Execução Fiscal 0003131-85.2000.8.06.0051 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2001

Valor da Causa

R$ 10.158,69

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Boa Viagem

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gab 13 - Des. ROGÉRIO FIALHO MOREIRA 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Maria Iraneide Moura Silva

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

````

Terceiro

ADRIANO DE ALMEIDA COSTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUYANE CAVALCANTE GOMES

OAB/CE 36058·CPF·Representa: Réu

ADRIANA DE PAULA DO NASCIMENTO ALMEIDA

OAB/CE 38087·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

````

Terceiro

ADRIANO DE ALMEIDA COSTA

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 11:51

Determinado o arquivamento

28/07/2023, 15:54

Conclusos para decisão

26/07/2023, 14:50

Juntada de Certidão

26/07/2023, 14:49

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:12

Decorrido prazo de ADRIANA DE PAULA DO NASCIMENTO ALMEIDA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:35

Decorrido prazo de SUYANE CAVALCANTE GOMES em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:10

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: ADRIANO DE ALMEIDA COSTA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes da sentença d Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem PROCESSO Nº: 0003131-85.2000.8.06.0051 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2023, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 16:48

Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 23:45

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 11:51

Determinado o arquivamento

28/07/2023, 15:54

Conclusos para decisão

26/07/2023, 14:50

Juntada de Certidão

26/07/2023, 14:49

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:12

Documentos

DECISÃO

•28/07/2023, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 16:48

Decorrido prazo de ADRIANA DE PAULA DO NASCIMENTO ALMEIDA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:35

Decorrido prazo de SUYANE CAVALCANTE GOMES em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:10

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: ADRIANO DE ALMEIDA COSTA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes da sentença d Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem PROCESSO Nº: 0003131-85.2000.8.06.0051 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2023, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 16:48

Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 23:45

Mov. [69] - Informação

10/11/2022, 10:37

Mov. [68] - Pronúncia de Decadência ou Prescrição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2022, 09:44

Mov. [67] - Concluso para Despacho

25/10/2022, 21:18

Mov. [66] - Concluso para Sentença

20/10/2022, 09:39

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.22.01805595-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/10/2022 14:00

18/10/2022, 14:15

Mov. [64] - Certidão emitida

06/10/2022, 15:53

Mov. [63] - Mero expediente: Tendo em vista o julgamento da apelação interposta pelo exequente, INTIME-SE a União, a fim de que dê prosseguimento a execução, informando o status do parcelamento realizado com o executado e requerendo o que entender pertinente no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes Necessários.

30/09/2022, 18:44

Mov. [62] - Concluso para Despacho

11/08/2022, 11:59

Mov. [61] - Trânsito em julgado: conforme certidão de fls. 135

11/08/2022, 11:59

Mov. [60] - Documento

09/08/2022, 08:23

Mov. [59] - Reativação

09/08/2022, 08:00

Mov. [58] - Petição

09/08/2022, 07:59

Mov. [57] - Remessa dos Autos a Outros Tribunais: TRF da 5ª Região

25/04/2022, 11:41

Mov. [56] - Documento

25/04/2022, 11:41

Mov. [55] - Certidão emitida

22/04/2022, 11:07

Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/11/2021, 11:10

Mov. [53] - Concluso para Despacho

15/09/2021, 09:45

Mov. [51] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

14/09/2021, 18:15

Mov. [52] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

14/09/2021, 18:15

Mov. [50] - Mero expediente

14/09/2021, 14:29

Mov. [49] - Concluso para Despacho

26/08/2021, 11:49

Mov. [48] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 01/07/2021 11:14:23 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relatora: MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

26/08/2021, 11:27

Mov. [47] - Recurso Eletrônico

20/05/2020, 17:02

Mov. [46] - Certidão emitida

20/05/2020, 14:08

Mov. [45] - Mero expediente: Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso de apelação. Expedientes necessários.

