Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010941-23.2007.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 127,69

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

BENICIA JACINTO DE CASTRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

Advogados / Representantes

ALAN SERGIO RODRIGUES

OAB/CE 11635·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO GIOIA ALFAIA

CPF·Representa: Réu

GLAUCY ARAUJO LIMA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

BENICIA JACINTO DE CASTRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

LAURA MARIA CIDRAO ROCHA

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIEL COSTA SILVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 161088117

26/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 161088117

26/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 161088117

25/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 161088117

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161088117

24/06/2025, 07:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161088117

24/06/2025, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 11:23

Conclusos para despacho

11/03/2025, 16:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

11/03/2025, 14:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/03/2025, 14:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/03/2025, 14:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

31/01/2025, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 10:55

Juntada de certidão

24/07/2024, 12:31

Conclusos para despacho

15/07/2024, 17:18

Todas as movimentações(411)

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 161088117

26/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 161088117

26/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 161088117

25/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 161088117

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161088117

Documentos

Despacho

•18/06/2025, 11:23

Despacho

•28/01/2025, 10:55

24/06/2025, 07:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161088117

24/06/2025, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 11:23

Conclusos para despacho

11/03/2025, 16:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

11/03/2025, 14:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/03/2025, 14:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/03/2025, 14:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

31/01/2025, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 10:55

Juntada de certidão

24/07/2024, 12:31

Conclusos para despacho

15/07/2024, 17:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 15:43

Conclusos para despacho

29/05/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2024, 11:36

Realizado Cálculo de Liquidação

27/05/2024, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

02/02/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 15:32

Conclusos para decisão

22/03/2023, 13:09

Cancelada a movimentação processual

22/03/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 17:33

Publicado Intimação em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0010941-23.2007.8.06.0001. Autora: BENICIA JACINTO DE CASTRO Parte Ré: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros Valor da Causa: R$127.69 Processo Dependente: [] DESPACHO Recebidos hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3492.8017 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito] Parte Intime-se o Exequente para, no prazo de quinze dias, dar prosseguimento à execução, apresentando o montante devidamente atualizado para o efetivo bloqueio de ativos da parte executada. Para isso, poderá valer-se da ferramenta SCJUD, disponibilizada pelo e. TJCE em seu sítio eletrônico junto ao seguinte endereço: https://portaladmin.tjce.jus.br/scjud-web Expediente necessário. EMILIO DE MEDEIROS VIANA Juiz de Direito

26/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

26/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/01/2023, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 15:40

Conclusos para despacho

29/11/2022, 10:42

Mov. [379] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/11/2022, 00:35

Mov. [378] - Conclusão

20/10/2022, 13:47

Mov. [377] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02450298-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/10/2022 18:30

18/10/2022, 18:40

Mov. [376] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

01/09/2022, 14:33

Mov. [375] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

01/09/2022, 14:33

Mov. [374] - Encerrar documento - restrição

24/08/2022, 13:06

Mov. [373] - Encerrar documento - restrição

24/08/2022, 13:06

Mov. [372] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

24/08/2022, 11:49

Mov. [371] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

11/08/2022, 12:32

Mov. [370] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0593/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 2903

09/08/2022, 23:41

Mov. [369] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2022, 02:10

Mov. [368] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

05/08/2022, 15:59

Mov. [367] - Documento Analisado

05/08/2022, 15:59

Mov. [366] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2022, 11:32

Mov. [365] - Concluso para Despacho

20/07/2022, 14:11

Mov. [364] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

22/06/2022, 17:36

Mov. [363] - Encerrar documento - benefício

22/06/2022, 17:36

Mov. [362] - Carta Precatória: Rogatória

08/06/2022, 12:46

Mov. [361] - Documento

31/05/2022, 11:46

Mov. [360] - Expedição de Carta Precatória: FP - Carta Precatória sem AR (malote Digital)

26/05/2022, 11:58

Mov. [359] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Carta Precatória SEJUD

26/05/2022, 09:38

Mov. [358] - Documento Analisado

26/05/2022, 09:35

Mov. [357] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/05/2022, 19:17

Mov. [356] - Petição juntada ao processo

03/05/2022, 13:01

Mov. [355] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02057826-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/05/2022 10:56

03/05/2022, 11:21

Mov. [354] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

06/04/2022, 17:13

Mov. [353] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

06/04/2022, 17:13

Mov. [352] - Documento

06/04/2022, 17:02

Mov. [351] - Carta Precatória: Rogatória

18/03/2022, 13:20

Mov. [350] - Encerrar análise

14/03/2022, 17:21

Mov. [349] - Concluso para Despacho

14/03/2022, 13:56

Mov. [348] - Encerrar documento - restrição

10/03/2022, 17:04

Mov. [347] - Encerrar documento - restrição

10/03/2022, 17:04

Mov. [346] - Encerrar documento - restrição

10/03/2022, 16:36

Mov. [345] - Encerrar documento - restrição

10/03/2022, 16:36

Mov. [344] - Encerrar análise

01/03/2022, 21:02

Mov. [343] - Encerrar documento - restrição

01/03/2022, 21:01

Mov. [342] - Mero expediente: R.h. À SEJUD para que proceda o envio da Carta Precatória de página 387. Expedientes necessários.

