Cumprimento de sentença 3943051-65.2009.8.06.0021 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2009

Valor da Causa

R$ 9.300,00

Órgão julgador

19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

JOSE FERREIRA DE LIMA FILHO

CPF

Autor

OI

Terceiro

FORTAL

Terceiro

OI MOVEL S/A

Terceiro

OI TELEMAR NORTE LESTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA ANDRADE DE MELO

OAB/CE 15708·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Réu

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA

OAB/CE 15095·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JOSE FERREIRA DE LIMA FILHO

CPF

Autor

OI

Terceiro

FORTAL

Terceiro

OI MOVEL S/A

Terceiro

OI TELEMAR NORTE LESTE

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

CNPJ

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 112432960

05/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 112432960

04/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112432960

03/09/2025, 15:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/01/2025, 17:17

Conclusos para decisão

28/10/2024, 09:48

Juntada de Petição de apelação

25/10/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 16:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/09/2024, 10:35

Conclusos para decisão

25/08/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2024, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2024, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 17:20

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:33

Todas as movimentações(165)

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 112432960

05/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 112432960

04/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112432960

03/09/2025, 15:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/01/2025, 17:17

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•28/01/2025, 17:17

Intimação da Sentença

•27/09/2024, 16:03

28/10/2024, 09:48

Juntada de Petição de apelação

25/10/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 16:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/09/2024, 10:35

Conclusos para decisão

25/08/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2024, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2024, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 17:20

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:33

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 20:18

Publicado Intimação em 07/11/2023. Documento: 59586795

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo n. 3943051-65.2009.8.06.0021 DECISÃO Este Juízo determinou que a Secretaria do Juizado elaborasse os cálculos observando os parâmetros dispostos na decisão de ID 23413110 A Secretaria apresentou planilha no ID 35135270. Intimadas as partes para se manifestar, a executada apresentou a petição de ID 54655084 em que concorda com os cálculos elaborados por este Juízo, requer a expedição de certidão de crédito em favor do exequente e a imediata extinção do processo. Lado outro, o exequente se manifestou no ID 55212233, requerendo a expedição da certidão de crédito em nome dele e o prosseguimento da cumprimento de sentença em relação aos honorários sucumbenciais em favor da Defensoria Pública do Estado do Ceará. Decido. Portanto, considerando a concordância das partes, homologo os cálculos elaborados pela Secretaria do Juízo conforme certidão de ID 35135270 posto que em consonância com a decisão prolatada. Expeça-se certidão de crédito no valor de R$ 5.340,00 (cinco mil trezentos e quarenta reais) em favor da parte autora JOSE FERREIRA DE LIMA FILHO a fim de que se habilite nos autos da recuperação judicial. O cumprimento de sentença deve prosseguir em relação aos honorários advocatícios uma vez que se trata de crédito extraconcursal. Portanto, intime-se a promovida para, no prazo de quinze dias, pagar o valor de R$ 534,00 (quinhentos e trinta e quatro reais), correspondente aos honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 523 do CPC/2015. Caso não haja o cumprimento voluntário da obrigação na data aprazada, inclua-se na pauta de penhora on-line. Expedientes necessários. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

06/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023 Documento: 59586795

06/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 59586795

03/11/2023, 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2023, 18:54

Conclusos para decisão

15/02/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2023, 23:32

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 05:27

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 11:21

Publicado Intimação em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo nº 3943051-65.2009.8.06.0021 Intimem-se a Defensoria Pública e a executada para, se quiserem, se manifestarem sobre os cálculos de ID 35135270 no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o interregno, voltem-me os autos conclusos para decisão. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

27/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

27/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 18:05

Conclusos para decisão

26/08/2022, 14:56

Realizado Cálculo de Liquidação

26/08/2022, 14:56

Realizado Cálculo de Liquidação

26/08/2022, 14:56

Juntada de certidão

26/08/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 09:16

Conclusos para decisão

13/12/2021, 21:35

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 19:55

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 20:02

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 23:25

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 19:09

Outras Decisões

17/06/2021, 08:44

Conclusos para decisão

30/03/2021, 12:29

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 23:05

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 10:07

Conclusos para despacho

07/12/2020, 10:31

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2020, 17:14

Conclusos para despacho

25/10/2020, 11:28

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 23/10/2020 23:59:59.

