Execução Fiscal 0027574-17.2018.8.06.0101 - TJCE

Conclusos para despacho

20/05/2025, 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/05/2025, 10:21

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 15:05

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:51

Juntada de Certidão

06/05/2025, 10:50

Decorrido prazo de ALESSANDRO TONELI MOGNON em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:53

Decorrido prazo de ALESSANDRO TONELI MOGNON em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:51

Juntada de Petição de ciência

21/02/2025, 15:53

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 135640676

21/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 135640676

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITAPIPOCAEXECUTADO: ALADIA CIRQUEIRA PONTES MACHADO PINTO, ISELDA RIBAS TORRES, DAVID RIPOLL RIBAS, JUAN RIPOLL MARI DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 0027574-17.2018.8.06.0101 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por ALADIA CIRQUEIRA FERREIRA KOURY em face do MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA (id 101803830). Pleiteia, em suma, o reconhecimento de sua ilegitimidade passiva, haja vista não ser sócia da executa RICORDI EMPREENDIMENTOS, sendo mera empregada do grupo por ela composto, com encerramento do contrato de trabalho no ano de 2014 e acordo realizado em 2021 para sua retirada como administradora, embora somente devidamente cumprido em 2023. O exequente/excepto refutou a preliminar (id 111711017). Decido. Analisando a exceção e documentos que a instruem verifico que, de fato, a excipiente nunca fora sócia da empresa executada. Ademais, embora tenha figurado como não-sócia administradora, formalizou acordo para sua retirada do grupo econômico ainda no ano de 2021, portanto em período pretérito ao reconhecimento da presunção da dissolução irregular da pessoa jurídica. A esse respeito, o STJ, no julgamento do Tema Repetitivo 981 firmou a tese de que o terceiro não sócio com poderes de administração somente pode ser alvo de redirecionamento da execução fiscal até a data em que configurada ou presumida a dissolução irregular. Desse modo, havendo evidência de que a excipiente já não mais possuía vínculo com a pessoa jurídica executada desde o ano de 2014, com o rompimento da relação de emprego, o que se confirmou em acordo perante a Justiça do Trabalho no ano de 2021, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA RECONHECER A ILEGIMITIDADE PASSIVA DE ALADIA CIRQUEIRA FERREIRA KOURY, revogando eventuais constrições em face de sua pessoa. Sendo mero incidente, incabível a fixação de honorários sucumbenciais no caso em tela, tendo em vista que a presente decisão não extingue o feito. Intimem-se. Em termos de prosseguimento, certifique-se a citação/intimação dos sócios alvos do redirecionamento e abra-se vista ao município exequente para requerer o que entender pertinente. Exp. Nec. Itapipoca/CE, 12 de fevereiro de 2025 Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito

20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135640676

19/02/2025, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2025, 14:31

Acolhida a exceção de pré-executividade

12/02/2025, 15:44

Conclusos para decisão

24/10/2024, 16:21

Juntada de Petição de resposta

23/10/2024, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 17:18

Juntada de ato ordinatório

25/07/2024, 09:09

Juntada de certidão

14/06/2024, 14:34

Juntada de ato ordinatório

08/05/2024, 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2024, 14:10

Juntada de Certidão

04/04/2024, 13:55

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2024, 16:17

Conclusos para decisão

11/12/2023, 17:02

Juntada de Petição de pedido (outros)

05/12/2023, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 14:01

Juntada de Certidão

28/11/2023, 13:55

Juntada de certidão

05/09/2023, 13:06

Juntada de certidão

29/08/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 06/02/2023 23:59.

09/02/2023, 03:48

Juntada de Petição de ciência

31/01/2023, 18:00

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapipoca-CE 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca-CE Av. Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-000,Itapipoca-CE. Fone: (85) 8160-3238 E-mail:[email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a migração dos autos para o PJe, intime(m)-se a(s) parte(s) para ciência, bem como, para requerer o que entender(em) pertinente ao andamento do feito, no prazo de 05(cinco) dias. Itapipoca/CE 26 de janeiro de 2023. Maria de Jesus Pontes de Queiroz Supervisora de Unidade Judiciária

27/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

27/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 16:40

Mov. [170] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 12:40

Mov. [169] - Decurso de Prazo

25/10/2022, 14:40

Mov. [168] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2022, 16:20

Mov. [167] - Aviso de Recebimento (AR)