24/02/2022, 14:19

Mov. [341] - Concluso para Despacho

24/02/2022, 13:43

Mov. [340] - Petição juntada ao processo

23/02/2022, 14:18

Mov. [339] - Carta Precatória: Rogatória

23/02/2022, 12:20

Mov. [338] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2022, 03:51

Mov. [337] - Encerrar análise

16/02/2022, 20:34

Mov. [336] - Carta Precatória: Rogatória

16/02/2022, 14:31

Mov. [335] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/025882-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/04/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco Alberto Menezes de Arruda

10/02/2022, 10:34

Mov. [334] - Documento Analisado

10/02/2022, 09:18

Mov. [333] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2022, 19:26

Mov. [332] - Documento

08/02/2022, 18:13

Mov. [331] - Mero expediente: R.h. À SEJUD para que proceda o envio das Cartas Precatórias de páginas 287/289, empós, intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, manifestarem-se acerca da Requisição de Pequeno Valor de página 385. Expedientes necessários.

07/02/2022, 17:38

Mov. [330] - Documento

07/02/2022, 14:48

Mov. [329] - Documento

07/02/2022, 14:37

Mov. [328] - Documento

07/02/2022, 14:29

Mov. [327] - Conclusão

01/02/2022, 15:20

Mov. [326] - Carta Precatória: Rogatória

26/01/2022, 14:29

Mov. [325] - Carta Precatória: Rogatória

26/01/2022, 14:26

Mov. [324] - Certidão emitida

25/01/2022, 02:18

Mov. [323] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

21/12/2021, 10:41

Mov. [322] - Expedição de Carta Precatória

16/12/2021, 13:39

Mov. [321] - Expedição de Carta Precatória

16/12/2021, 13:38

Mov. [320] - Expedição de Carta Precatória

16/12/2021, 13:38

Mov. [319] - Certidão emitida

16/12/2021, 11:48

Mov. [318] - Documento

16/12/2021, 11:47

Mov. [317] - Certidão emitida

16/12/2021, 11:47

Mov. [316] - Certidão emitida

16/12/2021, 11:31

Mov. [315] - Certidão emitida

16/12/2021, 11:31

Mov. [314] - Certidão emitida

16/12/2021, 11:31

Mov. [313] - Encerrar documento - restrição

16/12/2021, 09:53

Mov. [312] - Encerrar documento - restrição

16/12/2021, 09:53

Mov. [311] - Documento

14/12/2021, 12:47

Mov. [310] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

13/12/2021, 19:44

Mov. [309] - Expedição de Carta Precatória

13/12/2021, 14:03

Mov. [308] - Certidão emitida

13/12/2021, 12:36

Mov. [307] - Certidão emitida

13/12/2021, 12:29

Mov. [306] - Certidão emitida

13/12/2021, 12:28

Mov. [305] - Certidão emitida

13/12/2021, 12:28

Mov. [304] - Documento Analisado

13/12/2021, 12:28

Mov. [303] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02496802-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/12/2021 11:14

13/12/2021, 11:26

Mov. [302] - Certidão emitida

10/12/2021, 04:45

Mov. [301] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2021, 18:29

Mov. [300] - Conclusão

07/12/2021, 13:43

Mov. [299] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

07/12/2021, 13:02

Mov. [298] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02484622-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 07/12/2021 09:31

07/12/2021, 09:53

Mov. [297] - Documento

07/12/2021, 08:25

Mov. [296] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0588/2021 Data da Publicação: 01/12/2021 Número do Diário: 2745

01/12/2021, 01:07

Mov. [295] - Expedição de Carta Precatória

29/11/2021, 10:32

Mov. [294] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0588/2021 Teor do ato: Intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, manifestarem-se acerca da Requisição de Pequeno Valor de páginas 356/357. Advogados(s): Glaucy Araujo Lima de Oliveira (OAB 5802/AM), José Roberto Gioia Alfaia (OAB 1746/AM)

29/11/2021, 01:50

Mov. [293] - Certidão emitida

26/11/2021, 21:19

Mov. [292] - Certidão emitida

26/11/2021, 21:15

Mov. [291] - Certidão emitida

26/11/2021, 21:15

Mov. [290] - Documento Analisado

26/11/2021, 21:15

Mov. [289] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, manifestarem-se acerca da Requisição de Pequeno Valor de páginas 356/357.

