Execução Fiscal 0001229-05.2004.8.06.0101 - TJCE

Execução Fiscal 0001229-05.2004.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:56

Conclusos para decisão

29/02/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 07:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

17/02/2024, 13:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/02/2024, 13:01

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DOS SANTOS FILHO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 04:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

16/08/2023, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

09/08/2023, 16:02

Conclusos para decisão

09/08/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXECUTADO: IMPROVEL - ITAPIPOCA COMERCIO DE MOVEIS E PRODUTOS ELETROELETRONICOS LTDA EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA DECISÃO Tratam-se os autos de execução fiscal movida pelo Estado do Ceará. O exequente veio requerer, através de oito petições com o mesmo conteúdo, a reconsideração da decisão que determinou o sobrestamento do feito com base no art. 40 da LEF, uma vez que houve o parcelamento do débito. De início, destaco que não é o caso de reconsideração, uma vez que quando determinada a suspensão em razão da não localização de bens, estavam presentes seus requisitos, tendo a parte exequente, inclusive, requerido tal providência. O parcelamento foi em data posterior, tendo sido informado nos autos apenas depois de decorridos dois anos da decisão, logo, não afeta os fundamentos que deram ensejo à manifestação que a parte requer que seja reconsiderada. Entretanto, deve ser decretada nova suspensão com base nos novos fatos apresentados. O parcelamento fiscal realizado após a propositura da ação ostenta o condão somente de obstar o curso do feito executivo e não de extingui-lo. Assim, suspendo a execução fiscal até o efetivo pagamento do débito ou apresentação de requerimento pela parte exequente. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca CE EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Intime-se Expedientes necessários. Itapipoca/CE, data no rodapé. Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito

09/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2023, 10:44

Publicado Intimação em 01/08/2023. Documento: 62950324

01/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 62950324

31/07/2023, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 12:20

Decisão

•12/12/2024, 14:38

—

Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/03/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DOS SANTOS FILHO em 22/08/2023 23:59.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação em 01/08/2023. Documento: 62950324

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 62950324

Todas as movimentações(195)

Todos os documentos(40)