Execução Fiscal 0051689-97.2021.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 6.466,17

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

CNPJ

Autor

FRANCISCO LUIZ BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 12:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2025, 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/09/2024, 07:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

30/08/2024, 14:14

Conclusos para decisão

30/08/2024, 13:24

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/08/2024, 08:59

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ BRAGA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:12

Juntada de entregue (ecarta)

08/08/2024, 03:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 15:30

Conclusos para despacho

31/05/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2024, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 14:00

Juntada de Certidão

29/05/2024, 13:59

Todas as movimentações(70)

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 12:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2025, 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/09/2024, 07:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

30/08/2024, 14:14

Documentos

Sentença

•11/05/2026, 18:23

Sentença

•11/05/2026, 18:23

Conclusos para decisão

30/08/2024, 13:24

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/08/2024, 08:59

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ BRAGA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:12

Juntada de entregue (ecarta)

08/08/2024, 03:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 15:30

Conclusos para despacho

31/05/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2024, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 14:00

Juntada de Certidão

29/05/2024, 13:59

Juntada de Petição de pedido (outros)

21/05/2024, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 11:54

Juntada de Certidão

20/05/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 16:06

Juntada de Certidão

17/05/2024, 16:03

Juntada de Certidão

17/05/2024, 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito

01/03/2024, 15:16

Conclusos para decisão

22/02/2024, 10:37

Juntada de Petição de pedido (outros)

02/02/2024, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2024, 13:39

Juntada de ato ordinatório

31/01/2024, 13:37

Juntada de certidão

31/01/2024, 13:33

Juntada de ato ordinatório

25/01/2024, 17:21

Juntada de certidão

25/01/2024, 17:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/09/2023, 17:49

Conclusos para decisão

06/09/2023, 13:38

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/09/2023, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 08:34

Juntada de certidão

30/08/2023, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 19:33

Juntada de Petição de ciência

30/01/2023, 15:26

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2023, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapipoca-CE 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca-CE Av. Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-000,Itapipoca-CE. Fone: (85) 8160-3238 E-mail:[email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a migração dos autos para o PJe, intime(m)-se a(s) parte(s) para ciência, bem como, para requerer o que entender(em) pertinente ao andamento do feito, no prazo de 05(cinco) dias. Itapipoca/CE 26 de janeiro de 2023. Maria de Jesus Pontes de Queiroz Supervisora de Unidade Judiciária

27/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

27/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 15:17

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 01:17

Mov. [22] - Por decisão judicial: para regularizar situação

23/06/2022, 17:05

Mov. [21] - Decurso de Prazo

18/05/2022, 20:45

Mov. [20] - Certidão emitida

08/04/2022, 00:44

Mov. [19] - Certidão emitida

28/03/2022, 17:38

Mov. [18] - Outras Decisões: Tendo em vista o parcelamento do débito noticiado pelo ente federativo exequente, suspendo a execução fiscal até 05/06/2023. Alcançada referida data, intime-se o MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA para manifestação em 05 dias. Exp. Nec.

17/03/2022, 12:32

Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/03/2022, 14:49

Mov. [16] - Encerrar documento - restrição

15/03/2022, 13:04

Mov. [15] - Certidão emitida

11/03/2022, 23:01

Mov. [14] - Documento

11/03/2022, 23:01

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01803518-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/03/2022 16:13

08/03/2022, 19:21

Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 101.2022/001073-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/03/2022 Local: Oficial de justiça - João Bahia de Holanda Sousa

22/02/2022, 20:47

Mov. [11] - Decisão Interlocutória de Mérito: Considerando a ausência de pagamento, defiro o pedido retro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido por oficial de justiça no endereço do executado. Expedientes necessários.

21/02/2022, 18:00

Mov. [10] - Concluso para Despacho

20/02/2022, 17:20

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01802477-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/02/2022 16:09

18/02/2022, 16:43

Mov. [8] - Certidão emitida

17/02/2022, 16:27

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2022, 16:26

Mov. [6] - Decurso de Prazo

11/02/2022, 09:29

Mov. [5] - Aviso de Recebimento (AR)

30/08/2021, 11:50

Mov. [4] - Expedição de Carta

18/08/2021, 13:50

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2021, 12:34

Mov. [2] - Conclusão

17/08/2021, 10:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/08/2021, 10:20

Despacho

•04/12/2025, 16:45

Despacho

•04/12/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 12:30

Decisão

•30/08/2024, 14:14

Despacho

•10/07/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 16:06

Decisão

•01/03/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 17:21

Decisão

•06/09/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 08:34

Todos os documentos(21)

Sentença

•11/05/2026, 18:23

Sentença

•11/05/2026, 18:23

Despacho

•04/12/2025, 16:45

Despacho

•04/12/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 12:30

Decisão

•30/08/2024, 14:14

Despacho

•10/07/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 16:06

Decisão

•01/03/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 17:21

Decisão

•06/09/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 08:34

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 15:17

Documentos Diversos

•17/03/2022, 12:32

Documentos Diversos

•21/02/2022, 18:00

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 16:26

Despacho de Mero Expediente

•17/08/2021, 12:34