Execução de Título Extrajudicial 3001031-12.2022.8.06.0221 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001031-12.2022.8.06.0221 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Despacho em 18/07/2024. Documento: 89568481

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3001031-12.2022.8.06.0221. EXEQUENTE: RAFAELA FREITAS ANDRADE PROMOVIDO / EXECUTADO: MANUELA MACHADO FROTA DESPACHO 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE / Trata-se de pedido de retirada de restrição de intransferibilidade requerido por terceiro interessado, ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, sendo o caso de análise por meio de desarquivamento, e não procedimento interno de reativação. Conforme se observa dos autos, houve a comprovação de contratação realizada com referido interessado e a parte ré do processo, no ano de 2021, relativamente ao veículo, e com data bem anterior à inclusão de restrição por este juízo e também ao próprio processo executivo (ID n. 88856076). Com efeito, determino o cancelamento da cláusula com a juntada nos autos, bem como sua intimação para ciência. Por fim, mantenha-se o feito no arquivo. FORTALEZA, data da assinatura digital. Ijosiana Serpa Juíza Titular

17/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 89568481

17/07/2024, 00:00

Juntada de documento de comprovação

16/07/2024, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89568481

16/07/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 17:25

Conclusos para decisão

04/07/2024, 13:06

Juntada de Petição de pedido (outros)

01/07/2024, 16:07

Publicado Intimação em 24/05/2024. Documento: 86464722

24/05/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 22:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: RAFAELA FREITAS ANDRADE Executado(a): MANUELA MACHADO FROTA CERTIFICO, para os devidos fins de direito, que nesta 24ª Unidade do Juizado Especial Cível, tramitou o processo no sistema PJE sob o nº 3001031-12.2022.8.06.0221, que tem como base o Título Executivo Extrajudicial líquido, certo e exigível não honrado, com especificações abaixo transcritas: Natureza do crédito: Cível (NOTAS PROMISSÓRIAS) DADOS DO(S) CREDOR(ES): RAFAELA FREITAS ANDRADE, portadora da cédula de identidade nº 2001013008250 - SSP/CE, inscrita no CPF/MF sob o nº 671.404.673-15, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, Av. Santos Dumont, nº 6870, bloco PAL Planalto Dunas, apartamento 208, bairro Papicu, CEP 60192-022. DADOS DO (S) DEVEDOR(ES): MANUELA MACHADO FROTA, inscrita o CPF/MF sob o nº 788.532.903-82, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, à Rua Dr. Gilberto Studart, nº 1168, apartamento 901, bairro Cocó, CEP 60192-095. Valor Líquido e Certo do Crédito: R$ 1.881,94 (um mil oitocentos e oitenta e um reais e noventa e quatro centavos), atualizado até 30/06/2022. Ré beneficiário da assistência judiciária: ( ) Sim (x) Não DO E para constar, certifico que o protesto desta Certidão de Crédito Judicial (CCJ) não impede a regular execução judicial do débito. Por fim, lavro a presente certidão para efeito de cobrança administrativa da dívida, por meio de protesto do título nos termos do artigo 1° da Lei Federal n. 9.492/1997 c/c Provimento Conjunto nº 16/2020/PRES/CGJCE. O referido é verdade e dou fé. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. ALINE DO SOCORRO DE FREITAS LOPES Supervisora de Secretaria Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 24 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Santos Dumont, 7800, Dunas, Fortaleza-CE (CEP: 60.190-800) Unidade Judiciária situada dentro da Fanor-Faculdade Nordeste (Tel.: 85-3262-2617) CERTIDÃO DE CRÉDITO Autos Nº: 3001031-12.2022.8.06.0221 Ação: Execução de Título Extrajudicial