29/08/2022, 13:13

Mov. [166] - Aviso de Recebimento (AR)

17/08/2022, 14:15

Mov. [165] - Documento

18/07/2022, 17:19

Mov. [164] - Documento

18/07/2022, 17:13

Mov. [163] - Expedição de Carta

14/07/2022, 10:34

Mov. [162] - Expedição de Carta

14/07/2022, 10:31

Mov. [161] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2022, 10:13

Mov. [160] - Aviso de Recebimento (AR)

14/07/2022, 10:05

Mov. [159] - Aviso de Recebimento (AR)

14/07/2022, 10:05

Mov. [158] - Aviso de Recebimento (AR)

14/07/2022, 10:05

Mov. [157] - Certidão emitida

12/07/2022, 15:34

Mov. [156] - Documento

12/07/2022, 15:09

Mov. [155] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2022, 16:41

Mov. [154] - Documento

04/05/2022, 16:40

Mov. [153] - Certidão emitida

25/03/2022, 00:39

Mov. [152] - Certidão emitida

21/03/2022, 11:13

Mov. [151] - Mero expediente: Proceda-se como requerido pelo MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA na petição de fls. 154.

17/03/2022, 12:58

Mov. [150] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0134/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 2805

17/03/2022, 05:07

Mov. [149] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/03/2022, 15:18

Mov. [148] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01803990-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/03/2022 11:11

15/03/2022, 17:19

Mov. [147] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2022, 02:02

Mov. [146] - Certidão emitida

14/03/2022, 13:20

Mov. [145] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2022, 17:35

Mov. [144] - Aviso de Recebimento (AR)

11/03/2022, 17:12

Mov. [143] - Documento

25/02/2022, 10:15

Mov. [142] - Expedição de Carta

24/02/2022, 13:15

Mov. [141] - Expedição de Carta

24/02/2022, 13:15

Mov. [140] - Expedição de Carta

24/02/2022, 13:15

Mov. [139] - Expedição de Carta

24/02/2022, 13:07

Mov. [138] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2022, 19:06

Mov. [137] - Certidão emitida

06/12/2021, 00:39

Mov. [136] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/12/2021, 10:13

Mov. [135] - Petição: Nº Protocolo: WITC.21.00182518-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/12/2021 16:21

02/12/2021, 16:45

Mov. [134] - Certidão emitida

25/11/2021, 11:21

Mov. [133] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/10/2021, 16:04

Mov. [132] - Concluso para Despacho

06/10/2021, 16:02

Mov. [131] - Documento

06/10/2021, 15:57

Mov. [130] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2021, 10:45

Mov. [129] - Documento

20/09/2021, 10:42

Mov. [128] - Documento

20/09/2021, 10:42

Mov. [127] - Documento

20/09/2021, 10:42

Mov. [126] - Documento

20/09/2021, 10:42

Mov. [125] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que na data infra a secretaria da vara encaminhou os autos para a fila INFOJUD e RENAJUD, a fim de que sejam cumpridos os expedientes decorrentes da decisão de fls. 130. O referido é verdade. Dou fé.

08/09/2021, 09:38

Mov. [124] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2021, 21:57

Mov. [123] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/09/2021, 16:41

Mov. [122] - Petição: Nº Protocolo: WITC.21.00177820-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/09/2021 11:58

02/09/2021, 12:05

Mov. [121] - Certidão emitida

01/09/2021, 08:50

Mov. [120] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2021, 16:49

Mov. [119] - Documento

13/08/2021, 16:44

Mov. [118] - Documento

11/08/2021, 14:33

Mov. [117] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2021, 16:40

Mov. [116] - Concluso para Despacho

30/07/2021, 14:44

Mov. [115] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal ofertado ao exequido , conforme fls 121 e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

30/07/2021, 14:43

Mov. [114] - Mandado

02/06/2021, 16:20

Mov. [113] - Documento

02/06/2021, 16:20

Mov. [112] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2021, 16:35

Mov. [111] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0349/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 2605

07/05/2021, 22:01

Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WITC.21.00170590-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/05/2021 15:06

07/05/2021, 15:38

Mov. [109] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2021, 02:13

Mov. [108] - Certidão emitida

05/05/2021, 20:28

Mov. [107] - Expedição de Ato Ordinatório: Feito redistribuído por força da Resolução n.º 07/2020 e Portaria n.º 1724/2020. Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, CUMPRA-SE no que faltar o ato ordinatório de fls. 114.

