Execução Fiscal 0003510-06.2019.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 3.766,49

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

CNPJ

Autor

JOSE ANIBAL GUERRA PINHEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

20/05/2025, 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/05/2025, 10:18

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 13:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/05/2025, 13:14

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/04/2025, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 08:49

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 08:45

Juntada de informação

28/02/2025, 14:16

Juntada de informação

28/02/2025, 13:55

Juntada de informação

28/02/2025, 13:53

Juntada de informação

28/02/2025, 13:51

Juntada de informação

07/02/2025, 18:51

Juntada de documento de comprovação

07/02/2025, 18:49

Expedição de Carta precatória.

21/01/2025, 14:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/12/2024, 09:55

Todas as movimentações(136)

Conclusos para decisão

20/05/2025, 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/05/2025, 10:18

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 13:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/05/2025, 13:14

Juntada de Petição de pedido (outros)

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 15:37

Despacho

•08/05/2026, 15:37

22/04/2025, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 08:49

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 08:45

Juntada de informação

28/02/2025, 14:16

Juntada de informação

28/02/2025, 13:55

Juntada de informação

28/02/2025, 13:53

Juntada de informação

28/02/2025, 13:51

Juntada de informação

07/02/2025, 18:51

Juntada de documento de comprovação

07/02/2025, 18:49

Expedição de Carta precatória.

21/01/2025, 14:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/12/2024, 09:55

Conclusos para despacho

11/12/2024, 18:43

Juntada de Petição de pedido (outros)

09/12/2024, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 15:36

Juntada de certidão

09/12/2024, 15:36

Juntada de certidão

09/12/2024, 15:34

Juntada de ato ordinatório

29/10/2024, 21:47

Juntada de certidão

29/10/2024, 21:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2024, 17:52

Conclusos para decisão

26/09/2024, 16:56

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/09/2024, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 13:31

Juntada de certidão

26/09/2024, 13:30

Juntada de certidão

26/09/2024, 13:21

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/09/2024, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 15:47

Conclusos para despacho

23/09/2024, 15:26

Juntada de certidão

23/09/2024, 12:56

Juntada de ato ordinatório

30/08/2024, 14:45

Juntada de certidão

30/08/2024, 14:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/07/2024, 13:11

Conclusos para decisão

04/04/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição (outras)

04/04/2024, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 20:08

Juntada de informação

13/03/2024, 09:46

Juntada de informação

07/02/2024, 11:03

Juntada de Informações

07/02/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 17:42

Juntada de certidão

03/08/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 12:56

Conclusos para despacho

17/04/2023, 14:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 04:56

Juntada de Petição de ciência

31/01/2023, 14:37

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de ciência

29/01/2023, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapipoca-CE 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca-CE Av. Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-000,Itapipoca-CE. Fone: (85) 8160-3238 E-mail:[email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a migração dos autos para o PJe, intime(m)-se a(s) parte(s) para ciência, bem como, para requerer o que entender(em) pertinente ao andamento do feito, no prazo de 05(cinco) dias. Itapipoca/CE 26 de janeiro de 2023. Maria de Jesus Pontes de Queiroz Supervisora de Unidade Judiciária

27/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

27/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 15:22

Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 00:39

Mov. [75] - Certidão emitida

28/10/2022, 09:56

Mov. [74] - Documento

28/10/2022, 09:52

Mov. [73] - Documento

23/09/2022, 17:58

Mov. [72] - Expedição de Ofício

23/09/2022, 13:38

Mov. [71] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2022, 14:58

Mov. [70] - Documento

27/06/2022, 09:59

Mov. [69] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2022, 19:27

Mov. [68] - Carta Precatória: Rogatória

24/06/2022, 13:55

Mov. [67] - Documento

23/06/2022, 12:01

Mov. [66] - Expedição de Carta Precatória

22/06/2022, 10:20

Mov. [65] - Mero expediente: Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido pelo Município de Itapipoca na petição de fls. 55/56.

11/05/2022, 13:33

Mov. [64] - Concluso para Despacho

11/05/2022, 11:55

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01806460-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/04/2022 09:28

28/04/2022, 10:21

Mov. [62] - Certidão emitida

25/04/2022, 18:44

Mov. [61] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2022, 18:43

Mov. [60] - Decurso de Prazo

25/04/2022, 18:42

Mov. [59] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2022, 04:54

Mov. [58] - Carta Precatória: Rogatória

17/03/2022, 09:41

Mov. [57] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

23/02/2022, 02:51

Mov. [56] - Documento

01/02/2022, 08:31

Mov. [55] - Expedição de Carta Precatória

19/01/2022, 12:55

Mov. [54] - Certidão emitida

26/09/2021, 00:16

Mov. [53] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2021, 17:27

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WITC.21.00178608-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/09/2021 16:48