23/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024 Documento: 86464722

23/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86464722

22/05/2024, 11:28

Transitado em Julgado em 01/03/2024

05/03/2024, 12:45

Juntada de Certidão

05/03/2024, 12:45

Documentos

DESPACHO

•16/07/2024, 17:33

DESPACHO

•16/07/2024, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: RAFAELA FREITAS ANDRADE Executado(a): MANUELA MACHADO FROTA CERTIFICO, para os devidos fins de direito, que nesta 24ª Unidade do Juizado Especial Cível, tramitou o processo no sistema PJE sob o nº 3001031-12.2022.8.06.0221, que tem como base o Título Executivo Extrajudicial líquido, certo e exigível não honrado, com especificações abaixo transcritas: Natureza do crédito: Cível (NOTAS PROMISSÓRIAS) DADOS DO(S) CREDOR(ES): RAFAELA FREITAS ANDRADE, portadora da cédula de identidade nº 2001013008250 - SSP/CE, inscrita no CPF/MF sob o nº 671.404.673-15, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, Av. Santos Dumont, nº 6870, bloco PAL Planalto Dunas, apartamento 208, bairro Papicu, CEP 60192-022. DADOS DO (S) DEVEDOR(ES): MANUELA MACHADO FROTA, inscrita o CPF/MF sob o nº 788.532.903-82, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, à Rua Dr. Gilberto Studart, nº 1168, apartamento 901, bairro Cocó, CEP 60192-095. Valor Líquido e Certo do Crédito: R$ 1.881,94 (um mil oitocentos e oitenta e um reais e noventa e quatro centavos), atualizado até 30/06/2022. Ré beneficiário da assistência judiciária: ( ) Sim (x) Não DO E para constar, certifico que o protesto desta Certidão de Crédito Judicial (CCJ) não impede a regular execução judicial do débito. Por fim, lavro a presente certidão para efeito de cobrança administrativa da dívida, por meio de protesto do título nos termos do artigo 1° da Lei Federal n. 9.492/1997 c/c Provimento Conjunto nº 16/2020/PRES/CGJCE. O referido é verdade e dou fé. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. ALINE DO SOCORRO DE FREITAS LOPES Supervisora de Secretaria Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 24 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Santos Dumont, 7800, Dunas, Fortaleza-CE (CEP: 60.190-800) Unidade Judiciária situada dentro da Fanor-Faculdade Nordeste (Tel.: 85-3262-2617) CERTIDÃO DE CRÉDITO Autos Nº: 3001031-12.2022.8.06.0221 Ação: Execução de Título Extrajudicial

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3001031-12.2022.8.06.0221. 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE: RAFAELA FREITAS ANDRADE PROMOVIDO: MANUELA MACHADO FROTA SENTENÇA Trata-se o presente feito de ação de execução de título executivo extrajudicial, na qual, até o presente momento, não foi apresentado nem encontrado bem passível de penhora em nome da Executada, e apesar do Exequente ter sido intimado para tanto, não soube identificar bem em nome do devedor. Ressalte-se que se trata de processo com natureza patrimonial, bem como de direito transacional e disponível, não se evidenciando interesse de menor, nem de interesse público, mas sim de direito individual. Por tais razões, não cabe a este juízo a expedição de ofícios e realização de diligências pelo Poder Judiciário para localizar o paradeiro da parte demandada e/ou eventuais bens desta, porquanto tal ônus compete ao litigante interessado. Vale salientar, ainda, o ensinamento disposto no Enunciando n. 27, aprovado no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Ceará - "Em execução/cumprimento de sentença no rito sumaríssimo, somente serão deferidos os pedidos de diligência que estejam em consonância com os critérios orientadores previstos no art. 2º da lei nº 9.099/95, sendo dever precípuo da parte exequente diligenciar em busca de bens, sob pena de extinção." (publicado no DJE de 02.10.2023) Ademais, as tentativas de buscas plausíveis já foram feitas por atos de pesquisa no Sisbajud ID 56315711 e de forma inexitosa. Enquanto no Renajud, o veiculo identificado e já clausurado com restrição de intransferibilidade por este juízo (71272995), não foi encontrado, conforme certidão do oficial de justiça, já estando o aludido automóvel também clausurado pela Justiça do Trabalho com a de circulação, o que não contribuiu até então para o seu paradeiro. E, quanto à expedição de mandado de penhora por oficial de justiça, esta totalmente em vão (ID n° 60254547). O §4º do art. 53, da Lei nº 9.099/95, prevê, especificamente, que: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Ora, referido preceptivo legal estabelece que na falta de bens penhoráveis o processo deve ser extinto, e não suspenso, nos termos do art. 921, III, do CPC; já que o Sistema dos Juizados possui regras próprias a respeito e princípios norteadores da sua existência, em especial, o da celeridade e economia processuais; tendo a parte autora opção de ajuizamento da ação tanto na Vara Cível da Justiça Comum ou no Sistema sob referência e, uma vez, optando por este, às suas regras e especificações deve estar sujeita. Tal entendimento também aplica-se à questão contida no §1º do mesmo artigo, que se refere à suspensão da prescrição, que por sua vez, também não se aplica. Em face do exposto e com base no art. 53, §4º da citada lei, determino a extinção da presente execução, por sentença, sem resolução do mérito. Fica, de logo, deferida, em caso de solicitação por parte do credor de inclusão do executado em cadastro de inadimplentes, como determina o art. 782, §§3º e 4º, do CPC. E, uma vez comprovado o pagamento integral da obrigação ou outra causa de extinção da execução, posteriormente, a requerimento do executado, deverá ser expedida determinação para cancelamento junto ao órgão de proteção de crédito. Sem custas. Sem honorários. P.R.I., após o trânsito em julgado e a observância das formalidades legais, ao arquivo. FORTALEZA, data da assinatura digital. Ijosiana Serpa Juíza Titular