24/11/2021, 17:09

Mov. [288] - Certidão emitida

17/11/2021, 15:27

Mov. [287] - Documento

17/11/2021, 15:25

Mov. [286] - Certidão emitida

17/11/2021, 15:25

Mov. [285] - Encerrar análise

11/11/2021, 11:33

Mov. [284] - Mero expediente: R.h. Tendo em vista a petição e documentos às páginas 350/351, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor conforme decisão de páginas 306/307. Expedientes necessários.

10/11/2021, 15:33

Mov. [283] - Conclusão

05/11/2021, 09:20

Mov. [282] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0483/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: 2723

25/10/2021, 20:50

Mov. [281] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02388992-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/10/2021 12:49

22/10/2021, 13:19

Mov. [280] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2021, 09:37

Mov. [279] - Documento Analisado

22/10/2021, 08:37

Mov. [278] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2021, 14:41

Mov. [277] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02381521-4 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 19/10/2021 17:59

19/10/2021, 18:38

Mov. [276] - Certidão emitida

05/10/2021, 14:01

Mov. [275] - Decurso de Prazo

29/09/2021, 13:04

Mov. [274] - Conclusão

28/09/2021, 13:07

Mov. [273] - Carta Precatória: Rogatória

28/09/2021, 10:15

Mov. [272] - Carta Precatória: Rogatória

10/09/2021, 17:28

Mov. [271] - Documento

25/08/2021, 10:29

Mov. [270] - Concluso para Despacho

24/08/2021, 14:51

Mov. [269] - Certidão emitida

22/08/2021, 08:21

Mov. [268] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

13/08/2021, 17:37

Mov. [267] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0290/2021 Data da Publicação: 13/08/2021 Número do Diário: 2673

12/08/2021, 20:37

Mov. [266] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2021, 11:41

Mov. [265] - Certidão emitida

11/08/2021, 07:10

Mov. [264] - Certidão emitida

11/08/2021, 07:10

Mov. [263] - Documento Analisado

11/08/2021, 07:10

Mov. [262] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2021, 09:03

Mov. [261] - Expedição de Carta Precatória

09/08/2021, 07:12

Mov. [260] - Certidão emitida

06/08/2021, 12:42

Mov. [259] - Documento Analisado

06/08/2021, 12:33

Mov. [258] - Mero expediente: Renove-se o despacho de página 294 em relação ao Executado DETRAN-AM, desta feita de forma pessoal, tendo em vista prerrogativa determinada em art. 183 do CPC. Expedientes necessários.

04/08/2021, 11:25

Mov. [257] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/06/2021, 10:50

Mov. [256] - Certidão emitida

11/06/2021, 10:19

Mov. [255] - Encerrar documento - restrição

11/06/2021, 10:18

Mov. [254] - Encerrar documento - restrição

11/06/2021, 10:18

Mov. [253] - Decurso de Prazo

11/06/2021, 10:18

Mov. [252] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02100978-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/06/2021 19:52

07/06/2021, 20:14

Mov. [251] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

26/04/2021, 16:46

Mov. [250] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0137/2021 Data da Publicação: 22/04/2021 Número do Diário: 2593

20/04/2021, 21:01

Mov. [249] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2021, 02:33

Mov. [248] - Certidão emitida

16/04/2021, 11:54

Mov. [247] - Documento Analisado

16/04/2021, 11:54

Mov. [246] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimem-se os executados para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar as execuções, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Expedientes necessários.

15/04/2021, 10:13

Mov. [245] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01993838-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 14/04/2021 23:28

14/04/2021, 23:39

Mov. [244] - Conclusão

02/03/2021, 10:29

Mov. [243] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01894516-4 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 23/02/2021 19:47

23/02/2021, 20:14

Mov. [242] - Certidão emitida

14/02/2021, 08:53

Mov. [241] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

13/02/2021, 05:03

Mov. [240] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

08/02/2021, 16:33

Mov. [239] - Certidão emitida

03/02/2021, 09:24

Mov. [238] - Certidão emitida

03/02/2021, 09:24

Mov. [237] - Encerrar documento - restrição

03/02/2021, 00:54

Mov. [236] - Encerrar documento - restrição

03/02/2021, 00:54

Mov. [235] - Encerrar documento - restrição

03/02/2021, 00:51

Mov. [234] - Encerrar documento - restrição

03/02/2021, 00:51

Mov. [233] - Mero expediente: R.h. Cumpra-se o despacho de página 268. Expedientes necessários.

