Execução Fiscal 0029548-89.2018.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJCE
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 17.295,72
Órgão julgador
1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal
Partes do Processo
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.***.***.0001-64
Mostrar
Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO
Terceiro
SEFAZ
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.***.***.0001-64
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Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO
Terceiro
Movimentações
Conclusos para despacho
19/05/2025, 14:29
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/05/2025, 09:36
SEFAZ
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA
Terceiro
COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA
ALCUNHA
WANDEILSON COELHO DA COSTA
CPF
018.***.***-03
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Reu
Ato ordinatório praticado
14/05/2025, 10:54
Juntada de certidão
08/04/2025, 14:20
Juntada de certidão
11/02/2025, 14:24
Juntada de Petição de petição (outras)
10/12/2024, 19:29
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 08:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2024, 11:46
Determinado o bloqueio/penhora on line
31/10/2024, 15:40
Conclusos para despacho
18/09/2024, 13:08
Juntada de Petição de petição
09/09/2024, 12:32
Juntada de Certidão
03/09/2024, 14:32
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 00:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2024, 09:39
Ato ordinatório praticado
01/08/2024, 09:38
Ver todas as movimentações (176)
Todas as movimentações
(176)
Conclusos para despacho
19/05/2025, 14:29
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/05/2025, 09:36
Ato ordinatório praticado
14/05/2025, 10:54
Juntada de certidão
08/04/2025, 14:20
Juntada de certidão
11/02/2025, 14:24
Juntada de Petição de petição (outras)
10/12/2024, 19:29
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 08:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2024, 11:46
Determinado o bloqueio/penhora on line
31/10/2024, 15:40
Conclusos para despacho
18/09/2024, 13:08
Juntada de Petição de petição
09/09/2024, 12:32
Juntada de Certidão
03/09/2024, 14:32
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 00:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2024, 09:39
Ato ordinatório praticado
01/08/2024, 09:38
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/07/2024, 04:06
Juntada de documento de comprovação
18/07/2024, 13:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2024, 10:22
Ato ordinatório praticado
03/07/2024, 10:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2024, 16:25
Juntada de Petição de certidão (outras)
20/06/2024, 16:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2024, 11:27
Expedição de Mandado.
03/06/2024, 15:56
Expedição de Mandado.
29/05/2024, 17:36
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
29/05/2024, 14:54
Juntada de Petição de petição
20/05/2024, 15:33
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024, 00:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2024, 10:47
Determinado o bloqueio/penhora on line
09/04/2024, 10:58
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/01/2024 23:59.
27/01/2024, 01:53
Conclusos para decisão
11/12/2023, 18:10
Juntada de Petição de petição
06/12/2023, 10:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2023, 12:06
Ato ordinatório praticado
29/11/2023, 12:06
Juntada de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
09/11/2023, 03:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2023, 09:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2023, 18:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023, 11:02
Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023, 14:34
Conclusos para decisão
22/08/2023, 14:40
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023, 01:32
Juntada de Petição de petição
19/07/2023, 17:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2023, 11:10
Juntada de ato ordinatório
13/07/2023, 11:08
Juntada de certidão
13/07/2023, 11:03
Ato ordinatório praticado
12/06/2023, 10:56
Juntada de ordem de bloqueio
12/06/2023, 10:47
Determinado o bloqueio/penhora on line
04/04/2023, 12:56
Conclusos para decisão
31/03/2023, 10:28
Juntada de Petição de petição
08/02/2023, 08:19
Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2023.
30/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapipoca-CE 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca-CE Av. Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-000,Itapipoca-CE. Fone: (85) 8160-3238 E-mail:
[email protected]
ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a migração dos autos para o PJe, intime(m)-se a(s) parte(s) para ciência, bem como, para requerer o que entender(em) pertinente ao andamento do feito, no prazo de 05(cinco) dias. Itapipoca/CE 26 de janeiro de 2023. Maria de Jesus Pontes de Queiroz Supervisora de Unidade Judiciária
27/01/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
27/01/2023, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/01/2023, 16:48
Expedição de Outros documentos.
26/01/2023, 16:48
Ato ordinatório praticado
26/01/2023, 16:48
Mov. [122] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
20/11/2022, 19:25
Mov. [121] - Certidão emitida
14/11/2022, 00:59
Mov. [120] - Bloqueio: penhora on line/A fim de dar andamento à execução, que se desenvolve no interesse do exequente, proceda-se como requerido pelo ESTADO DO CEARÁ na petição de fls. 92/93.