25/10/2020, 00:02

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 19:46

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 18:34

Outras Decisões

03/09/2020, 16:04

Conclusos para despacho

12/08/2020, 15:10

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 17:23

Expedição de Outros documentos.

08/08/2020, 09:39

Transitado em Julgado em 09/07/2020

30/07/2020, 16:06

Decorrido prazo de ADRIANA ANDRADE DE MELO em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:05

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 11:07

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 11:06

Decisão Interlocutória de Mérito

22/01/2020, 13:50

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/11/2019, 09:55

Conclusos para decisão

08/11/2019, 09:06

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 17/07/2019 23:59:59.

13/10/2019, 15:58

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 25/06/2019 23:59:59.

13/10/2019, 13:00

Juntada de Petição de petição

01/08/2019, 16:54

Conclusos para despacho

24/07/2019, 11:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/07/2019, 17:32

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2019, 11:01

Juntada de petição

29/03/2019, 08:36

Conclusos para despacho

14/02/2019, 15:46

Mov. [89] - Remessa: Migração de processo do Projudi (032.2009.943.051-7) para o PJe (3943051-65.2009.8.06.0021)

17/12/2018, 16:21

Mov. [87] - Remessa: Remetidos os Autos para $DESTINO

14/12/2018, 14:28

Mov. [88] - Conclusão: Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais/Juiz(íza) Titular HELGA MEDVED

14/12/2018, 14:28

Mov. [86] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

14/12/2018, 13:45

Mov. [85] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

14/12/2018, 13:16

Mov. [84] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado em 13/12/2018 12:10

13/12/2018, 12:10

Mov. [83] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por WILSON SALES BELCHIOR) em 08/11/18 *Referente ao evento Juntada de Acórdão(05/11/18)

08/11/2018, 10:35

Mov. [82] - Petição: Juntada de Petição de Petição

06/11/2018, 09:08

Mov. [80] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de TELEMAR NORTE LESTE S/A)

05/11/2018, 17:14

Mov. [81] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JOSE FERREIRA DE LIMA FILHO)

05/11/2018, 17:14

Mov. [79] - Documento: Juntada de Acórdão

05/11/2018, 17:14

Mov. [78] - Petição: Juntada de Petição de Petição

18/10/2018, 08:40

Mov. [77] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por WILSON SALES BELCHIOR) em 17/10/18 *Referente ao evento Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL(10/10/18)

17/10/2018, 16:06

Mov. [73] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL

10/10/2018, 16:56

Mov. [74] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de TELEMAR NORTE LESTE S/A)

10/10/2018, 16:56

Mov. [75] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JOSE FERREIRA DE LIMA FILHO)

10/10/2018, 16:56

Mov. [76] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 30 de Outubro de 2018 9:00 2ª Turma Recursal Fortaleza/(Sessão do dia 30 de Outubro de 2018)

10/10/2018, 16:56

Mov. [71] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - ADRIANA ANDRADE DE MELO - N/CE (Advogado Habilitado)

28/06/2018, 11:25

Mov. [72] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - ADRIANA ANDRADE DE MELO 15708 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovente JOSE FERREIRA DE LIMA FILHO

28/06/2018, 11:25

Mov. [70] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

01/03/2018, 16:02

Mov. [69] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

01/03/2018, 16:01

Mov. [67] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Da vara / juiz 19ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / PEDRO DE ARAUJO BEZERRA para 19ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / HELGA MEDVED )

28/02/2018, 09:55

Mov. [68] - Conclusão: Conclusos para Análise de Competência Declinada

28/02/2018, 09:55

Mov. [65] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Para o juizPEDRO DE ARAUJO BEZERRA )

28/02/2018, 09:55

Mov. [66] - Conclusão: Conclusos para Análise de Competência Declinada

28/02/2018, 09:55

Mov. [64] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Da turma / relator TURMA RECURSAL DE REDISTRIBUIÇÃO / JUIZ REDISTRIBUICAO para 2ª Turma Recursal Fortaleza / ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS )

27/09/2016, 14:18

Mov. [63] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 3ª Turma Recursal Fortaleza / HELGA MEDVED para TURMA RECURSAL DE REDISTRIBUIÇÃO / JUIZ REDISTRIBUICAO )

