Execução Fiscal 0002893-46.2019.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.744,13

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

CNPJ

Autor

JOAO HAROLDO TEIXEIRA VIDAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/05/2025, 13:12

Juntada de Petição de pedido (outros)

15/04/2025, 08:38

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:37

Juntada de certidão

14/04/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 08:25

Juntada de Certidão

01/04/2025, 08:23

Juntada de Certidão

25/02/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2025, 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2025, 11:13

Juntada de Petição de diligência

14/02/2025, 11:13

Todas as movimentações(174)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/05/2025, 13:12

Juntada de Petição de pedido (outros)

15/04/2025, 08:38

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:37

Juntada de certidão

14/04/2025, 12:34

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 08:25

Juntada de Certidão

01/04/2025, 08:23

Juntada de Certidão

25/02/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2025, 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2025, 11:13

Juntada de Petição de diligência

14/02/2025, 11:13

Juntada de certidão

11/02/2025, 14:08

Juntada de ato ordinatório

11/12/2024, 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2024, 16:05

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 08:31

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

11/10/2024, 01:59

Juntada de informação

07/10/2024, 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 13:01

Conclusos para decisão

11/09/2024, 12:41

Juntada de Petição de pedido (outros)

06/09/2024, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2024, 18:41

Juntada de Petição de diligência

15/08/2024, 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2024, 13:10

Juntada de ato ordinatório

05/07/2024, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2024, 08:17

Expedição de Mandado.

27/05/2024, 18:12

Expedição de Mandado.

24/05/2024, 23:33

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 17:45

Conclusos para despacho

15/04/2024, 12:04

Juntada de Informações

15/04/2024, 12:04

Juntada de Certidão

11/04/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 15:17

Conclusos para despacho

22/02/2024, 10:42

Juntada de Petição de pedido (outros)

08/02/2024, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2024, 08:58

Juntada de certidão

07/02/2024, 08:48

Juntada de Petição de ciência

31/08/2023, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2023, 10:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/08/2023, 10:30

Conclusos para decisão

22/08/2023, 14:03

Juntada de Petição de pedido (outros)

20/06/2023, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 12:58

Conclusos para despacho

13/04/2023, 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 06/02/2023 23:59.

09/02/2023, 03:30

Juntada de Petição de ciência

30/01/2023, 08:28

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapipoca-CE 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca-CE Av. Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-000,Itapipoca-CE. Fone: (85) 8160-3238 E-mail:[email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a migração dos autos para o PJe, intime(m)-se a(s) parte(s) para ciência, bem como, para requerer o que entender(em) pertinente ao andamento do feito, no prazo de 05(cinco) dias. Itapipoca/CE 26 de janeiro de 2023. Maria de Jesus Pontes de Queiroz Supervisora de Unidade Judiciária

27/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2023, 16:29

Mov. [110] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 02:34

Mov. [109] - Encerrar documento - restrição

06/10/2022, 08:33

Mov. [108] - Certidão emitida

05/10/2022, 18:59

Mov. [107] - Documento

05/10/2022, 18:59

Mov. [106] - Documento

05/10/2022, 18:54

Mov. [105] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 101.2022/006291-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/10/2022 Local: Oficial de justiça - João Bahia de Holanda Sousa

16/09/2022, 16:42

Mov. [104] - Decurso de Prazo

16/09/2022, 15:26

Mov. [103] - Certidão emitida

30/07/2022, 01:38

Mov. [102] - Certidão emitida

19/07/2022, 14:57

Mov. [101] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/07/2022, 14:21

Mov. [100] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/07/2022, 11:00

Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01810337-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/07/2022 16:24

01/07/2022, 16:43

Mov. [98] - Certidão emitida

30/06/2022, 18:31

Mov. [97] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2022, 18:30

Mov. [96] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que conforme devolução do expediente de fls.67 o executado JOÃO HAROLDO TEIXEIRA VIDAL foi intimado por meio de Oficial de Justiça, conforme fls.68, sem qualquer manifestação, tendo transcorrido o prazo dia 26/05/2022. O referido é verdade. Dou fé.

