Execução Fiscal 0201295-68.2022.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 66.141,84

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 10:45

Decorrido prazo de DRAUZIO CORTEZ LINHARES em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:54

Decorrido prazo de DRAUZIO CORTEZ LINHARES em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:53

Juntada de Petição de ciência

21/02/2025, 14:09

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 135610009

21/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 135610009

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITAPIPOCAEXECUTADO: INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO DE ITAPIPOCA - ISEIT, DANIEL RONTGEN MELO RODRIGUES DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 0201295-68.2022.8.06.0101 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Analisando os autos, não se verifica que a ação executiva tenha sido movida em face do representante da pessoa jurídica executada, nem se verifica o suposto redirecionamento. A intimação do sócio se deu na qualidade de representante da pessoa jurídica executada, não tendo havido desconsideração da pessoa jurídica. Outrossim, a decisão que determinou medidas constritivas não se direciona à pessoa do sócio ou de seu patrimônio, pelo que deixo de conhecer a exceção. No mais, havendo notícia do parcelamento, DOU POR SUSPENSA A EXECUÇÃO, na forma do art. 151, VI, do CTN. Intimem-se. Exp. Nec. Itapipoca/CE, 12 de fevereiro de 2025 Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito

20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135610009

19/02/2025, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2025, 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2025, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/02/2025, 14:36

Conclusos para decisão

01/10/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 16:12

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/09/2024, 16:36

Publicado Intimação em 11/09/2024. Documento: 104276557

11/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(75)

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 10:45

Decorrido prazo de DRAUZIO CORTEZ LINHARES em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:54

Decorrido prazo de DRAUZIO CORTEZ LINHARES em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:53

Juntada de Petição de ciência

21/02/2025, 14:09

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 135610009

21/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 135610009

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITAPIPOCAEXECUTADO: INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO DE ITAPIPOCA - ISEIT, DANIEL RONTGEN MELO RODRIGUES DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 0201295-68.2022.8.06.0101 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Analisando os autos, não se verifica que a ação executiva tenha sido movida em face do representante da pessoa jurídica executada, nem se verifica o suposto redirecionamento. A intimação do sócio se deu na qualidade de representante da pessoa jurídica executada, não tendo havido desconsideração da pessoa jurídica. Outrossim, a decisão que determinou medidas constritivas não se direciona à pessoa do sócio ou de seu patrimônio, pelo que deixo de conhecer a exceção. No mais, havendo notícia do parcelamento, DOU POR SUSPENSA A EXECUÇÃO, na forma do art. 151, VI, do CTN. Intimem-se. Exp. Nec. Itapipoca/CE, 12 de fevereiro de 2025 Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito

20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135610009

19/02/2025, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2025, 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2025, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/02/2025, 14:36

Conclusos para decisão

01/10/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 16:12

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/09/2024, 16:36

Publicado Intimação em 11/09/2024. Documento: 104276557

11/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 104276557

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITAPIPOCAEXECUTADO: INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO DE ITAPIPOCA - ISEIT, DANIEL RONTGEN MELO RODRIGUES INTIMAÇÃO VIA DJE Prezado(a) Senhor(a) Representante Legal do(a) DANIEL RONTGEN MELO RODRIGUES, o (a) Sr.(a) DRAUZIO CORTEZ LINHARES, De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca, através deste expediente de comunicação fica Vossa Excelência devidamente INTIMADO(A) do teor do(a) Ato ordinatório/Despacho/Decisão/Sentença cujo documento repousa no ID nº 104272255. ITAPIPOCA/CE, 9 de setembro de 2024. AMANDA DE ALBUQUERQUE LIMA2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 0201295-68.2022.8.06.0101 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104276557

09/09/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 14:01

Juntada de Petição de resposta

03/09/2024, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 17:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/08/2024, 14:53

Conclusos para decisão

06/08/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 11:58

Juntada de Certidão

16/07/2024, 11:57

Juntada de informação

18/06/2024, 08:22

Juntada de Certidão

22/05/2024, 10:54

Juntada de relatório (outros)

22/05/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 11:07

Juntada de ato ordinatório

15/03/2024, 13:45

Juntada de informação

08/02/2024, 08:50

Expedição de Carta precatória.

06/02/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 09:48

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/11/2023, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2023, 09:40

Decorrido prazo de DANIEL RONTGEN MELO RODRIGUES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 04:01

Juntada de entregue (ecarta)

30/10/2023, 03:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2023, 08:17

Juntada de ato ordinatório

01/08/2023, 19:18

Juntada de informação

01/08/2023, 19:13

Juntada de ato ordinatório

27/07/2023, 12:34

Juntada de certidão

27/07/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 06/02/2023 23:59.

09/02/2023, 03:34

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2023, 10:11

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapipoca-CE 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca-CE Av. Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-000,Itapipoca-CE. Fone: (85) 8160-3238 E-mail:[email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a migração dos autos para o PJe, intime(m)-se a(s) parte(s) para ciência, bem como, para requerer o que entender(em) pertinente ao andamento do feito, no prazo de 05(cinco) dias. Itapipoca/CE 26 de janeiro de 2023. Maria de Jesus Pontes de Queiroz Supervisora de Unidade Judiciária

27/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2023, 16:34

Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 06:59

Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2022, 13:57

Mov. [18] - Encerrar documento - restrição

27/09/2022, 13:00

Mov. [17] - Certidão emitida

27/09/2022, 11:21

Mov. [16] - Documento

27/09/2022, 11:21

Mov. [15] - Certidão emitida

22/09/2022, 10:50

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2022, 10:41

Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 101.2022/004284-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/09/2022 Local: Oficial de justiça - Raony Paula Pessoa Pereira

07/07/2022, 08:14

Mov. [12] - Mero expediente: Considerando que restou frustrada a citação por correio, realize-se tentativa de citação através de oficial de justiça, conforme requerido à fl. 12. Expedientes necessários.

06/07/2022, 14:53

Mov. [11] - Concluso para Despacho

06/07/2022, 10:47

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01810534-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/07/2022 09:39

06/07/2022, 09:46

Mov. [9] - Certidão emitida

05/07/2022, 10:39

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2022, 10:38

Mov. [7] - Aviso de Recebimento (AR)

05/07/2022, 10:31

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

05/07/2022, 10:29

Mov. [5] - Documento

03/06/2022, 12:09

Mov. [4] - Expedição de Carta

01/06/2022, 12:39

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2022, 09:43

Mov. [2] - Conclusão

24/05/2022, 16:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

24/05/2022, 16:19

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 15:37

Despacho

•08/05/2026, 15:37

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:45

Decisão

•12/02/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 14:29

Decisão

•06/08/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 19:18

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 12:34

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 16:34

Todos os documentos(21)

Despacho

•08/05/2026, 15:37

Despacho

•08/05/2026, 15:37

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:45

Decisão

•12/02/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 14:29

Decisão

•06/08/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 19:18

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 12:34

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 13:57

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 10:41

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 10:38

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2022, 09:43