Execução Fiscal 0001075-93.2018.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 3.109,85

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

CNPJ

Autor

ALEX SANDRO RODRIGUES DE CASTRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 14/04/2026. Documento: 199243645

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 Documento: 199243645

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199243645

09/04/2026, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 15:25

Conclusos para despacho

20/05/2025, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/05/2025, 10:14

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 12:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/05/2025, 12:35

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 15:10

Desentranhado o documento

19/02/2025, 15:10

Decorrido prazo de ALEX SANDRO RODRIGUES DE CASTRO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 15:14

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

13/02/2025, 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2025, 16:02

Juntada de Petição de diligência

09/02/2025, 16:02

Juntada de ato ordinatório

11/12/2024, 12:34

Todas as movimentações(137)

Publicado Despacho em 14/04/2026. Documento: 199243645

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 Documento: 199243645

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199243645

09/04/2026, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 15:25

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 15:25

Despacho

•09/04/2026, 15:25

20/05/2025, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/05/2025, 10:14

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 12:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/05/2025, 12:35

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 15:10

Desentranhado o documento

19/02/2025, 15:10

Decorrido prazo de ALEX SANDRO RODRIGUES DE CASTRO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 15:14

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

13/02/2025, 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2025, 16:02

Juntada de Petição de diligência

09/02/2025, 16:02

Juntada de ato ordinatório

11/12/2024, 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2024, 17:19

Expedição de Mandado.

05/11/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 10:45

Juntada de certidão

01/11/2024, 10:43

Juntada de ato ordinatório

07/10/2024, 15:07

Juntada de certidão

07/10/2024, 15:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/09/2024, 13:30

Conclusos para decisão

04/09/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2024, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 11:33

Juntada de certidão

02/09/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2024, 18:22

Juntada de Petição de diligência

15/07/2024, 18:22

Juntada de certidão

24/06/2024, 13:58

Juntada de documento de comprovação

17/05/2024, 17:38

Juntada de ofício

17/05/2024, 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2024, 17:53

Expedição de Mandado.

11/04/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 12:35

Conclusos para despacho

08/01/2024, 14:44

Juntada de certidão

08/01/2024, 14:44

Juntada de Certidão

01/12/2023, 09:23

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 16:42

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 20:13

Conclusos para despacho

30/03/2023, 17:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 03:57

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2023, 14:18

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2023, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapipoca-CE 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca-CE Av. Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-000,Itapipoca-CE. Fone: (85) 8160-3238 E-mail:[email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a migração dos autos para o PJe, intime(m)-se a(s) parte(s) para ciência, bem como, para requerer o que entender(em) pertinente ao andamento do feito, no prazo de 05(cinco) dias. Itapipoca/CE 26 de janeiro de 2023. Maria de Jesus Pontes de Queiroz Supervisora de Unidade Judiciária

27/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

27/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2023, 20:09

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2023, 14:06

Mov. [81] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/11/2022, 22:57

Mov. [80] - Encerrar documento - restrição

17/10/2022, 08:24

Mov. [79] - Certidão emitida

14/10/2022, 15:27

Mov. [78] - Documento

14/10/2022, 15:27

Mov. [77] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2022, 11:50

Mov. [76] - Concluso para Despacho

03/10/2022, 10:23

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01814021-3 Tipo da Petição: Petição de Penhora Data: 01/09/2022 11:01

01/09/2022, 11:34

Mov. [74] - Certidão emitida

30/08/2022, 15:13

Mov. [73] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 101.2022/005764-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/10/2022 Local: Oficial de justiça - João Bahia de Holanda Sousa

30/08/2022, 15:11

Mov. [72] - Certidão emitida

30/08/2022, 15:06

Mov. [71] - Exceção de pré-executividade [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2022, 14:04

Mov. [70] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/07/2022, 10:59

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01810815-8 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 12/07/2022 10:37

12/07/2022, 10:56

Mov. [68] - Certidão emitida

08/07/2022, 08:25

Mov. [67] - Mero expediente: Intime-se o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a exceção de pré-executividade. Expedientes necessários.

07/07/2022, 14:21

Mov. [66] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/05/2022, 11:40

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01807940-9 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 23/05/2022 16:16

23/05/2022, 16:48

Mov. [64] - Certidão emitida

16/05/2022, 22:47

Mov. [63] - Documento

16/05/2022, 22:47

Mov. [62] - Certidão emitida

11/03/2022, 12:05

Mov. [61] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2022, 11:58

Mov. [60] - Certidão emitida

19/10/2021, 13:42

Mov. [59] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 101.2021/003572-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/05/2022 Local: Oficial de justiça - João Bahia de Holanda Sousa

28/07/2021, 08:17

Mov. [58] - Certidão emitida

15/06/2021, 09:54

Mov. [57] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, CUMPRA-SE nos termos requeridos pela exequente, em sua manifestação de fls. 33.