30/06/2022, 10:40

Mov. [95] - Certidão emitida

19/05/2022, 16:14

Mov. [94] - Documento

19/05/2022, 16:14

Mov. [93] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 101.2022/002702-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/05/2022 Local: Oficial de justiça - João Bahia de Holanda Sousa

03/05/2022, 12:12

Mov. [92] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2022, 13:49

Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01802995-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/02/2022 11:16

28/02/2022, 11:38

Mov. [90] - Certidão emitida

26/02/2022, 17:54

Mov. [89] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/02/2022, 17:53

Mov. [88] - Aviso de Recebimento (AR)

11/02/2022, 13:03

Mov. [87] - Expedição de Carta

01/02/2022, 15:55

Mov. [86] - Certidão emitida

31/01/2022, 02:52

Mov. [85] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/01/2022, 22:04

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01800522-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/01/2022 15:58

19/01/2022, 16:09

Mov. [83] - Certidão emitida

17/01/2022, 19:26

Mov. [82] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/01/2022, 17:47

Mov. [81] - Certidão emitida

06/09/2021, 11:36

Mov. [80] - Aviso de Recebimento (AR)

06/07/2021, 11:30

Mov. [79] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2021, 09:52

Mov. [78] - Documento

02/07/2021, 09:31

Mov. [77] - Documento

29/06/2021, 16:22

Mov. [76] - Expedição de Carta

21/06/2021, 14:10

Mov. [75] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que na data infra a Secretaria da Vara encaminhou os autos para a fila SISBAJUD para o cumprimento do despacho de fls. 44. O referido é verdade. Dou fé.

18/06/2021, 13:57

Mov. [74] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2021, 14:30

Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/04/2021, 19:23

Mov. [72] - Concluso para Despacho

14/04/2021, 17:40

Mov. [71] - Documento

14/04/2021, 17:31

Mov. [70] - Expedição de Ato Ordinatório: Feito redistribuído por força da Resolução n.º 07/2020 e Portaria n.º 1724/2020. Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo,CUMPRA-SE no que faltar a decisão de fls. 40.

10/02/2021, 17:07

Mov. [69] - Conclusão

21/01/2021, 13:42

Mov. [67] - Redistribuição de processo - saída: PORTARIA 1724/2020

21/01/2021, 11:31

Mov. [68] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: PORTARIA 1724/2020

21/01/2021, 11:31

Mov. [66] - Outras Decisões: A fim de dar andamento à execução, que se desenvolve no interesse do credor, defiro o pedido formulado pelo ente federativo exequente na petição de fls. 39. Exp. Nec.

25/11/2020, 12:53

Mov. [65] - Concluso para Despacho

25/11/2020, 10:03

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WITC.20.00172681-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/11/2020 17:05

24/11/2020, 17:53

Mov. [63] - Certidão emitida

23/11/2020, 15:43

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WITC.20.00168717-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 01/07/2020 12:37

15/11/2020, 08:53

Mov. [61] - Documento

20/10/2020, 16:21

Mov. [60] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2020, 17:54

Mov. [58] - Documento

10/10/2020, 15:04

Mov. [59] - Conclusão

10/10/2020, 15:04

Mov. [56] - Documento

10/10/2020, 15:04

Mov. [57] - Documento

10/10/2020, 15:04

Mov. [53] - Documento

10/10/2020, 15:04

Mov. [54] - Documento

10/10/2020, 15:04

Mov. [55] - Documento

10/10/2020, 15:04

Mov. [51] - Petição

10/10/2020, 15:04

Mov. [52] - Documento

10/10/2020, 15:04

Mov. [49] - Documento

10/10/2020, 15:04

Mov. [50] - Documento

10/10/2020, 15:04

Mov. [47] - Mandado

10/10/2020, 15:04

Mov. [48] - Documento

10/10/2020, 15:04

Mov. [45] - Documento

10/10/2020, 15:04

Mov. [46] - Documento

10/10/2020, 15:04

Mov. [43] - Documento

10/10/2020, 15:04

Mov. [44] - Documento

10/10/2020, 15:04

Mov. [40] - Documento

10/10/2020, 15:04

Mov. [41] - Documento

10/10/2020, 15:04

Mov. [42] - Aviso de Recebimento (AR)

10/10/2020, 15:04

Mov. [38] - Documento

10/10/2020, 15:04

Mov. [39] - Documento

10/10/2020, 15:04

Mov. [36] - Documento

10/10/2020, 15:04

Mov. [37] - Documento

10/10/2020, 15:04

Mov. [34] - Documento

10/10/2020, 15:04

Mov. [35] - Documento

10/10/2020, 15:04

Mov. [32] - Remessa: TJCE - NUCLEO DE DIGITALIZAÇÃO

03/08/2020, 16:48

Mov. [33] - Remessa: TJCE - NUCLEO DE DIGITALIZAÇÃO

03/08/2020, 16:48

Mov. [31] - Documento: cert final

03/08/2020, 16:47

Mov. [30] - Expedição de documento: CERT FINAL

03/08/2020, 16:38

Mov. [29] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foram realizadas pesquisas junto ao BACENJUD e RENAJUD, conforme extratos de pesquisas anexados.