26/09/2016, 16:07

Mov. [62] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 03ª TURMA RECURSAL DE FORTALEZA / HELGA MEDVED para 3ª Turma Recursal Fortaleza / HELGA MEDVED )

09/06/2015, 17:02

Mov. [61] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 3ª TURMA RECURSAL DE FORTALEZA / ALUISIO GURGEL DO AMARAL JUNIOR para 3ª TURMA RECURSAL DE FORTALEZA / HELGA MEDVED )

20/12/2013, 17:21

Mov. [59] - Recurso Autuado: Recurso Autuado/Nº 3220099430517

06/08/2013, 12:01

Mov. [60] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial de Relator

06/08/2013, 12:01

Mov. [58] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Para 3ª TURMA RECURSAL DE FORTALEZA

01/08/2013, 16:09

Mov. [57] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

01/08/2013, 16:09

Mov. [56] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por WILSON SALES BELCHIOR) em 24/07/13 *Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos(06/02/13)

24/07/2013, 15:26

Mov. [55] - Conclusão: Conclusos para Despacho

22/07/2013, 16:56

Mov. [54] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

22/07/2013, 16:56

Mov. [53] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

19/07/2013, 11:54

Mov. [52] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de TELEMAR NORTE LESTE S/A/(Sem resposta) *Referente ao evento Ausência de pressupostos processuais(04/02/13)

12/07/2013, 23:59

Mov. [51] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por WILSON SALES BELCHIOR) em 02/07/13 *Referente ao evento Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais(04/02/13)

02/07/2013, 11:21

Mov. [50] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

15/03/2013, 15:32

Mov. [49] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para JOSE FERREIRA DE LIMA FILHO *Referente ao evento Decisão ou Despacho(28/02/13)

06/03/2013, 14:44

Mov. [48] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para JOSE FERREIRA DE LIMA FILHO)

28/02/2013, 16:51

Mov. [47] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho Recebido o recurso nos efeitos devolutivo e supensivo.

28/02/2013, 16:51

Mov. [46] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

27/02/2013, 16:06

Mov. [44] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

20/02/2013, 16:30

Mov. [45] - Conclusão: Conclusos para Despacho

20/02/2013, 16:30

Mov. [43] - Petição: Juntada de Petição de Recurso Inominado

18/02/2013, 08:24

Mov. [42] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para JOSE FERREIRA DE LIMA FILHO *Referente ao evento Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais(04/02/13)

08/02/2013, 13:30

Mov. [40] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/02/2013, 14:41

Mov. [41] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de TELEMAR NORTE LESTE S/A)

06/02/2013, 14:41

Mov. [37] - Ausência de pressupostos processuais: Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/02/2013, 18:29

Mov. [38] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para JOSE FERREIRA DE LIMA FILHO)

04/02/2013, 18:29

Mov. [39] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de TELEMAR NORTE LESTE S/A)

04/02/2013, 18:29

Mov. [36] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por WILSON SALES BELCHIOR) em 17/01/13 *Referente ao evento Juntada de Certidão(18/10/12)

17/01/2013, 16:03

Mov. [35] - Documento: Juntada de Certidão

11/01/2013, 13:42

Mov. [34] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE LIMA FILHO/(Sem resposta) *Referente ao evento Procedência(17/10/12)

05/11/2012, 23:59

Mov. [33] - Conclusão: Conclusos para Decisão

05/11/2012, 11:05

Mov. [32] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

05/11/2012, 11:05

Mov. [31] - Petição: Juntada de Petição de Embargos de Declaração

31/10/2012, 19:03

Mov. [30] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

29/10/2012, 14:51

Mov. [29] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para JOSE FERREIRA DE LIMA FILHO) em 25/10/12 *Referente ao evento Julgada procedente a ação(17/10/12)

29/10/2012, 14:49

Mov. [28] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para JOSE FERREIRA DE LIMA FILHO *Referente ao evento Julgada procedente a ação(17/10/12)

18/10/2012, 09:38

Mov. [26] - Documento: Juntada de Certidão

18/10/2012, 09:12

Mov. [27] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de TELEMAR NORTE LESTE S/A)

18/10/2012, 09:12

Mov. [24] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - WILSON SALES BELCHIOR 17314 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido TELEMAR NORTE LESTE S/A