02/02/2021, 15:14

Mov. [232] - Concluso para Despacho

02/02/2021, 14:15

Mov. [231] - Certidão emitida

02/02/2021, 14:15

Mov. [230] - Encerrar documento - restrição

30/12/2020, 11:33

Mov. [229] - Mero expediente: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após esse prazo sem manifestação, arquivem-se. Expedientes necessários.

06/12/2020, 20:41

Mov. [228] - Concluso para Despacho

02/12/2020, 18:13

Mov. [227] - Encerrar documento - restrição

02/12/2020, 10:06

Mov. [226] - Certidão emitida

02/12/2020, 10:06

Mov. [225] - Trânsito em julgado

02/12/2020, 10:05

Mov. [224] - Decurso de Prazo

02/12/2020, 10:02

Mov. [223] - Decurso de Prazo

01/12/2020, 15:28

Mov. [222] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 11/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 11/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

07/11/2020, 02:15

Mov. [221] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 12/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 12/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados

27/10/2020, 23:21

Mov. [220] - Certidão emitida

19/10/2020, 21:51

Mov. [219] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

19/10/2020, 21:49

Mov. [218] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0542/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 2478

14/10/2020, 10:03

Mov. [217] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0542/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 2478

14/10/2020, 10:03

Mov. [216] - Petição juntada ao processo

13/10/2020, 11:41

Mov. [215] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00972055-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 13/10/2020 10:20

13/10/2020, 10:54

Mov. [214] - Acolhimento de Embargos de Declaração: Decisão dos embargos de declaração (03) páginas 253/254.

11/10/2020, 09:52

Mov. [213] - Acolhimento de Embargos de Declaração: Decisão embargos de declaração (02) páginas 231/233.

11/10/2020, 09:50

Mov. [212] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

08/10/2020, 20:19

Mov. [211] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/10/2020, 16:20

Mov. [210] - Certidão emitida

08/10/2020, 10:54

Mov. [209] - Certidão emitida

08/10/2020, 10:54

Mov. [208] - Certidão emitida

08/10/2020, 10:54

Mov. [207] - Documento Analisado

08/10/2020, 10:53

Mov. [206] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2020, 15:16

Mov. [205] - Certidão emitida

22/09/2020, 14:39

Mov. [204] - Encerrar documento - restrição

22/09/2020, 14:38

Mov. [203] - Encerrar documento - restrição

22/09/2020, 14:38

Mov. [202] - Encerrar documento - restrição

22/09/2020, 14:37

Mov. [201] - Encerrar documento - restrição

22/09/2020, 14:37

Mov. [200] - Encerrar documento - restrição

22/09/2020, 14:36

Mov. [199] - Encerrar documento - restrição

22/09/2020, 14:36

Mov. [198] - Decurso de Prazo

22/09/2020, 14:35

Mov. [197] - Certidão emitida

27/08/2020, 17:09

Mov. [196] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0464/2020 Data da Publicação: 18/08/2020 Número do Diário: 2439

17/08/2020, 21:26

Mov. [195] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0464/2020 Data da Publicação: 18/08/2020 Número do Diário: 2439

17/08/2020, 21:26

Mov. [194] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0464/2020 Teor do ato: Intimem-se os embargados para se manifestar, no prazo legal, sobre os embargos de declaração de fls. 242/244. Expedientes necessários. Advogados(s): José Roberto Gioia Alfaia (OAB 1746/AM), Glaucy Araujo Lima de Oliveira (OAB 5802/AM)

14/08/2020, 09:32

Mov. [193] - Certidão emitida

14/08/2020, 08:47

Mov. [192] - Documento Analisado

14/08/2020, 08:47

Mov. [191] - Mero expediente: Intimem-se os embargados para se manifestar, no prazo legal, sobre os embargos de declaração de fls. 242/244. Expedientes necessários.

13/08/2020, 14:02

Mov. [190] - Concluso para Despacho

13/08/2020, 09:57

Mov. [189] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01382168-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 12/08/2020 19:03

12/08/2020, 22:05

Mov. [188] - Entranhado: Entranhado o processo 0010941-23.2007.8.06.0001/03 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Repetição de indébito

12/08/2020, 22:04

Mov. [187] - Recurso interposto: Seq.: 03 - Embargos de Declaração Cível

12/08/2020, 22:04

Mov. [186] - Certidão emitida

01/08/2020, 12:10

Mov. [185] - Certidão emitida

01/08/2020, 12:10

Mov. [184] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

24/07/2020, 13:51

Mov. [183] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0433/2020 Data da Publicação: 22/07/2020 Número do Diário: 2420

