Execução Fiscal 0000263-03.2008.8.06.0101 - TJCE

Execução Fiscal 0000263-03.2008.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 08:47

Juntada de Certidão

18/04/2023, 08:29

Juntada de Certidão

17/04/2023, 16:32

Publicado Intimação em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CLARA LINDA AGUIAR RIOS - CE11387 0000263-03.2008.8.06.0101 [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Advogado do(a) Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo Estado do Ceará em face de Francisca Érica de Sousa Paula No ID nº 54558480, o exequente veio requerer a extinção do feito em razão da extinção da dívida. A requerida se manifestou pela extinção do feito e desbloqueio de valores. Dispõe o CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: (…) II - a obrigação for satisfeita;” ASSIM SENDO, com base no acima exposto, declaro extinta a presente execução, o que faço nos termos do art. 924, II, do CPC. Custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da execução pela demandada, suspensas em razão da gratuidade da justiça. Determino a imediata retira de quaisquer restrições em desfavor da demandada efetuadas no presente feito, em destaque o bloqueio de valores indicado no ID nº 43947017. Após cumpridos o expedientes legais, arquive-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Itapipoca/CE, data no rodapé. (Assinado digitalmente) PAULO JEYSON GOMES ARAÚJO JUIZ DE DIREITO

22/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 16:31

Juntada de certidão

21/03/2023, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/02/2023 23:59.

16/03/2023, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/02/2023 23:59.

16/03/2023, 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2023, 12:38

Conclusos para decisão

02/03/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição (outras)

01/02/2023, 17:34

Documentos

SENTENÇA

•08/03/2023, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 16:47

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 23/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/02/2023 23:59.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(213)

Todos os documentos(38)