16/09/2021, 17:17

Mov. [51] - Certidão emitida

15/09/2021, 13:07

Mov. [50] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/09/2021, 13:06

Mov. [49] - Aviso de Recebimento (AR)

14/09/2021, 15:16

Mov. [48] - Expedição de Carta

24/08/2021, 12:44

Mov. [47] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2021, 09:03

Mov. [46] - Certidão emitida

14/05/2021, 07:20

Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2021, 18:43

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WITC.21.00170492-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/05/2021 10:08

06/05/2021, 10:19

Mov. [43] - Certidão emitida

03/05/2021, 13:12

Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2021, 13:17

Mov. [41] - Conclusão

18/01/2021, 22:20

Mov. [39] - Redistribuição de processo - saída: REDISTRIBUIÇÃO

18/01/2021, 22:20

Mov. [40] - Processo Redistribuído por Sorteio: REDISTRIBUIÇÃO

18/01/2021, 22:20

Mov. [38] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

18/01/2021, 09:15

Mov. [36] - Conclusão

10/09/2020, 14:36

Mov. [37] - Documento

10/09/2020, 14:36

Mov. [34] - Documento

10/09/2020, 14:36

Mov. [35] - Documento

10/09/2020, 14:36

Mov. [32] - Documento

10/09/2020, 14:36

Mov. [33] - Ofício

10/09/2020, 14:36

Mov. [31] - Petição

10/09/2020, 14:36

Mov. [29] - Documento

10/09/2020, 14:36

Mov. [30] - Aviso de Recebimento (AR)

10/09/2020, 14:36

Mov. [27] - Documento

10/09/2020, 14:36

Mov. [28] - Documento

10/09/2020, 14:36

Mov. [25] - Documento

10/09/2020, 14:36

Mov. [26] - Documento

10/09/2020, 14:36

Mov. [23] - Documento

10/09/2020, 14:36

Mov. [24] - Documento

10/09/2020, 14:36

Mov. [22] - Documento

10/09/2020, 14:36

Mov. [20] - Documento

10/09/2020, 14:36

Mov. [21] - Documento

10/09/2020, 14:36

Mov. [19] - Documento

10/09/2020, 14:36

Mov. [18] - Remessa: REMETIDO AO TJCE P/ DIGITALIZAÇÃO. LOTE 12.

14/08/2020, 11:35

Mov. [17] - Mero expediente: Tendo em vista petição de fls. 13/14, renove-se a citação do Executado por carta, desta vez para o endereço atualizado, indicado pelo Exequente. Cumpra-se.

25/05/2020, 14:54

Mov. [16] - Concluso para Despacho

13/03/2020, 17:18

Mov. [15] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Diversa em Execução Fiscal - Número: 80000 - Complemento: protocolo n]38540 data 11/03/2020 hora 17:52h

13/03/2020, 14:29

Mov. [13] - Recebimento

11/03/2020, 10:03

Mov. [14] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1º Vara da Comarca de Itapipoca

11/03/2020, 10:03

Mov. [11] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal

06/03/2020, 15:14

Mov. [12] - Recebimento

06/03/2020, 15:14

Mov. [10] - Mero expediente: Tendo em vista AR de fl. 11/v, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se.

17/12/2019, 17:10

Mov. [9] - Concluso para Despacho

13/12/2019, 11:01

Mov. [8] - Aviso de Recebimento (AR): devolução de correspondência

13/12/2019, 10:56

Mov. [7] - Informações: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO

27/11/2019, 16:02

Mov. [6] - Expedição de Carta

21/11/2019, 13:48

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2019, 15:50

Mov. [4] - Concluso para Despacho

06/09/2019, 12:35

Mov. [3] - Recebimento

06/09/2019, 09:35

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1º Vara da Comarca de Itapipoca

04/09/2019, 17:56

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

04/09/2019, 17:54

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 08:45

Decisão

•18/12/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 21:47

Decisão

•26/09/2024, 17:52

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 13:31

Despacho

•23/09/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 14:45

Decisão

•16/07/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 20:08

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 17:42

Despacho

•26/05/2023, 12:56

Todos os documentos(33)

Despacho

•08/05/2026, 15:37

Despacho

•08/05/2026, 15:37

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 08:45

Decisão

•18/12/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 21:47

Decisão

•26/09/2024, 17:52

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 13:31

Despacho

•23/09/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 14:45

Decisão

•16/07/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 20:08

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 17:42

Despacho

•26/05/2023, 12:56

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 19:27

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 18:43

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 04:54

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 17:27

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 13:06

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 09:03

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 18:43

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 13:17

Despacho de Mero Expediente

•10/09/2020, 14:36

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 14:36

Despacho de Mero Expediente

•10/09/2020, 14:36

Despacho de Mero Expediente

•10/09/2020, 14:36

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 14:36

Anexo de movimentação

•09/09/2019, 15:50