21/07/2020, 20:34

Mov. [182] - Certidão emitida

20/07/2020, 12:07

Mov. [181] - Certidão emitida

20/07/2020, 12:07

Mov. [180] - Certidão emitida

20/07/2020, 12:07

Mov. [179] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2020, 10:43

Mov. [178] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2020, 07:59

Mov. [177] - Decurso de Prazo

16/07/2020, 11:16

Mov. [176] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

24/06/2020, 17:24

Mov. [175] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0336/2020 Data da Publicação: 17/06/2020 Número do Diário: 2395

16/06/2020, 21:12

Mov. [174] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0336/2020 Data da Publicação: 17/06/2020 Número do Diário: 2395

16/06/2020, 21:12

Mov. [173] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0336/2020 Teor do ato: R. H. Intimem-se os embargados para se manifestar, no prazo legal, sobre os embargos de declaração de fls. 220/224. Expedientes necessários. Advogados(s): José Roberto Gioia Alfaia (OAB 1746/AM), Glaucy Araujo Lima de Oliveira (OAB 5802/AM)

15/06/2020, 08:45

Mov. [172] - Certidão emitida

15/06/2020, 08:13

Mov. [171] - Mero expediente: R. H. Intimem-se os embargados para se manifestar, no prazo legal, sobre os embargos de declaração de fls. 220/224. Expedientes necessários.

12/06/2020, 13:53

Mov. [170] - Petição juntada ao processo

22/11/2019, 13:06

Mov. [169] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01678012-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 14/11/2019 09:27

16/11/2019, 16:22

Mov. [168] - Entranhado: Entranhado o processo 0010941-23.2007.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Comum - Assunto principal: Repetição de indébito

16/11/2019, 16:22

Mov. [167] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaração

16/11/2019, 16:22

Mov. [166] - Certidão emitida

02/11/2019, 00:23

Mov. [165] - Certidão emitida

18/10/2019, 12:15

Mov. [164] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2019, 12:12

Mov. [163] - Encerrar documento - restrição

30/08/2019, 18:40

Mov. [162] - Encerrar documento - restrição

30/08/2019, 18:40

Mov. [161] - Encerrar documento - restrição

30/08/2019, 18:40

Mov. [160] - Certidão emitida

10/08/2019, 08:35

Mov. [159] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

07/08/2019, 10:36

Mov. [158] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2019, 15:26

Mov. [157] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/08/2019, 10:20

Mov. [156] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01452892-2 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 05/08/2019 14:54

05/08/2019, 16:45

Mov. [155] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0223/2019 Data da Disponibilização: 01/08/2019 Data da Publicação: 02/08/2019 Número do Diário: 2194 Página: 723/725

02/08/2019, 16:20

Mov. [154] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2019, 09:55

Mov. [153] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

30/07/2019, 23:59

Mov. [152] - Certidão emitida

30/07/2019, 13:32

Mov. [151] - Certidão emitida

30/07/2019, 13:32

Mov. [150] - Certidão emitida

30/07/2019, 13:32

Mov. [149] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2019, 15:41

Mov. [148] - Encerrar documento - restrição

17/07/2019, 00:02

Mov. [147] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01382159-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 03/07/2019 15:46

03/07/2019, 18:06

Mov. [146] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0201/2019 Data da Disponibilização: 25/06/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: 2167 Página: 865/866

26/06/2019, 09:40

Mov. [145] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2019, 11:04

Mov. [144] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte embargada para, no prazo legal, manifestar-se sobre os embargos de declaração de páginas 185/189. Expedientes necessários.

17/06/2019, 10:36

Mov. [143] - Encerrar análise

17/06/2019, 08:50

Mov. [142] - Concluso para Despacho

17/06/2019, 08:50

Mov. [141] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01314833-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 03/06/2019 13:52

03/06/2019, 15:04

Mov. [140] - Entranhado: Entranhado o processo 0010941-23.2007.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Comum - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer

03/06/2019, 15:04

Mov. [139] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração

03/06/2019, 15:03

Mov. [138] - Petição juntada ao processo

31/05/2019, 16:52

Mov. [137] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00649743-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 31/05/2019 13:16

31/05/2019, 13:30

Mov. [136] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0184/2019 Data da Disponibilização: 29/05/2019 Data da Publicação: 30/05/2019 Número do Diário: 2149 Página: 520/522

30/05/2019, 10:59

Mov. [135] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

29/05/2019, 13:20

Mov. [134] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/05/2019, 10:36

Mov. [133] - Certidão emitida

27/05/2019, 13:49

Mov. [132] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/05/2019, 10:49

Mov. [131] - Concluso para Sentença

16/05/2019, 07:18

Mov. [130] - Decurso de Prazo

16/05/2019, 07:18

Mov. [129] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0121/2019 Data da Disponibilização: 28/03/2019 Data da Publicação: 29/03/2019 Número do Diário: 2108 Página: 530/531

29/03/2019, 10:40

Mov. [128] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/03/2019, 13:46

Mov. [127] - Mero expediente: Dessa forma, determino seja intimado o DETRAN/AM para, no prazo legal, oferecer suas razões finais. Expedientes necessários.