10/11/2022, 16:35
Mov. [119] - Concluso para Decisão Interlocutória
10/11/2022, 10:40
Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01818984-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/11/2022 08:54
08/11/2022, 09:06
Mov. [117] - Certidão emitida
03/11/2022, 16:02
Mov. [116] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/11/2022, 16:00
Mov. [115] - Certidão emitida
03/11/2022, 15:56
Mov. [114] - Mero expediente: Cumpra-se a decisão de fls. 78 integralmente.
01/11/2022, 21:34
Mov. [113] - Concluso para Decisão Interlocutória
01/11/2022, 18:00
Mov. [112] - Certidão emitida
29/09/2022, 00:59
Mov. [111] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01815496-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/09/2022 11:49
21/09/2022, 12:49
Mov. [110] - Certidão emitida
16/09/2022, 17:12
Mov. [109] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2022, 17:11
Mov. [108] - Aviso de Recebimento (AR)
05/08/2022, 17:29
Mov. [107] - Documento
02/08/2022, 13:52
Mov. [106] - Expedição de Carta
01/08/2022, 11:32
Mov. [105] - Certidão emitida
31/07/2022, 00:35
Mov. [104] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/07/2022, 10:19
Mov. [103] - Certidão emitida
25/07/2022, 00:34
Mov. [102] - Concluso para Decisão Interlocutória
20/07/2022, 13:05
Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01811238-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/07/2022 12:02
20/07/2022, 12:40
Mov. [100] - Certidão emitida
20/07/2022, 08:42
Mov. [99] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/07/2022, 08:48
Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01811125-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/07/2022 15:12
18/07/2022, 15:33
Mov. [97] - Certidão emitida
14/07/2022, 15:30
Mov. [96] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/07/2022, 15:27
Mov. [95] - Documento
14/07/2022, 15:25
Mov. [94] - Certidão emitida
14/07/2022, 15:23
Mov. [93] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/07/2022, 12:53
Mov. [92] - Documento
08/07/2022, 12:51
Mov. [91] - Decisão Interlocutória de Mérito: Defiro o pedido de nova tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD. Cumpra-se e, após, intime-se as partes para manifestação. Expedientes necessários.
07/07/2022, 14:22
Mov. [90] - Concluso para Decisão Interlocutória
04/07/2022, 11:03
Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01304041-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/07/2022 10:15
03/07/2022, 10:50
Mov. [88] - Concluso para Despacho
28/06/2022, 08:01
Mov. [87] - Decurso de Prazo
25/06/2022, 09:49
Mov. [86] - Certidão emitida
02/06/2022, 06:46
Mov. [85] - Certidão emitida
20/05/2022, 11:40
Mov. [84] - Mero expediente: Intime-se mais uma vez o ESTADO DO CEARÁ para que requeira o que entender pertinente ao andamento do feito, sob pena de arquivamento. Prazo: 05 dias.
19/05/2022, 20:35
Mov. [83] - Concluso para Despacho
19/05/2022, 11:58
Mov. [82] - Decurso de Prazo
18/05/2022, 18:41
Mov. [81] - Certidão emitida
10/04/2022, 00:41
Mov. [80] - Certidão emitida
30/03/2022, 15:09
Mov. [79] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/03/2022, 15:08
Mov. [78] - Decurso de Prazo
24/03/2022, 19:21
Mov. [77] - Certidão emitida
25/02/2022, 00:35
Mov. [76] - Certidão emitida
14/02/2022, 13:11
Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0050/2022 Data da Publicação: 10/02/2022 Número do Diário: 2781
09/02/2022, 22:25
Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/02/2022, 10:25
Mov. [73] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2021, 10:15
Mov. [72] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2021, 10:12
Mov. [71] - Documento
20/09/2021, 10:09
Mov. [70] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a secretaria da vara encaminhou os autos para a fila INFOJUD,a fim de que sejam cumpridos os expedientes decorrentes da decisão de fls. 47. O referido é verdade. Dou fé.
01/09/2021, 16:31
Mov. [69] - Certidão emitida
29/08/2021, 07:21
Mov. [68] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/08/2021, 11:48
Mov. [67] - Concluso para Decisão Interlocutória
23/08/2021, 10:57
Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WITC.21.00400018-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/08/2021 06:59
23/08/2021, 07:20
Mov. [65] - Certidão emitida
18/08/2021, 14:45
Mov. [64] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará para que requeira o que entender pertinente ao andamento do feito no prazo de 05 dias.