18/10/2012, 09:10

Mov. [25] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO CESAR VIEIRA ROCHA 15095 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido TELEMAR NORTE LESTE S/A

18/10/2012, 09:09

Mov. [22] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para JOSE FERREIRA DE LIMA FILHO)

17/10/2012, 13:40

Mov. [23] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para TELEMAR NORTE LESTE S/A)

17/10/2012, 13:40

Mov. [21] - Procedência: Julgada procedente a ação

17/10/2012, 13:40

Mov. [19] - Documento: Juntada de Certidão

02/08/2010, 14:14

Mov. [20] - Conclusão: Conclusos para Sentença

02/08/2010, 14:14

Mov. [17] - Requisição de informações: Decisão Requisita Informações

30/06/2010, 14:45

Mov. [18] - Expedição de documento: Expedição de EXPEDIENTE/p/ CUMPRIR DECISÃO JUDICIAL

30/06/2010, 14:45

Mov. [16] - Petição: Juntada de Petição de Petição

22/03/2010, 16:39

Mov. [15] - Petição: Juntada de Petição de Contestação

11/03/2010, 21:39

Mov. [11] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para JOSE FERREIRA DE LIMA FILHO)

24/02/2010, 14:37

Mov. [12] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para TELEMAR NORTE LESTE S/A)

24/02/2010, 14:37

Mov. [13] - Conclusão: Conclusos para Despacho

24/02/2010, 14:37

Mov. [14] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação

24/02/2010, 14:37

Mov. [10] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada

24/02/2010, 14:37

Mov. [9] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

23/02/2010, 14:56

Mov. [8] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

25/01/2010, 15:08

Mov. [7] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ TELEMAR NORTE LESTE S/A em 12/01/10

25/01/2010, 15:06

Mov. [6] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para TELEMAR NORTE LESTE S/A

16/12/2009, 12:35

Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para JOSE FERREIRA DE LIMA FILHO) em 10/12/09 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(10/12/09)

10/12/2009, 09:49

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para TELEMAR NORTE LESTE S/A

10/12/2009, 09:49

Mov. [3] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 24 de Fevereiro de 2010 às 14:20)

10/12/2009, 09:49

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/7º Juizado Especial Civel

10/12/2009, 09:48

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor

10/12/2009, 09:48

Intimação da Sentença

•27/09/2024, 16:03

Sentença

•19/09/2024, 10:35

Despacho

•08/04/2024, 17:20

Documento de Comprovação

•29/11/2023, 20:18

Decisão

•24/05/2023, 18:54

Despacho

•11/01/2023, 18:05

Despacho

•07/02/2022, 09:16

Decisão

•17/06/2021, 08:44

Despacho

•15/01/2021, 10:07

Despacho

•15/11/2020, 17:14

Despacho

•03/09/2020, 16:04

Petição

•11/08/2020, 17:23

Decisão

•22/01/2020, 13:50

Todos os documentos(31)

Decisão

•28/01/2025, 17:17

Intimação da Sentença

•27/09/2024, 16:03

Intimação da Sentença

•27/09/2024, 16:03

Sentença

•19/09/2024, 10:35

Despacho

•08/04/2024, 17:20

Documento de Comprovação

•29/11/2023, 20:18

Decisão

•24/05/2023, 18:54

Despacho

•11/01/2023, 18:05

Despacho

•07/02/2022, 09:16

Decisão

•17/06/2021, 08:44

Despacho

•15/01/2021, 10:07

Despacho

•15/11/2020, 17:14

Despacho

•03/09/2020, 16:04

Petição

•11/08/2020, 17:23

Decisão

•22/01/2020, 13:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/07/2019, 17:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/07/2019, 17:32

Despacho

•29/03/2019, 11:01

Petição

•29/03/2019, 08:36

DESPACHO

•14/12/2018, 13:45

DESPACHO

•14/12/2018, 13:16

DESPACHO

•01/03/2018, 16:02

DESPACHO

•01/03/2018, 16:01

Despacho

•01/08/2013, 16:09

Despacho

•28/02/2013, 16:51

Sentença

•06/02/2013, 14:41

Sentença

•06/02/2013, 14:41

Sentença

•06/02/2013, 14:41

Despacho

•04/02/2013, 18:29

Sentença

•17/10/2012, 13:40

Despacho

•30/06/2010, 14:45