Execução de Título Extrajudicial 3000044-10.2021.8.06.0221 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000044-10.2021.8.06.0221 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/02/2023, 17:24

Transitado em Julgado em 06/02/2023

08/02/2023, 17:24

Juntada de Certidão

08/02/2023, 17:24

Publicado Intimação da Sentença em 08/02/2023.

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000044-10.2021.8.06.0221. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE: VG FUN RESIDENCE PROMOVIDO: ALCIONE PAIVA DE MEDEIROS SENTENÇA Conforme se observou da solicitação da parte exequente, houve pedido de desistência da ação executiva, conforme ID n° 53959963, por petição expressa do Exequente, ausentes embargos à execução. Em consequência, com fundamento no art. 775, do CPC/2015 homologo, por sentença, para que a desistência surta seus efeitos e julgo extinto o presente processo. Determino o desbloqueio, via Sisbajud, nas contas da parte executada. Isento de custas nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Sem honorários. P.R.I. e, de logo, ao arquivo, em razão da ausência de sucumbência. FORTALEZA, data da assinatura digital. Ijosiana Serpa Juíza Titular

07/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2023, 15:05

Juntada de documento de comprovação

06/02/2023, 13:33

Extinto o processo por desistência

06/02/2023, 13:08

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 19:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/01/2023, 19:20

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 09:04

Publicado Despacho em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3000044-10.2021.8.06.0221. 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE::VG FUN RESIDENCE PROMOVIDO: ALCIONE PAIVA DE MEDEIROS DESPACHO Trata-se de ação de execução de cotas condominiais, tendo havido a juntada de um termo de confissão de dívida extrajudicial entre as partes, com petição de pedido de homologação de acordo, ausente o reconhecimento de firma das assinaturas, em especial do devedor, que fora citado, mas se encontra sem assistência de advogado. Aludido documento não há como ser homologado por este juízo, por sentença, em face de não preencher os requisitos necessários de acordo extrajudicial, pois está sendo usado para fins de homologação judicial. Diante de tal situação, determino a intimação da parte autora para, no prazo de dez dias, informar se tem interesse na continuidade do feito, juntando o termo de acordo apropriado com o reconhecimento de firma do Executado, e a indicação dos contatos telefônicos do(s) Executado(s) para fins de facilitação de intimação; ou informar a desistência da continuidade do feito, já que termo de confissão de dívida possui natureza legal de título executivo extrajudicial quando preenchidos os requisitos legais. E, uma vez, decorrido o prazo sem manifestação, o processo será arquivado. Fortaleza/Ceará, data da assinatura digital. Ijosiana Cavalcante Serpa Juíza de Direito, Titular

26/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

26/01/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/02/2023, 15:05

SENTENÇA

•06/02/2023, 13:08

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/02/2023

Juntada de Certidão

Publicado Intimação da Sentença em 08/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de documento de comprovação

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 27/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

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