18/02/2021, 13:21

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WITC.21.00166298-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/02/2021 15:19

16/02/2021, 15:32

Mov. [55] - Certidão emitida

15/02/2021, 08:42

Mov. [54] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/02/2021, 12:27

Mov. [53] - Conclusão

18/01/2021, 19:01

Mov. [51] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: PORTARIA 1724/2020

18/01/2021, 19:01

Mov. [52] - Redistribuição de processo - saída: PORTARIA 1724/2020

18/01/2021, 19:01

Mov. [50] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2020, 17:51

Mov. [49] - Conclusão

13/10/2020, 15:53

Mov. [48] - Documento

13/10/2020, 15:53

Mov. [46] - Documento

13/10/2020, 15:53

Mov. [47] - Documento

13/10/2020, 15:53

Mov. [45] - Documento

13/10/2020, 15:53

Mov. [44] - Documento

13/10/2020, 15:53

Mov. [43] - Ofício

13/10/2020, 15:53

Mov. [42] - Petição

13/10/2020, 15:53

Mov. [40] - Documento

13/10/2020, 15:53

Mov. [41] - Mandado

13/10/2020, 15:53

Mov. [39] - Documento

13/10/2020, 15:53

Mov. [38] - Documento

13/10/2020, 15:53

Mov. [36] - Documento

13/10/2020, 15:53

Mov. [37] - Documento

13/10/2020, 15:53

Mov. [35] - Mandado

13/10/2020, 15:53

Mov. [33] - Documento

13/10/2020, 15:53

Mov. [34] - Documento

13/10/2020, 15:53

Mov. [32] - Documento

13/10/2020, 15:53

Mov. [31] - Documento

13/10/2020, 15:53

Mov. [29] - Documento

13/10/2020, 15:53

Mov. [30] - Documento

13/10/2020, 15:53

Mov. [28] - Documento

13/10/2020, 15:53

Mov. [27] - Documento

13/10/2020, 15:53

Mov. [26] - Documento

13/10/2020, 15:53

Mov. [25] - Remessa: TJCE NÚCLEO DE DIGITALIZAÇÃO

10/08/2020, 14:43

Mov. [24] - Documento: CERT FINAL

10/08/2020, 14:42

Mov. [23] - Expedição de documento: CERT FINAL

10/08/2020, 14:39

Mov. [22] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Paulo Jeyson Gomes Araújo

17/06/2020, 11:38

Mov. [21] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que esta Vara não recebeu o Aviso de Recebimento(AR) correlato à carta de intimação de fls. 19, devolvido pelos Correios.

15/06/2020, 14:58

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2020, 19:45

Mov. [19] - Documento: 2ª VIA DE CARTA DE CITAÇÃO.

07/08/2019, 08:53

Mov. [18] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2019, 16:28

Mov. [17] - Ato ordinatório: intimação

09/07/2019, 12:15

Mov. [16] - Documento: ato ordinatorio

09/07/2019, 12:14

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório: intimação

09/07/2019, 12:09

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2019, 11:01

Mov. [13] - Documento: PETIÇÃO . PROTOCOLO 18.679 . ÁS 11:13 NO DIA 03/07/2019 . FLS 16/17

03/07/2019, 14:22

Mov. [12] - Mandado: COM ÊXITO, FLS. 14/15

27/06/2019, 16:32

Mov. [11] - Documento: 2ª VIA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO.

27/06/2019, 10:09

Mov. [10] - Expedição de Mandado

24/06/2019, 14:21

Mov. [9] - Ato ordinatório: Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias. Itapipoca-Ce 28.05.2019 Nelinele Leide Dias Rios A Disposição1470845

28/05/2019, 13:54

Mov. [8] - Mandado: SEM ÊXITO, FLS.10/11

27/05/2019, 13:10

Mov. [7] - Juntada: 2ª VIA DE MANDADO DE CITAÇÃO.

15/01/2019, 13:51

Mov. [6] - Expedição de Mandado

10/01/2019, 17:36

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/01/2019, 10:19

Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Renata Santos Nadyer Barbosa

05/12/2018, 17:09

Mov. [3] - Recebimento

05/12/2018, 13:17

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3º Vara da Comarca de Itapipoca

05/12/2018, 12:56

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/12/2018, 10:17

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 12:35

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/02/2025, 10:06

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/02/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 12:34

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 15:07

Decisão

•04/09/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 08:50

Despacho

•08/04/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 16:42

Despacho

•03/04/2023, 20:13

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 14:06

Todos os documentos(31)

Despacho

•09/04/2026, 15:25

Despacho

•09/04/2026, 15:25

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 12:35

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/02/2025, 10:06

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/02/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 12:34

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 15:07

Decisão

•04/09/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 08:50

Despacho

•08/04/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 16:42

Despacho

•03/04/2023, 20:13

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 14:06

Documentos Diversos

•07/10/2022, 11:50

Documentos Diversos

•30/08/2022, 14:04

Despacho de Mero Expediente

•07/07/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 13:21

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 12:27

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 17:51

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 15:53

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 15:53

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2020, 15:53

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 15:53

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2020, 15:53

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 15:53

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 15:53

Anexo de movimentação

•08/01/2019, 10:19