11/02/2021, 09:56

Mov. [106] - Conclusão

21/01/2021, 13:42

Mov. [104] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: PORTARIA 1724/2020

21/01/2021, 11:29

Mov. [105] - Redistribuição de processo - saída: PORTARIA 1724/2020

21/01/2021, 11:29

Mov. [103] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/01/2021, 16:11

Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WITC.19.00045758-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/10/2019 10:34

09/01/2021, 13:53

Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WITC.20.00170326-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/09/2020 15:53

09/01/2021, 13:53

Mov. [100] - Conclusão

17/12/2020, 18:08

Mov. [98] - Documento

17/12/2020, 18:08

Mov. [99] - Documento

17/12/2020, 18:08

Mov. [96] - Documento

17/12/2020, 18:08

Mov. [97] - Documento

17/12/2020, 18:08

Mov. [94] - Documento

17/12/2020, 18:08

Mov. [95] - Documento

17/12/2020, 18:08

Mov. [93] - Petição

17/12/2020, 18:08

Mov. [92] - Documento

17/12/2020, 18:08

Mov. [90] - Documento

17/12/2020, 18:08

Mov. [91] - Mandado

17/12/2020, 18:08

Mov. [88] - Documento

17/12/2020, 18:08

Mov. [89] - Documento

17/12/2020, 18:08

Mov. [86] - Documento

17/12/2020, 18:08

Mov. [87] - Documento

17/12/2020, 18:08

Mov. [85] - Documento

17/12/2020, 18:08

Mov. [84] - Petição

17/12/2020, 18:08

Mov. [82] - Documento

17/12/2020, 18:08

Mov. [83] - Documento

17/12/2020, 18:08

Mov. [80] - Documento

17/12/2020, 18:08

Mov. [81] - Documento

17/12/2020, 18:08

Mov. [78] - Mandado

17/12/2020, 18:08

Mov. [79] - Documento

17/12/2020, 18:08

Mov. [76] - Petição

17/12/2020, 18:08

Mov. [77] - Documento

17/12/2020, 18:08

Mov. [74] - Documento

17/12/2020, 18:08

Mov. [75] - Documento

17/12/2020, 18:08

Mov. [72] - Documento

17/12/2020, 18:08

Mov. [73] - Documento

17/12/2020, 18:08

Mov. [69] - Aviso de Recebimento (AR)

17/12/2020, 18:08

Mov. [70] - Documento

17/12/2020, 18:08

Mov. [71] - Documento

17/12/2020, 18:08

Mov. [67] - Documento

17/12/2020, 18:08

Mov. [68] - Documento

17/12/2020, 18:08

Mov. [65] - Documento

17/12/2020, 18:08

Mov. [66] - Documento

17/12/2020, 18:08

Mov. [63] - Documento

17/12/2020, 18:08

Mov. [64] - Documento

17/12/2020, 18:08

Mov. [62] - Documento

17/12/2020, 18:08

Mov. [61] - Remessa: TJCE - NÚCLEO DE DIGITALIZAÇÃO

17/07/2020, 14:55

Mov. [60] - Expedição de documento: CERTIDÃO FINAL

17/07/2020, 14:51

Mov. [59] - Documento: 2ª VIA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO.

01/07/2020, 10:52

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2020, 09:22

Mov. [56] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2020, 13:45

Mov. [55] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins que, o lote de n.º 228/2020, foi encaminhado para publicação no DJ-e nesta data.

08/05/2020, 05:55

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação/lote 228/2020

08/05/2020, 05:36

Mov. [52] - Recebimento

28/04/2020, 10:43

Mov. [53] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3º Vara da Comarca de Itapipoca

28/04/2020, 10:43

Mov. [51] - Exceção de pré-executividade: Ante o exposto, REJEITO a Exceção de Pré-executividade. Dou Prosseguimento ao feito executivo. Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Diligências legais. Cumpra-se.

24/04/2020, 11:24

Mov. [50] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 04/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

07/04/2020, 04:29

Mov. [49] - Concluso para Decisão Interlocutória: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Paulo Jeyson Gomes Araújo

27/01/2020, 16:31

Mov. [48] - Mero expediente: Cls. Vistos em inspeção ordinária. À conclusão, para deliberação pertinente.