04/08/2021, 16:43
Mov. [63] - Concluso para Despacho
30/07/2021, 14:51
Mov. [62] - Certidão emitida
09/07/2021, 08:33
Mov. [61] - Aviso de Recebimento (AR)
06/07/2021, 11:23
Mov. [60] - Expedição de Carta
21/06/2021, 11:48
Mov. [59] - Mero expediente: R.h. Tendo em vista o cumprimento do despacho de fls. 34, em relação à inclusão de restrições veiculares via RENAJUD, conforme documento de fls. 37, intimem-se as partes para que tomem ciência do ato, requerendo o que entenderem pertinente. Cumpra-se. Expedientes necessários.
16/04/2021, 17:11
Mov. [58] - Concluso para Despacho
16/04/2021, 14:49
Mov. [57] - Documento
16/04/2021, 14:47
Mov. [56] - Expedição de Ato Ordinatório: Feito redistribuído por força da Resolução n.º 07/2020 e Portaria n.º 1724/2020. Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, CUMPRA-SE no que faltar o despacho de fls. 34.
11/02/2021, 09:53
Mov. [55] - Conclusão
21/01/2021, 13:42
Mov. [53] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: PORTARIA 1724/2020
21/01/2021, 11:29
Mov. [54] - Redistribuição de processo - saída: PORTARIA 1724/2020
21/01/2021, 11:29
Mov. [52] - Aviso de Recebimento (AR)
11/11/2020, 14:52
Mov. [51] - Mero expediente: Proceda-se como requerido pelo ente federativo exequente na petição de fls. 31. Exp. Nec.
09/11/2020, 10:30
Mov. [50] - Petição juntada ao processo
05/11/2020, 16:47
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WITC.20.00396227-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/08/2020 10:36
05/11/2020, 16:47
Mov. [48] - Conclusão
05/11/2020, 13:46
Mov. [47] - Conversão para Processo Digital
05/11/2020, 13:45
Mov. [46] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
03/11/2020, 13:37
Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/10/2020, 17:09
Mov. [43] - Recebimento
22/06/2020, 11:37
Mov. [44] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Fazenda Pública Estadual Especificação do local de destino: Fazenda Pública Estadual
22/06/2020, 11:37
Mov. [40] - Expedição de Ofício
03/04/2020, 11:34
Mov. [39] - Mero expediente: Intime-se novamente o Estado do Ceará nos termos do despacho de fls. 14 verso.
12/03/2020, 17:23
Mov. [37] - Recebimento
12/03/2020, 16:25
Mov. [38] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3º Vara da Comarca de Itapipoca
12/03/2020, 16:25
Mov. [36] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Paulo Jeyson Gomes Araújo
03/03/2020, 16:33
Mov. [35] - Documento: PETIÇÃO. PROT. 19. 497. AS 16HS.30. DIA. 17/02/2020. FLS. 16/17
18/02/2020, 12:42
Mov. [33] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Fazenda Pública Estadual Especificação do local de destino: Fazenda Pública Estadual
15/01/2020, 12:34
Mov. [34] - Recebimento
15/01/2020, 12:34
Mov. [32] - Mero expediente: Intime-se a exequente para que demonstre que esgotou diligências no sentido de obter bens penhoráveis da executada, como bem imóveis, em 05 dias. Após, à conclusão para análise do pedido constante na petição de fls. 13.
14/01/2020, 13:42
Mov. [30] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3º Vara da Comarca de Itapipoca
14/01/2020, 13:34
Mov. [31] - Recebimento
14/01/2020, 13:34
Mov. [29] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
11/01/2020, 03:34
Mov. [28] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/12/2019, 22:16
Mov. [27] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 01/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2019, 02:13
Mov. [26] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Gonçalo Benício de Melo Neto
27/11/2019, 11:27
Mov. [25] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 20/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados
15/10/2019, 22:48
Mov. [23] - Recebimento
09/10/2019, 14:51
Mov. [24] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Fazenda Pública Estadual Especificação do local de destino: Fazenda Pública Estadual
09/10/2019, 14:51
Mov. [22] - Informações: PESQUISA BACENJUD 2.0 . FLS 11
29/08/2019, 15:17
Mov. [21] - Outras Decisões: Tendo em vista que a execução se desenvolveu no interesse do exequente e que não há nos autos informações acerca da quitação do débito, defiro o pedido de penhora on-line via BACENJUD. Após a juntada aos autos do resultado, intimem-se as partes para manifestação em 05 (cinco) dias.