30/01/2020, 11:43

Mov. [44] - Concluso para Despacho

16/12/2019, 19:48

Mov. [43] - Conclusão

28/11/2019, 15:04

Mov. [42] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

29/06/2018, 14:40

Mov. [39] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS petição - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

30/04/2018, 14:05

Mov. [40] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

30/04/2018, 14:05

Mov. [41] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS petição - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

30/04/2018, 14:05

Mov. [38] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA PRAZO ATÉ 27/04/2018. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

06/04/2018, 12:31

Mov. [37] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN AG.DELUÇÃO DO MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

16/05/2017, 15:00

Mov. [36] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

03/04/2017, 10:24

Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTE - FAZER MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

28/12/2016, 11:36

Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

09/06/2016, 13:19

Mov. [33] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

08/06/2016, 09:35

Mov. [32] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

18/05/2016, 13:12

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

18/11/2015, 16:46

Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

26/08/2011, 17:27

Mov. [29] - Redistribuição manual: REDISTRIBUIÇÃO MANUAL - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BOA VIAGEM

25/08/2011, 13:59

Mov. [28] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BOA VIAGEM

25/08/2011, 13:07

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO atualizado em 30.06.11 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

28/06/2011, 12:57

Mov. [26] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO entrega em 22.06.2011 - (Naum) - aguard. mandado - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

14/06/2011, 16:19

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

04/03/2011, 09:09

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

01/12/2010, 13:08

Mov. [23] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Fazenda PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

26/11/2010, 09:43

Mov. [22] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATÁRIO: FAZENDA NACIONAL FUNCIONARIO: ANA SELMA NO. DAS FOLHAS: 58 DATA INICIAL DO PRAZO: 28/10/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 17/11/2010 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

28/10/2010, 10:05

Mov. [21] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença: EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

17/08/2010, 14:00

Mov. [20] - Arquivamento provisório: ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO Lei 8.630/80. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

23/10/2007, 11:43

Mov. [19] - Recebimento com petição: RECEBIMENTO COM PETIÇÃO Da Procuradoria da Fazenda Nacional. (E.5) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

19/10/2007, 11:41

Mov. [18] - Remessa: REMESSA REMESSA - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO CEARÁ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

02/10/2007, 08:44

Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO DESP-EQUIPE 05 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

06/10/2003, 16:51

Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO DESP - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

06/10/2003, 16:50

Mov. [15] - Juntada: JUNTADA DO MANDADO. DECORRENDO PRAZO ATÉ: 06.10.03. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

01/10/2003, 12:07

Mov. [14] - Intimação por mandado: INTIMAÇÃO POR MANDADO AGUARD. DEV. DO MANDADO. NAUM. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

22/09/2003, 14:49

Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO C/ PETIÇÃO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

09/05/2003, 14:50

Mov. [12] - Providências da secretaria: PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA REMESSA A FAZ. NACIONAL. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

24/04/2003, 16:25

Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO C/PETIÇAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

13/03/2003, 12:59

Mov. [10] - Remessa a procuradoria do estado: REMESSA A PROCURADORIA DO ESTADO FAZENDA NACIONAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

17/02/2003, 17:51

Mov. [9] - Concluso: CONCLUSO P/REMESSA VISTA AO PROCURADOR DA UNIAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

15/05/2002, 17:43

Mov. [8] - Concluso: CONCLUSO C/ PETIÇÃO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

03/05/2002, 13:54

Mov. [7] - Juntada: JUNTADA DO AR. DECORRENDO PRAZO ATÉ: 29.04.02. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

24/04/2002, 13:54

Mov. [6] - Intimação por aviso: recebimento - ar/INTIMAÇÃO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR AGUARD. AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

15/04/2002, 17:39

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO P/DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

22/01/2002, 16:32

Mov. [4] - Juntada: JUNTADA DEVL. MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

10/01/2002, 16:31

Mov. [3] - Citação por mandado: CITAÇÃO POR MANDADO ANTONIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

10/12/2001, 16:29

Mov. [2] - Registro e autuação: REGISTRO E AUTUAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

27/11/2001, 16:28

Mov. [1] - Distribuição automática - eqüidade: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - EQÜIDADE MOVIMENTAÇÃO CRIADA DURANTE REPARAÇÃO DA BASE DE DADOS BASEADO NO VALOR REGISTRADO NA DATA DE DISTRIBUIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

27/11/2001, 00:00

SENTENÇA

•26/10/2022, 09:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/09/2022, 18:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/11/2021, 11:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/09/2021, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2021, 15:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/07/2021, 11:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/01/2020, 11:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/11/2019, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2019, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2019, 15:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/11/2019, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2019, 15:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/11/2019, 15:04

Todos os documentos(19)

DECISÃO

•28/07/2023, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 16:48

SENTENÇA

•26/10/2022, 09:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/09/2022, 18:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/11/2021, 11:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/09/2021, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2021, 15:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/07/2021, 11:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/01/2020, 11:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/11/2019, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2019, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2019, 15:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/11/2019, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2019, 15:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/11/2019, 15:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/11/2019, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2019, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2019, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2019, 15:04