13/01/2020, 18:59

Mov. [46] - Recebimento

13/01/2020, 18:40

Mov. [47] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3º Vara da Comarca de Itapipoca

13/01/2020, 18:40

Mov. [45] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

11/01/2020, 03:33

Mov. [44] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

23/12/2019, 22:15

Mov. [43] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 01/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/12/2019, 02:11

Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Gonçalo Benício de Melo Neto

27/11/2019, 10:43

Mov. [41] - Documento: IMPUGNAÇÃO DA EXECUÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. PROT.18. 127. AS 12HS.55. DIA. 03/10/2019. FLS. 62/68

09/10/2019, 13:08

Mov. [40] - Documento: COM ÊXITO, FLS. 60/61

07/10/2019, 13:55

Mov. [38] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

07/10/2019, 10:23

Mov. [39] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3º Vara da Comarca de Itapipoca

07/10/2019, 10:23

Mov. [36] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Erialda Maria Ferreira do Monte

03/10/2019, 09:49

Mov. [37] - Recebidos os Autos pelo Advogado

03/10/2019, 09:49

Mov. [35] - Documento: 2ª VIA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO.

23/09/2019, 12:18

Mov. [34] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2019, 15:10

Mov. [33] - Mero expediente: Intime-se o Município de Itapipoca para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade (fls. 22/58).

11/09/2019, 16:07

Mov. [31] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3º Vara da Comarca de Itapipoca

09/09/2019, 19:21

Mov. [32] - Recebimento

09/09/2019, 19:21

Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Paulo Jeyson Gomes Araújo

02/09/2019, 16:13

Mov. [29] - Documento: PETIÇÃO.PROT.18.266. AS 14HS.02. DIA 09/08/2019. FLS.22/58

12/08/2019, 14:02

Mov. [28] - Informações: PESQUISA BACENJUD . FLS 19/21

15/07/2019, 10:47

Mov. [27] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2019, 16:48

Mov. [25] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3º Vara da Comarca de Itapipoca

11/07/2019, 14:48

Mov. [26] - Recebimento

11/07/2019, 14:48

Mov. [24] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Paulo Jeyson Gomes Araújo

01/07/2019, 15:33

Mov. [22] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3º Vara da Comarca de Itapipoca

17/04/2019, 18:18

Mov. [23] - Recebimento

17/04/2019, 18:18

Mov. [21] - Mero expediente: Feito paralisado há mais de 100(cem) dias. Cumpra-se o despacho retro, com urgência.

17/04/2019, 18:18

Mov. [20] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Paulo Jeyson Gomes Araújo

17/04/2019, 09:01

Mov. [19] - Mandado: COM EXITO . FLS 16/17

15/01/2019, 15:03

Mov. [18] - Petição: PETIÇÃO. PROT.15: 003. AS 17: 28. DIA 07/01/2019. FLS.14/15.

08/01/2019, 12:51

Mov. [17] - Juntada: 2ª VIA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO.

11/12/2018, 08:29

Mov. [16] - Expedição de Mandado

10/12/2018, 17:48

Mov. [15] - Mero expediente: R.H. Intime-se o exquente para se manifestar se acerca da certidão de fls. 11, bem como para,requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Intime(m)-se. Itapipoca, 22 de novembro de 2018. Renata Santos Nadyer Barbosa Juiza de Direito-Resp.

22/11/2018, 11:52

Mov. [14] - Concluso para Despacho: D=31, 24.10.18 Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: José Arnaldo dos Santos Soares

24/10/2018, 16:38

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

25/06/2018, 09:19

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO Certifico, para fins de prova e cognição deste juizo, que decorreu o prazo legal ofertado ao requerido para se manifestar acerca do despacho reto, sem que nada tenha sido apresentado ou requerido. - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

25/06/2018, 09:10

Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO Certidão - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

25/06/2018, 09:04

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

11/04/2018, 12:37

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

08/02/2018, 16:04

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

01/02/2018, 12:30

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CITE-SE O EXECUTADO, PARA PAGAREM O DEBITO, COM JUROS E MULTA DE MORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS [...] - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

23/01/2018, 12:41

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

09/01/2018, 15:26

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

09/01/2018, 12:16

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA

08/01/2018, 15:10

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA

08/01/2018, 14:10

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA

08/01/2018, 14:10

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA

08/01/2018, 14:05

—

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ALESSANDRO TONELI MOGNON em 20/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALESSANDRO TONELI MOGNON em 20/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 135640676

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 135640676

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135640676

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Acolhida a exceção de pré-executividade

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