/02/2024, 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2024, 15:17

Conclusos para decisão

07/11/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2023, 14:16

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO: Vistos em inspeção judicial anual, nos termos do Provimento CGJ-CE nº 02/2021 e Portaria 01/2023, deste 1º Juizado Especial Cível de Fortaleza. Considerando a juntada de novos documentos em sede de réplica, intime-se a parte promovida para se manifestar acerca dos anexos retromentcionados, no prazo de 15 dias. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, data da inserção no sistema. EZEQUIAS DA SILVA LEITE Juiz de Direito

17/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

17/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 14:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/04/2023, 19:07

Conclusos para decisão

05/04/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 12:34

Publicado Intimação em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:00

Publicado Intimação em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO: Digam as partes, no prazo de 5 dias, se concordam as regras do Juízo 100% Digital para este feito, nos termos da Resolução CNJ nº 345/2020, e da Portaria TJCE nº 1539/2020, indicando, em caso positivo, o respectivo endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, data da inserção no sistema. EZEQUIAS DA SILVA LEITE Juiz de Direito

26/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO: Digam as partes, no prazo de 5 dias, se concordam as regras do Juízo 100% Digital para este feito, nos termos da Resolução CNJ nº 345/2020, e da Portaria TJCE nº 1539/2020, indicando, em caso positivo, o respectivo endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, data da inserção no sistema. EZEQUIAS DA SILVA LEITE Juiz de Direito

26/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

26/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

26/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/01/2023, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/01/2023, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2023, 14:08

Conclusos para decisão

13/01/2023, 11:45

Cancelada a movimentação processual

13/01/2023, 11:45

Juntada de Petição de réplica

07/11/2022, 14:57

Audiência Conciliação realizada para 17/10/2022 10:40 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

17/10/2022, 11:04

Juntada de certidão

08/07/2022, 05:11

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 05:10

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 05:10

Audiência Conciliação designada para 17/10/2022 10:40 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.

08/07/2022, 05:09

Audiência Conciliação cancelada para 18/07/2022 11:00 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.

08/07/2022, 05:08

Juntada de certidão

08/07/2022, 05:07

Juntada de Petição de contestação

03/06/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:41

Não Concedida a Medida Liminar

03/05/2022, 11:21

Conclusos para decisão

02/05/2022, 08:56

Juntada de certidão

02/05/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:25

Juntada de certidão

29/04/2022, 10:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/04/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2022, 10:28

Conclusos para decisão

08/04/2022, 13:49

Juntada de certidão

08/04/2022, 13:49

Juntada de certidão

08/04/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 18:52

Audiência Conciliação designada para 18/07/2022 11:00 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.

06/04/2022, 18:52

Distribuído por sorteio

06/04/2022, 18:52

Documentos

Intimação da Sentença

•25/02/2026, 15:16

Sentença

•25/02/2026, 11:21

Sentença

•13/12/2024, 18:12

Decisão

•06/02/2024, 15:17

Decisão

•13/04/2023, 19:07

Decisão

•24/01/2023, 14:08

Decisão

•03/05/2022, 11:21

Decisão

•19/04/2022, 10:28

Documento de Comprovação

•06/04/2022, 18:52