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO/INTIMAÇÃO Por ordem da MM. Juíza de Direito titular do 24º JEC da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, Fica V.Sa., através desta, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, designada para o dia 25/09/2023 08:30, A QUAL SERÁ REALIZADA DE FORMA VIRTUAL, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95, bem como na Portaria nº 668/2020 do TJCE. Referida audiência será realizada por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, na sala de audiência virtual da 24ª Unidade do Juizado Especial Cível, a qual poderá ser acessada por meio do link: https://link.tjce.jus.br/ed25a6 ou pela leitura do QRCODE abaixo: A parte e o advogado(a) deverão proceder da seguinte forma: 1 - Acesse o link ou leia o QRCODE, fornecido nesta citação/intimação e baixe imediata e gratuitamente o aplicativo "TEAMS", através de suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc); 2 - Depois de instalado o aplicativo, a parte deverá entrar na reunião como convidado, preenchendo seu NOME, e depois clicando em PARTICIPAR DA REUNIÃO; 3 - Habilite o acesso ao microfone e a câmera; 4 - Após isso, a parte deverá aguardar o início da sessão de conciliação; Lembrando que, no momento da reunião, a parte deverá estar em local silencioso e ajustar o volume de microfone e dos fones de ouvido, para fins de perfeita comunicação. Orienta-se ainda que as partes procurem verificar se o dispositivo utilizado (celular, notebook, computador, tablet, etc) encontra-se devidamente ajustado antes da audiência, conferindo áudio e vídeo. Em havendo algum atraso para o início da sessão, a parte não deverá sair da sala virtual, devendo aguardar ser devidamente conectada. Todas as dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://support.microsoft.com/pt-br/office/treinamento-em-v%C3%ADdeo-do-microsoft-teams-4f108e54-240b-4351-8084-b1089f0d21d7 Fica(m) ciente(s) de que terá(ão) que comparecer pessoalmente ao referido ato, podendo ser assistido por advogado. Uma vez efetivada penhora no valor executado, poderá, o Executado(a), oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente. O não comparecimento da parte ré, importará, portanto, em preclusão do seu direito de opor embargos à execução. Ressalta-se que caso haja impossibilidade de participação da audiência virtual, deverá ser apresentada justificativa até o momento de realização do ato, por meios dos contatos: E-mail: [email protected] / Whatsapp: (85) 98112-6046 - somente mensagem de texto / Tel: 3262-2617. Eu, SANDRA MARA VICTOR, a digitei e assinei eletronicamente pelo sistema PJE. Fortaleza, 24 de julho de 2023. SERVIDOR JUDICIÁRIO

