Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000354-69.2018.8.06.0028 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Acaraú

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

N

CPF

Autor

CICERO LIMA DA SILVA

Terceiro

MARIA NEIDE DE BARROS

CPF

Reu

O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GERALDO MAGELA RIOS FILHO

OAB/CE 8400·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 16:49

Juntada de certidão

29/03/2023, 16:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/03/2023, 16:45

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:50

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA RIOS FILHO em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 18:53

Juntada de Petição de parecer

13/03/2023, 08:35

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000354-69.2018.8.06.0028. Intimação - Comarca de Acaraú 1ª Vara da Comarca de Acaraú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) POLO ATIVO: Sem polo ATIVO - Migração SAJ-PJe POLO PASSIVO: MARIA NEIDE DE BARROS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GERALDO MAGELA RIOS FILHO - CE8400 Destinatários: GERALDO MAGELA RIOS FILHO - CE8400 FINALIDADE: Intimar de todo o teor da SENTENÇA prolatada nestes autos, cujo documento repousa no ID nº 56041239. Prazo: 5 dias. OBSERVA

03/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 18:30

Extinta a punibilidade por prescrição

01/03/2023, 12:04

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 11:26

Cancelada a movimentação processual

12/09/2022, 11:26

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 16:49

Juntada de certidão

29/03/2023, 16:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/03/2023, 16:45

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:50

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA RIOS FILHO em 13/03/2023 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•01/03/2023, 12:04

SENTENÇA

•01/03/2023, 12:04

17/03/2023, 18:53

Juntada de Petição de parecer

13/03/2023, 08:35

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000354-69.2018.8.06.0028. Intimação - Comarca de Acaraú 1ª Vara da Comarca de Acaraú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) POLO ATIVO: Sem polo ATIVO - Migração SAJ-PJe POLO PASSIVO: MARIA NEIDE DE BARROS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GERALDO MAGELA RIOS FILHO - CE8400 Destinatários: GERALDO MAGELA RIOS FILHO - CE8400 FINALIDADE: Intimar de todo o teor da SENTENÇA prolatada nestes autos, cujo documento repousa no ID nº 56041239. Prazo: 5 dias. OBSERVA

03/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 18:30

Extinta a punibilidade por prescrição

01/03/2023, 12:04

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 11:26

Cancelada a movimentação processual

12/09/2022, 11:26

Juntada de certidão

12/09/2022, 11:25

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2021, 21:23

Mov. [47] - Informação: Aguardando análise do Gabinete

30/10/2021, 23:44

Mov. [46] - Certidão emitida

19/01/2021, 11:45

Mov. [45] - Concluso para Sentença

18/01/2021, 14:36

Mov. [44] - Concluso para Despacho

15/01/2021, 14:38

Mov. [43] - Conversão para Processo Digital

15/01/2021, 14:38

Mov. [42] - Recebimento

15/01/2021, 14:38

Mov. [41] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Acaraú

15/01/2021, 14:38

Mov. [40] - Mudança de classe

29/05/2020, 20:46

Mov. [39] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 09/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

07/12/2019, 05:13

Mov. [38] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 18/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/11/2019, 22:08

Mov. [37] - Concluso para Sentença: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro

05/11/2019, 15:21

Mov. [36] - Juntada: JUNTADA DO TERMO DE AUDIÊNCIA.

05/11/2019, 15:19

Mov. [35] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/10/2019, 14:21

Mov. [34] - Mandado

29/10/2019, 17:12

Mov. [33] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

07/10/2019, 13:50

Mov. [32] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Acaraú

07/10/2019, 13:50

Mov. [31] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público

04/10/2019, 13:45

Mov. [30] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

04/10/2019, 13:45

Mov. [29] - Expedição de Ofício

30/09/2019, 11:09

Mov. [28] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP

30/09/2019, 10:53

Mov. [27] - Certidão emitida

30/09/2019, 10:49

Mov. [26] - Expedição de Mandado

30/09/2019, 10:39

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2019, 18:33

Mov. [24] - Audiência Designada: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Preliminar para o dia 30 de outubro de 2019, às 10:30h na sala de audiências desta Secretaria. O referido é verdade. Dou fé.

24/09/2019, 14:20

Mov. [23] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 30/10/2019 Hora 10:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

24/09/2019, 11:24

Mov. [22] - Mero expediente: Vistos em inspeção Anual. Agende-se audiência preliminar para a Semana Nacional da Conciliação.

23/08/2019, 10:09

Mov. [21] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Acaraú

30/07/2019, 11:13

Mov. [20] - Recebimento

30/07/2019, 11:13

Mov. [19] - Mero expediente: DESIGNE a Secretaria data próxima e desimpedida para a realização de audiência preliminar.

30/07/2019, 10:50

Mov. [18] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: TIAGO DIAS DA SILVA

19/07/2019, 08:04

Mov. [17] - Recebimento

04/06/2019, 16:17

Mov. [16] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Acaraú

04/06/2019, 16:04

Mov. [15] - Correção de classe: Corrigida a classe de Termo Circunstanciado para Ação Penal - Procedimento Ordinário.

31/05/2019, 13:43

Mov. [14] - Denúncia: Juntada a petição diversa - Tipo: Denúncia em Termo Circunstanciado - Número: 80000 - Protocolo: PARU19000169782

31/05/2019, 13:43

Mov. [13] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

30/05/2019, 14:48

Mov. [12] - Recebimento

30/05/2019, 14:48

Mov. [11] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Acaraú

17/05/2019, 18:09

Mov. [10] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

17/05/2019, 18:09

Mov. [9] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

15/04/2019, 18:52

Mov. [8] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público

15/04/2019, 18:52

Mov. [7] - Recebimento

04/04/2019, 10:57

Mov. [6] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Acaraú

04/04/2019, 10:20

Mov. [5] - Recebimento

04/04/2019, 10:18

Mov. [4] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

03/04/2019, 11:18

Mov. [3] - Recebimento

07/02/2019, 13:12

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Acaraú

07/02/2019, 12:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/02/2019, 08:23

DESPACHO

•15/01/2021, 13:57

DESPACHO

•15/01/2021, 13:57

DESPACHO

•15/01/2021, 13:57

PETIÇÃO INICIAL

•27/09/2019, 18:33