26/03/2019, 15:04

Mov. [126] - Concluso para Despacho

03/09/2018, 09:23

Mov. [125] - Concluso para Despacho

31/08/2018, 08:34

Mov. [124] - Concluso para Sentença

12/04/2018, 15:45

Mov. [123] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10187715-0 Tipo da Petição: Memoriais Data: 11/04/2018 16:12

11/04/2018, 16:37

Mov. [122] - Concluso para Despacho

26/03/2018, 13:00

Mov. [121] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10141583-1 Tipo da Petição: Memoriais Data: 20/03/2018 15:02

20/03/2018, 17:32

Mov. [120] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0101/2018 Data da Disponibilização: 14/03/2018 Data da Publicação: 15/03/2018 Número do Diário: 1864 Página: 388/389

15/03/2018, 11:25

Mov. [119] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/03/2018, 13:11

Mov. [118] - Petição juntada ao processo

28/02/2018, 11:52

Mov. [117] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10094704-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/02/2018 15:05

26/02/2018, 18:39

Mov. [116] - Documento

22/02/2018, 17:27

Mov. [115] - Expedição de Termo de Audiência

22/02/2018, 16:08

Mov. [114] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2018, 10:11

Mov. [113] - Concluso para Despacho

22/02/2018, 09:59

Mov. [112] - Certidão emitida

21/02/2018, 00:46

Mov. [111] - Documento

21/02/2018, 00:45

Mov. [110] - Documento

21/02/2018, 00:43

Mov. [109] - Certidão emitida

20/02/2018, 21:54

Mov. [108] - Documento

20/02/2018, 21:54

Mov. [107] - Documento

20/02/2018, 21:53

Mov. [106] - Petição juntada ao processo

19/02/2018, 11:57

Mov. [105] - Processo devolvido do MP

19/02/2018, 11:55

Mov. [104] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10077970-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/02/2018 23:18

18/02/2018, 23:32

Mov. [103] - Certidão emitida

07/02/2018, 16:05

Mov. [102] - Documento

07/02/2018, 16:05

Mov. [101] - Documento

07/02/2018, 16:03

Mov. [100] - Certidão emitida

05/02/2018, 09:45

Mov. [99] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/016943-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/02/2018 Local: Oficial de justiça - Ednisio Leite da Silva

02/02/2018, 15:25

Mov. [98] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/016935-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/02/2018 Local: Oficial de justiça - Nacilda Sampaio de Sousa

02/02/2018, 15:24

Mov. [97] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/016914-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/02/2018 Local: Oficial de justiça - José de Sousa Rebouças Filho

02/02/2018, 15:23

Mov. [96] - Petição juntada ao processo

01/02/2018, 15:11

Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10050685-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/02/2018 11:59

01/02/2018, 14:08

Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0039/2018 Data da Disponibilização: 30/01/2018 Data da Publicação: 31/01/2018 Número do Diário: 1835 Página: 404 - 405

31/01/2018, 13:42

Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/01/2018, 07:59

Mov. [92] - Certidão emitida

26/01/2018, 13:58

Mov. [91] - Certidão emitida

26/01/2018, 13:57

Mov. [90] - Certidão emitida

26/01/2018, 13:54

Mov. [89] - Certidão emitida

26/01/2018, 13:49

Mov. [88] - Audiência Designada: Instrução Data: 22/02/2018 Hora 15:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

25/01/2018, 13:49

Mov. [87] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/01/2018, 10:33

Mov. [86] - Encerrar análise

24/01/2018, 10:17

Mov. [85] - Concluso para Despacho

23/01/2018, 16:31

Mov. [84] - Certidão emitida

29/11/2017, 22:59

Mov. [83] - Documento

29/11/2017, 22:59

Mov. [82] - Documento

29/11/2017, 22:49

Mov. [81] - Certidão emitida

05/11/2017, 07:54

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0434/2017 Data da Disponibilização: 30/10/2017 Data da Publicação: 31/10/2017 Número do Diário: 1786 Página: 835/836

31/10/2017, 13:33

Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2017, 09:24

Mov. [78] - Certidão emitida

26/10/2017, 15:12

Mov. [77] - Audiência Designada: R.h. Designo o dia 21 de fevereiro de 2018 às 15h30 para a inquirição das testemunhas nominadas e qualificadas às fls.116. Expedientes necessários.

