Procedimento Comum Cível 0269957-30.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLeito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2021

Valor da Causa

R$ 67.598,00

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARLENE ARAUJO GUILHERME

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

MARLENE ARAUJO GUILHERME

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

ANA PAULA MORAIS NOGUEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 12:09

Transitado em Julgado em 28/04/2023

24/05/2023, 12:09

Juntada de Certidão

24/05/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 10:56

Conclusos para despacho

16/05/2023, 18:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de CHARLES WILLIAM DE SOUSA MOTA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 14:42

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0269957-30.2021.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 9002 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARLENE ARAUJO GUILHERME POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA e outros SENTENÇA Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, firmada por MARLENE ARAÚJO GUILHERME, em face do ESTADO DO CEARÁ, requerendo, ser transferida para um leito de unidade hospitalar terciária

03/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 18:28

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 12:09

Transitado em Julgado em 28/04/2023

24/05/2023, 12:09

Juntada de Certidão

24/05/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 10:56

Conclusos para despacho

16/05/2023, 18:04

Documentos

DESPACHO

•17/05/2023, 10:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/03/2023, 18:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de CHARLES WILLIAM DE SOUSA MOTA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 14:42

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0269957-30.2021.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 9002 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARLENE ARAUJO GUILHERME POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA e outros SENTENÇA Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, firmada por MARLENE ARAÚJO GUILHERME, em face do ESTADO DO CEARÁ, requerendo, ser transferida para um leito de unidade hospitalar terciária

03/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 18:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/03/2023, 14:17

Conclusos para despacho

16/02/2023, 19:39

Juntada de despacho

13/02/2023, 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/12/2022, 10:20

Decorrido prazo de CHARLES WILLIAM DE SOUSA MOTA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:16

Publicado Intimação em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2022, 15:03

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/10/2022, 17:50

Mov. [43] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/10/2022, 16:08

Mov. [42] - Encerrar análise

06/05/2022, 15:02

Mov. [41] - Encerrar documento - restrição

06/05/2022, 15:02

Mov. [40] - Concluso para Sentença

25/04/2022, 17:42

Mov. [39] - Conclusão

25/04/2022, 16:00

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01348295-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 25/04/2022 14:07

25/04/2022, 14:25

Mov. [37] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

18/04/2022, 20:21

Mov. [36] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

18/04/2022, 13:10

Mov. [35] - Documento Analisado

18/04/2022, 13:10

Mov. [34] - Mero expediente: Pedi os autos. Abra-se vista ao MP. Expedientes necessários.

12/04/2022, 17:29

Mov. [33] - Encerrar documento - restrição

08/04/2022, 18:25

Mov. [32] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

08/04/2022, 18:25

Mov. [31] - Encerrar documento - restrição

07/04/2022, 17:48

Mov. [30] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

04/03/2022, 03:11

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0101/2022 Data da Publicação: 23/02/2022 Número do Diário: 2790

22/02/2022, 20:19

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/02/2022, 14:39

Mov. [27] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

21/02/2022, 13:53

Mov. [26] - Documento Analisado

21/02/2022, 13:52

Mov. [25] - Decretação de revelia [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/02/2022, 10:09

Mov. [24] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

17/02/2022, 20:05

Mov. [23] - Encerrar documento - restrição

17/02/2022, 20:04

Mov. [22] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

17/02/2022, 20:04

Mov. [21] - Mero expediente: Cls. Aguardar decurso de prazo para manifestação do(s) promovido(s). Após, voltem-me conclusos. Expedientes necessários.

01/12/2021, 17:30

Mov. [20] - Concluso para Despacho

19/11/2021, 14:08

Mov. [19] - Ofício: Nº Protocolo: WEB1.21.02443859-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 19/11/2021 08:06

19/11/2021, 08:39

Mov. [18] - Certidão emitida

10/11/2021, 13:37

Mov. [17] - Documento

10/11/2021, 13:37

Mov. [16] - Documento

10/11/2021, 13:25

Mov. [15] - Documento

10/11/2021, 13:25

Mov. [14] - Documento

08/11/2021, 01:47

Mov. [13] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

25/10/2021, 05:58

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0348/2021 Data da Publicação: 14/10/2021 Número do Diário: 2715

13/10/2021, 20:58

Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/181626-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/10/2021 Local: Oficial de justiça - Maria Joselini Mendonça de Holanda

11/10/2021, 15:12

Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/181632-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/11/2021 Local: Oficial de justiça - Maria Joselini Mendonça de Holanda

11/10/2021, 15:12

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2021, 14:36

Mov. [8] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2021, 12:41

Mov. [7] - Conclusão

11/10/2021, 09:27

Mov. [5] - Processo Redistribuído por Sorteio: plantão

11/10/2021, 09:19

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída: plantão

11/10/2021, 09:19

Mov. [4] - Certidão emitida

11/10/2021, 08:54

Mov. [3] - Documento

08/10/2021, 21:05

Mov. [2] - Outras Decisões: Diante, pois, do acima exposto, por não configurar matéria de plantão a apresentada nestes autos, determino a remessa destes autos à distribuição para as Varas da Fazenda Pública.

08/10/2021, 20:45

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

08/10/2021, 18:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/03/2023, 18:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/03/2023, 18:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/03/2023, 18:28

SENTENÇA

•02/03/2023, 14:17

DESPACHO

•10/02/2023, 10:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/10/2022, 16:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/04/2022, 17:29

DOCUMENTOS DIVERSOS

•18/02/2022, 10:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/12/2021, 17:30

DOCUMENTOS DIVERSOS

•11/10/2021, 12:41

DOCUMENTOS DIVERSOS

•08/10/2021, 20:45