23/08/2019, 15:03
Mov. [19] - Recebimento
23/08/2019, 09:45
Mov. [20] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3º Vara da Comarca de Itapipoca
23/08/2019, 09:45
Mov. [18] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Paulo Jeyson Gomes Araújo
12/08/2019, 13:28
Mov. [17] - Documento: PETIÇÃO.PROT.18.235. AS 11HS.39. DIA 08/08/2019. FLS.09/10
08/08/2019, 14:58
Mov. [15] - Recebimento
16/07/2019, 17:29
Mov. [16] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Fazenda Pública Estadual Especificação do local de destino: Fazenda Pública Estadual
16/07/2019, 17:29
Mov. [13] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3º Vara da Comarca de Itapipoca
17/04/2019, 18:35
Mov. [14] - Recebimento
17/04/2019, 18:35
Mov. [12] - Mero expediente: Feito paralisado há mais de 100(cem) dias. Cumpra-se o despacho retro, com urgência.
17/04/2019, 18:35
Mov. [11] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Paulo Jeyson Gomes Araújo
17/04/2019, 09:01
Mov. [10] - Mandado: COM EXITO . FLS 07
13/12/2018, 15:25
Mov. [9] - Documento: 2ª VIA DE MANDADO DE CITAÇÃO
31/10/2018, 15:58
Mov. [8] - Expedição de Mandado
17/10/2018, 15:38
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CITE-SE O EXECUTADO, PARA PAGAR O DEBITO, COM JUROS E MULTA DE MORA, NO PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS. - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
19/07/2018, 10:03
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
10/07/2018, 16:45
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
10/07/2018, 08:40
Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA
09/07/2018, 15:29
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA
09/07/2018, 15:29
Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA
09/07/2018, 15:29
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA
09/07/2018, 15:26
Documentos
Ato Ordinatório
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14/05/2025, 10:54
Decisão
•
31/10/2024, 15:40
Ato Ordinatório
•
01/08/2024, 09:38
Ato Ordinatório
•
03/07/2024, 10:50
Ato Ordinatório
•
29/05/2024, 14:43
Decisão
•
09/04/2024, 10:58
Ato Ordinatório
•
29/11/2023, 12:06
Despacho
•
28/08/2023, 14:34
Ato Ordinatório
•
13/07/2023, 11:08
Ato Ordinatório
•
12/06/2023, 10:56
Decisão
•
04/04/2023, 12:56
Ato Ordinatório
•
26/01/2023, 16:48
Ato Ordinatório
•
26/01/2023, 16:48
Documentos Diversos
•
10/11/2022, 16:35
Ato Ordinatório
•
03/11/2022, 16:00
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Todos os documentos
(37)
Ato Ordinatório
•
14/05/2025, 10:54
Decisão
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31/10/2024, 15:40
Ato Ordinatório
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01/08/2024, 09:38
Ato Ordinatório
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03/07/2024, 10:50
Ato Ordinatório
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29/05/2024, 14:43
Decisão
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09/04/2024, 10:58
Ato Ordinatório
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29/11/2023, 12:06
Despacho
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28/08/2023, 14:34
Ato Ordinatório
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13/07/2023, 11:08
Ato Ordinatório
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12/06/2023, 10:56
Decisão
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04/04/2023, 12:56
Ato Ordinatório
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26/01/2023, 16:48
Ato Ordinatório
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26/01/2023, 16:48
Documentos Diversos
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10/11/2022, 16:35
Ato Ordinatório
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03/11/2022, 16:00
Despacho de Mero Expediente
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01/11/2022, 21:34
Ato Ordinatório
•
16/09/2022, 17:11
Documentos Diversos
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30/07/2022, 10:19
Ato Ordinatório
•
19/07/2022, 08:48
Ato Ordinatório
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14/07/2022, 15:27
Ato Ordinatório
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08/07/2022, 12:53
Documentos Diversos
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07/07/2022, 14:22
Despacho de Mero Expediente
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19/05/2022, 20:35
Ato Ordinatório
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30/03/2022, 15:08
Ato Ordinatório
•
20/09/2021, 10:15
Documentos Diversos
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23/08/2021, 11:48
Despacho de Mero Expediente
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04/08/2021, 16:43
Despacho de Mero Expediente
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16/04/2021, 17:11
Ato Ordinatório
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11/02/2021, 09:53
Despacho de Mero Expediente
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09/11/2020, 10:30
Despacho de Mero Expediente
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05/11/2020, 13:36
Despacho de Mero Expediente
•
05/11/2020, 13:36
Despacho de Mero Expediente
•
05/11/2020, 13:36
Despacho de Mero Expediente
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05/11/2020, 13:34
Despacho de Mero Expediente
•
05/11/2020, 13:34
Despacho de Mero Expediente
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05/11/2020, 13:33
Despacho de Mero Expediente
•
05/11/2020, 13:33