23/10/2017, 10:44

Mov. [76] - Mero expediente: R.h.Designo o dia 21 de fevereiro de 2018 às 15h30 para a inquirição das testemunhas nominadas e qualificadas às fls.116.Expedientes necessários.

05/10/2017, 16:36

Mov. [75] - Concluso para Despacho

05/10/2017, 16:34

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10456987-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 05/09/2017 16:11

05/09/2017, 20:58

Mov. [73] - Certidão emitida

28/08/2017, 05:21

Mov. [72] - Certidão emitida

18/08/2017, 15:15

Mov. [71] - Petição juntada ao processo

17/08/2017, 10:26

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10413140-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/08/2017 16:26

16/08/2017, 23:02

Mov. [69] - Certidão emitida

16/08/2017, 15:35

Mov. [68] - Documento

16/08/2017, 15:34

Mov. [67] - Expedição de Termo de Audiência

16/08/2017, 14:40

Mov. [66] - Certidão emitida

16/08/2017, 08:03

Mov. [65] - Documento

16/08/2017, 08:03

Mov. [64] - Certidão emitida

03/08/2017, 17:51

Mov. [63] - Certidão emitida

21/07/2017, 07:36

Mov. [62] - Certidão emitida

21/07/2017, 07:36

Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0277/2017 Data da Disponibilização: 13/07/2017 Data da Publicação: 14/07/2017 Número do Diário: 1712 Página: 369/370

14/07/2017, 09:52

Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0277/2017 Teor do ato: Instrução Data: 16/08/2017 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente Advogados(s): Procurador Eduardo Lima Parente Pinheiro (OAB 3/CE)

12/07/2017, 09:13

Mov. [59] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/128880-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/08/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 23 - Manuel Cancio de Freitas

11/07/2017, 17:16

Mov. [58] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/128869-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/08/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 274 - Evaldo Cavalcante de Medeiros

11/07/2017, 17:15

Mov. [57] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/128859-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/11/2017 Local: Oficial de justiça - Gleisa Ferreira dos Santos

11/07/2017, 17:14

Mov. [56] - Certidão emitida

11/07/2017, 11:09

Mov. [55] - Certidão emitida

11/07/2017, 11:09

Mov. [54] - Audiência Designada: Instrução Data: 16/08/2017 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

28/06/2017, 18:30

Mov. [53] - Mero expediente: R.H.Defiro o requerimento de fls. 86.Designo audiência de instrução para o dia 16 de agosto de 2017, às 14h30 para inquirição das testemunhas arroladas pela promovente às fls.11.Expedientes necessários.

26/06/2017, 13:22

Mov. [52] - Concluso para Despacho

26/06/2017, 13:19

Mov. [51] - Concluso para Sentença

27/10/2016, 08:51

Mov. [50] - Decurso de Prazo

27/10/2016, 08:50

Mov. [49] - Mero expediente: R.H. Certifique a Secretaria Única da Fazenda Pública o decurso de prazo da decisão de página 84, em relação aos requeridos, empós, retornem os autos conclusos para apreciação de produção probatória requerida através da petição de página 86. Expediente necessário.

12/09/2016, 10:14

Mov. [48] - Concluso para Despacho

10/09/2016, 23:42

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0094/2016 Data da Publicação: 29/04/2016 Data da Disponibilização: 28/04/2016 Número do Diário: 1427 Página: 410 - 412

30/04/2016, 23:07

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2016, 09:11

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10170699-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/04/2016 18:56

21/04/2016, 14:48

Mov. [44] - Certidão emitida

11/04/2016, 17:02

Mov. [43] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/04/2016, 11:15

Mov. [42] - Encerrar análise

09/11/2015, 13:46

Mov. [41] - Concluso para Sentença

09/11/2015, 13:46

Mov. [40] - Certidão emitida

09/11/2015, 13:46

Mov. [39] - Processo devolvido do MP

29/09/2015, 15:38

Mov. [38] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10396165-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/09/2015 11:12

28/09/2015, 12:33

Mov. [37] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

17/09/2015, 08:40

Mov. [36] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2015/099363-4 Situação: Cancelado em 09/11/2015 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Secretaria da 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortal

27/08/2015, 18:55

Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Encaminhamento par intimação do Ministério Público, acerca do despacho de pág. 76.

17/03/2015, 08:36

Mov. [34] - Encerrar análise

10/02/2015, 09:03

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0496/2014 Data da Disponibilização: 10/12/2014 Data da Publicação: 11/12/2014 Número do Diário: 1105 Página: 227/229

11/12/2014, 11:07

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0496/2014 Teor do ato: Abra-se vista ao Ministério Público. Advogados(s): Procurador Eduardo Lima Parente Pinheiro (OAB 3/CE)

09/12/2014, 10:21

Mov. [31] - Mero expediente: Abra-se vista ao Ministério Público.

