Execução de Título Extrajudicial 3000795-43.2022.8.06.0065 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000795-43.2022.8.06.0065 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de HENRIQUE MAGALHAES COUTINHO MOTA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:04

Publicado Intimação da Sentença em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MAKRO MOVEIS E EQUIPAMENTOS MODULADOS LTDA - EPP EXECUTADO: ANTONIO JOSIELDO ALVES OLIVEIRA 00996956344 SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] Processo nº 3000795-43.2022.8.06.0065 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, proposta por MAKRO MOVEIS E EQUIPAMENTOS MODULADOS LTDA - EPP, em face de ANTONIO JOSIELDO ALVES OLIVEIRA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso dos autos, a parte executada cumpriu com a sua obrigação, conforme se vê da informação da parte exequente constante na petição de ID 54726646. O inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação ao exequente. Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada. Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Caucaia, data da assinatura digital. Mayana Barbosa Oliveira Juíza Leiga Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

02/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 12:59

Juntada de outros documentos

01/03/2023, 12:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2023, 07:26

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 16:58

Juntada de Petição de pedido (outros)

06/02/2023, 16:05

Publicado Intimação em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MAKRO MOVEIS E EQUIPAMENTOS MODULADOS LTDA - EPP EXECUTADO: ANTONIO JOSIELDO ALVES OLIVEIRA 00996956344 DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 jbt e-mail: [email protected] Processo nº 3000795-43.2022.8.06.0065 Vistos, etc. Verifica-se na cláusula sexta da minuta de acordo extrajudicial apresentada pela executada a eleição de foro para a Cidade de Fortaleza, ID nº 40986383. Desta forma, intime-se novamente a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar nova minuta de acordo extrajudicial sem constar a cláusula de eleição de foro em Fortaleza ou o que entender pertinente, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito - Respondendo

27/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

27/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 15:13

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/03/2023, 12:59

OUTROS DOCUMENTOS

•01/03/2023, 12:56

—

Decorrido prazo de HENRIQUE MAGALHAES COUTINHO MOTA em 17/03/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 03/03/2023.

Publicado Intimação da Sentença em 03/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido (outros)

Publicado Intimação em 30/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Proferido despacho de mero expediente

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