Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0206813-82.2021.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0206813-82.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 09:27

Transitado em Julgado em 30/01/2023

27/04/2023, 09:26

Juntada de Certidão

27/04/2023, 09:26

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO IBIAPINA MENEZES em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 04:00

Decorrido prazo de ALINE MARIA PORTO FERNANDES em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:37

Decorrido prazo de HANDREI PONTE SALES em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:37

Decorrido prazo de SILVIA MARIA PIRES DE SOUZA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:37

Decorrido prazo de CIRO NOGUEIRA DE ANDRADE em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:37

Decorrido prazo de HUGO CESAR MEDINA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:37

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 10:04

Publicado Intimação da Sentença em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Raquel Pessoa de Carvalho Requerido: Instituto Doutor José Frota - IJFInstituto Doutor José Frota - IJF INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA Processo nº: 0206813-82.2021.8.06.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Gratificações Municipais Específicas VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de Pedido de Cumprimento de Sentença aforada pela parte requerente em face do requerido, identificados em epígrafe, sendo relevante assinalar que a presente demanda de caráter executivo restou satisfeita, consoante se infere da petição e do documento (comprovante de pagamento) constantes dos autos às fls. 147/159, sendo relevante assinalar que em relação ao valor dos honorários advocatícios do causídico do exequente também restou satisfeita, constante dos autos às fls. 160/168. Segue o julgamento da causa, a teor do art. 355, inciso I, do CPC...... Diante do exposto, à luz da fundamentação expendida, hei por bem JULGAREXTINTO o presente pedido de cumprimento de sentença, o que faço com esteio no art. 924, inciso II e no art. 925, ambos do CPC. Sem custas e sem honorários, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995. P.R.I. Empós, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Fortaleza/CE, 22 de novembro de 2022. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

26/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/01/2023, 18:52

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/01/2023, 18:57

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/01/2023, 18:52

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/01/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO IBIAPINA MENEZES em 10/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALINE MARIA PORTO FERNANDES em 10/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de HANDREI PONTE SALES em 10/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de SILVIA MARIA PIRES DE SOUZA em 10/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de CIRO NOGUEIRA DE ANDRADE em 10/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de HUGO CESAR MEDINA em 10/02/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 27/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

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Todos os documentos(20)