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - CERTIDÃO/INTIMAÇÃO (ATO ORDINATÓRIO) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL REDESIGNADA PARA O DIA 20/07/2023 15:00 HORAS. Por ordem da MM. Juíza de Direito titular do 24º JEC da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, Fica V.Sa., através desta, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, redesignada para o dia 20/07/2023 15:00, A QUAL SERÁ REALIZADA DE FORMA VIRTUAL, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95, bem como na Portaria nº 668/2020 do TJCE. Referida audiência será realizada por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, na sala de audiência virtual da 24ª Unidade do Juizado Especial Cível, a qual poderá ser acessada por meio do link: https://link.tjce.jus.br/ed25a6 ou pela leitura do QRCODE abaixo: A parte e o advogado(a) deverão proceder da seguinte forma: 1 - Acesse o link ou leia o QRCODE, fornecido nesta citação/intimação e baixe imediata e gratuitamente o aplicativo "TEAMS", através de suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc); 2 - Depois de instalado o aplicativo, a parte deverá entrar na reunião como convidado, preenchendo seu NOME, e depois clicando em PARTICIPAR DA REUNIÃO; 3 - Habilite o acesso ao microfone e a câmera; 4 - Após isso, a parte deverá aguardar o início da sessão de conciliação; Lembrando que, no momento da reunião, a parte deverá estar em local silencioso e ajustar o volume de microfone e dos fones de ouvido, para fins de perfeita comunicação. Orienta-se ainda que as partes procurem verificar se o dispositivo utilizado (celular, notebook, computador, tablet, etc) encontra-se devidamente ajustado antes da audiência, conferindo áudio e vídeo. Em havendo algum atraso para o início da sessão, a parte não deverá sair da sala virtual, devendo aguardar ser devidamente conectada. Todas as dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://support.microsoft.com/pt-br/office/treinamento-em-v%C3%ADdeo-do-microsoft-teams-4f108e54-240b-4351-8084-b1089f0d21d7 Fica(m) ciente(s) de que terá(ão) que comparecer pessoalmente ao referido ato, podendo ser assistido por advogado. Uma vez efetivada penhora no valor executado, poderá, o Executado(a), oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente. O não comparecimento da parte ré, importará, portanto, em preclusão do seu direito de opor embargos à execução. Ressalta-se que caso haja impossibilidade de participação da audiência virtual, deverá ser apresentada justificativa até o momento de realização do ato, por meios dos contatos: E-mail: [email protected] / Whatsapp: (85) 98112-6046 - somente mensagem de texto / Tel: 3262-2617. Eu, FRANCISCO GOMES DA SILVA JUNIOR, a digitei e assinei eletronicamente pelo sistema PJE. Fortaleza, 17 de maio de 2023. SERVIDOR JUDICIÁRIO

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO/INTIMAÇÃO Por ordem da MM. Juíza de Direito titular do 24º JEC da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, Fica V.Sa., através desta, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, designada para o dia 17/05/2023 14:00, A QUAL SERÁ REALIZADA DE FORMA VIRTUAL, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95, bem como na Portaria nº 668/2020 do TJCE. Referida audiência será realizada por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, na sala de audiência virtual da 24ª Unidade do Juizado Especial Cível, a qual poderá ser acessada por meio do link: https://link.tjce.jus.br/ed25a6 ou pela leitura do QRCODE abaixo: A parte e o advogado(a) deverão proceder da seguinte forma: 1 - Acesse o link ou leia o QRCODE, fornecido nesta citação/intimação e baixe imediata e gratuitamente o aplicativo "TEAMS", através de suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc); 2 - Depois de instalado o aplicativo, a parte deverá entrar na reunião como convidado, preenchendo seu NOME, e depois clicando em PARTICIPAR DA REUNIÃO; 3 - Habilite o acesso ao microfone e a câmera; 4 - Após isso, a parte deverá aguardar o início da sessão de conciliação; Lembrando que, no momento da reunião, a parte deverá estar em local silencioso e ajustar o volume de microfone e dos fones de ouvido, para fins de perfeita comunicação. Orienta-se ainda que as partes procurem verificar se o dispositivo utilizado (celular, notebook, computador, tablet, etc) encontra-se devidamente ajustado antes da audiência, conferindo áudio e vídeo. Em havendo algum atraso para o início da sessão, a parte não deverá sair da sala virtual, devendo aguardar ser devidamente conectada. Todas as dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://support.microsoft.com/pt-br/office/treinamento-em-v%C3%ADdeo-do-microsoft-teams-4f108e54-240b-4351-8084-b1089f0d21d7 Fica(m) ciente(s) de que terá(ão) que comparecer pessoalmente ao referido ato, podendo ser assistido por advogado. Uma vez efetivada penhora no valor executado, poderá, o Executado(a), oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente. O não comparecimento da parte ré, importará, portanto, em preclusão do seu direito de opor embargos à execução. Ressalta-se que caso haja impossibilidade de participação da audiência virtual, deverá ser apresentada justificativa até o momento de realização do ato, por meios dos contatos: E-mail: [email protected] / Whatsapp: (85) 98112-6046 - somente mensagem de texto / Tel: 3262-2617. Eu, SANDRA MARA VICTOR, a digitei e assinei eletronicamente pelo sistema PJE. Fortaleza, 5 de abril de 2023. SERVIDOR JUDICIÁRIO

06/04/2023, 00:00

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Publicado Despacho em 18/07/2024. Documento: 89568481

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 89568481

Juntada de documento de comprovação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89568481

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido (outros)

Publicado Intimação em 24/05/2024. Documento: 86464722

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024 Documento: 86464722

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86464722

Transitado em Julgado em 01/03/2024

Juntada de Certidão

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