05/12/2014, 14:59

Mov. [30] - Concluso para Despacho

04/12/2014, 11:05

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71632595-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 03/12/2014 16:53

03/12/2014, 18:37

Mov. [28] - Encerrar análise

16/11/2014, 19:51

Mov. [27] - Mero expediente: R.H. Renove-se o despacho de pág. 68. Exp.Necessários.

22/10/2014, 09:40

Mov. [26] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre as contestações de págs. 39/44 e 57/59.

02/06/2014, 08:10

Mov. [25] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

28/05/2014, 13:30

Mov. [22] - Concluso para Despacho

13/01/2014, 12:00

Mov. [23] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública

13/01/2014, 12:00

Mov. [24] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública

13/01/2014, 12:00

Mov. [21] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

06/01/2014, 12:00

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/06/2010, 14:23

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 46-E - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/08/2009, 17:18

Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO A 37 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/06/2008, 15:54

Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO redistribuido - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/04/2008, 13:52

Mov. [16] - Redistribuição automática: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

08/10/2007, 10:10

Mov. [15] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

08/10/2007, 09:43

Mov. [14] - Remessa à distribuição: REMESSA À DISTRIBUIÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/10/2007, 12:17

Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO COM OFÍCIO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/09/2007, 11:53

Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/08/2007, 13:45

Mov. [11] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J PARA FAZER - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/08/2007, 13:26

Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/07/2007, 14:48

Mov. [9] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/07/2007, 13:49

Mov. [8] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/04/2007, 16:23

Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/03/2007, 12:21

Mov. [6] - Expedição do mandado de citação: EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/02/2007, 15:51

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/02/2007, 14:19

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

15/02/2007, 12:46

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO CORSA WIND COR-BRANCA / PLACA: HWI 4551 - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

15/02/2007, 12:46

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

15/02/2007, 12:46

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

14/02/2007, 13:37

Despacho

•29/05/2024, 15:43

Despacho

•22/01/2024, 15:32

Despacho

•24/01/2023, 15:40

Documentos Diversos

•05/08/2022, 11:32

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2022, 19:17

Despacho de Mero Expediente

•24/02/2022, 14:19

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2022, 19:26

Despacho de Mero Expediente

•07/02/2022, 17:38

Documentos Diversos

•07/12/2021, 18:29

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•07/12/2021, 09:53

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2021, 17:09

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2021, 15:33

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2021, 14:41

Todos os documentos(54)

Despacho

•18/06/2025, 11:23

Despacho

•28/01/2025, 10:55

Despacho

•29/05/2024, 15:43

Despacho

•22/01/2024, 15:32

Despacho

•24/01/2023, 15:40

Documentos Diversos

•05/08/2022, 11:32

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2022, 19:17

Despacho de Mero Expediente

•24/02/2022, 14:19

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2022, 19:26

Despacho de Mero Expediente

•07/02/2022, 17:38

Documentos Diversos

•07/12/2021, 18:29

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•07/12/2021, 09:53

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2021, 17:09

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2021, 15:33

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2021, 14:41

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/10/2021, 18:38

Documentos Diversos

•10/08/2021, 09:03

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2021, 11:25

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2021, 10:13

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•14/04/2021, 23:39

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/02/2021, 20:14

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2021, 15:14

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2020, 20:41

Sentença (Outras)

•30/09/2020, 15:16

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2020, 14:02

Sentença (Outras)

•17/07/2020, 07:59

Despacho de Mero Expediente

•12/06/2020, 13:53

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 12:12

Documentos Diversos

•06/08/2019, 15:26

Sentença (Outras)

•26/07/2019, 15:41

Despacho de Mero Expediente

•17/06/2019, 10:36

Sentença (Outras)

•22/05/2019, 10:49

Despacho de Mero Expediente

•26/03/2019, 15:04

Ata de Audiência (Outras)

•22/02/2018, 16:08

Ata de Audiência (Outras)

•22/02/2018, 16:08

Ata de Audiência (Outras)

•22/02/2018, 16:08

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2018, 10:11

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2018, 10:33

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2017, 16:36

Ata de Audiência (Outras)

•16/08/2017, 14:40

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2017, 13:22

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2016, 10:14

Documentos Diversos

•11/04/2016, 11:15

Ato Ordinatório

•17/03/2015, 08:36

Despacho de Mero Expediente

•05/12/2014, 14:59

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2014, 09:40

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2014, 08:10

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 18:30

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 18:30

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 18:30

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 18:30

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 18:30

Ato Ordinatório

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Despacho de Mero Expediente

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