28/07/2020, 16:02

Mov. [27] - Recebimento: CARGA JUIZ

28/07/2020, 15:00

Mov. [28] - Remessa: CARGA JUIZ Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3º Vara da Comarca de Itapipoca

28/07/2020, 15:00

Mov. [26] - Bloqueio: penhora on line/Tendo em vista que a execução se desenvolve no interesse do credor e tem por fim a satisfação do seu crédito, defiro os pedidos constantes na petição de fls. 18. Juntado aos autos o resultado das pesquisas BACENJUD e RENAJUD, intimem-se as partes para manifestação. Prazo: 05 dias. Exp. Nec.

28/07/2020, 14:59

Mov. [25] - Concluso para Despacho: CARGA JUIZ Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Paulo Jeyson Gomes Araújo

14/07/2020, 22:08

Mov. [24] - Documento: PETIÇÃO PROT: Nº 20.090 AS 11:22 HS NO DIA 07/07/2020 DE FLS 18

09/07/2020, 14:16

Mov. [23] - Documento: 2ª VIA DE MANDADO

28/04/2020, 11:20

Mov. [22] - Documento: 2ª VIA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO.

17/03/2020, 17:17

Mov. [21] - Expedição de Mandado

16/03/2020, 15:26

Mov. [20] - Mero expediente: Intime-se o exequente para que requeira o que entender pertinente ao andamento do feito, tendo em vista o teor da certidão de fls. 16. Prazo: 05 dias.

12/03/2020, 17:23

Mov. [18] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3º Vara da Comarca de Itapipoca

12/03/2020, 16:25

Mov. [19] - Recebimento

12/03/2020, 16:25

Mov. [17] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Paulo Jeyson Gomes Araújo

14/02/2020, 15:11

Mov. [16] - Mandado: COM EXIDO FLS 15/16

19/11/2019, 14:00

Mov. [15] - Documento: 2ª VIA DE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO.

23/09/2019, 12:53

Mov. [14] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2019, 14:54

Mov. [13] - Ato ordinatório: INTIMAÇÃO

12/09/2019, 14:07

Mov. [12] - Documento: ATO ORDINATORIO

12/09/2019, 14:07

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2019, 13:27

Mov. [10] - Aviso de Recebimento (AR): CARTA DEVOLVIDA COM AR-MOTIVO, FLS.AUSENTE , FLS.12

19/08/2019, 14:36

Mov. [9] - Documento: 2ª VIA DE CARTA DE CITAÇÃO.

08/08/2019, 14:54

Mov. [8] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/08/2019, 16:39

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2019, 18:20

Mov. [5] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3º Vara da Comarca de Itapipoca

11/07/2019, 18:16

Mov. [6] - Recebimento

11/07/2019, 18:16

Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Paulo Jeyson Gomes Araújo

09/07/2019, 14:35

Mov. [3] - Recebimento

09/07/2019, 14:31

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3º Vara da Comarca de Itapipoca

09/07/2019, 11:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

08/07/2019, 16:45

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 08:25

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 08:31

Despacho

•11/09/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 11:11

Despacho

•20/05/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 11:51

Despacho

•09/04/2024, 15:17

Decisão

•23/08/2023, 10:30

Despacho

•26/05/2023, 12:58

Todos os documentos(37)

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 08:25

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 08:31

Despacho

•11/09/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 11:11

Despacho

•20/05/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 11:51

Despacho

•09/04/2024, 15:17

Decisão

•23/08/2023, 10:30

Despacho

•26/05/2023, 12:58

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 16:29

Documentos Diversos

•07/07/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 18:30

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•26/02/2022, 17:53

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 22:04

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 17:47

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 09:52

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 14:30

Despacho de Mero Expediente

•14/04/2021, 19:23

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 17:07

Documentos Diversos

•25/11/2020, 12:53

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 17:54

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2020, 15:04

Ato Ordinatório

•10/10/2020, 15:04

Ato Ordinatório

•10/10/2020, 15:04

Ato Ordinatório

•10/10/2020, 15:04

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2020, 15:04

Ato Ordinatório

•10/10/2020, 15:04

Ato Ordinatório

•10/10/2020, 15:04

Anexo de movimentação

•11/07/2019, 18:20