Execução Fiscal 0001045-15.2005.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 100.644,57

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

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Central de Ajuda

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

R CESAR OLIVEIRA

CNPJ

Reu

REGIS CESAR SILVA OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de ato ordinatório

29/11/2024, 14:34

Juntada de informação

17/10/2024, 17:59

Expedição de Carta precatória.

01/10/2024, 10:49

Cancelada a movimentação processual Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

09/07/2024, 14:43

Desentranhado o documento

09/07/2024, 14:43

Juntada de certidão

09/07/2024, 14:41

Juntada de ato ordinatório

12/06/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 13:30

Juntada de Certidão

15/05/2024, 13:29

Juntada de Certidão

15/04/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 11:20

Embargos de declaração acolhidos

13/03/2024, 16:17

Todas as movimentações(292)

Juntada de ato ordinatório

29/11/2024, 14:34

Juntada de informação

17/10/2024, 17:59

Expedição de Carta precatória.

01/10/2024, 10:49

Cancelada a movimentação processual Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

09/07/2024, 14:43

Desentranhado o documento

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 14:34

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legal

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09/07/2024, 14:43

Juntada de certidão

09/07/2024, 14:41

Juntada de ato ordinatório

12/06/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 13:30

Juntada de Certidão

15/05/2024, 13:29

Juntada de Certidão

15/04/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 11:20

Embargos de declaração acolhidos

13/03/2024, 16:17

Conclusos para decisão

05/12/2023, 09:36

Juntada de entregue (ecarta)

02/12/2023, 04:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2023, 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2023, 09:22

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 08:02

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2023, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/02/2023 23:59.

16/03/2023, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/02/2023 23:59.

16/03/2023, 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2023, 17:41

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição (outras)

01/02/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição (outras)

01/02/2023, 17:42

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapipoca-CE 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca-CE Av. Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-000,Itapipoca-CE. Fone: (85) 8160-3238 E-mail:[email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a migração dos autos para o PJe, intime(m)-se a(s) parte(s) para ciência, bem como, para requerer o que entender(em) pertinente ao andamento do feito, no prazo de 05(cinco) dias. Itapipoca/CE 26 de janeiro de 2023. Maria de Jesus Pontes de Queiroz Supervisora de Unidade Judiciária

27/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 17:13

Mov. [256] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 21:22

Mov. [255] - Documento

10/10/2022, 12:20

Mov. [254] - Documento

25/08/2022, 09:50

Mov. [253] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2022, 10:40

Mov. [252] - Certidão emitida

21/03/2022, 10:40

Mov. [251] - Decurso de Prazo

27/10/2021, 08:53

Mov. [250] - Certidão emitida

10/10/2021, 01:20

Mov. [249] - Certidão emitida

29/09/2021, 14:16

Mov. [248] - Certidão emitida

20/09/2021, 00:20

Mov. [247] - Mero expediente: Defiro os pedidos constantes na petição de fls. 239. Exp. Nec.

17/09/2021, 13:35

Mov. [246] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/09/2021, 13:00

Mov. [245] - Petição: Nº Protocolo: WITC.21.00178638-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/09/2021 09:43

17/09/2021, 09:44

Mov. [244] - Certidão emitida

09/09/2021, 15:53

Mov. [243] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2021, 15:52

Mov. [242] - Carta Precatória: Rogatória

09/09/2021, 13:59

Mov. [241] - Documento

05/08/2021, 20:15

Mov. [240] - Documento

20/07/2021, 14:57

Mov. [239] - Expedição de Carta Precatória

20/07/2021, 10:01

Mov. [238] - Certidão emitida

15/07/2021, 19:21

Mov. [237] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/03/2021, 15:30

Mov. [236] - Certidão emitida

27/03/2021, 07:12

Mov. [235] - Petição: Nº Protocolo: WITC.21.00396412-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/03/2021 12:08

19/03/2021, 12:35

Mov. [234] - Certidão emitida

15/03/2021, 15:07

Mov. [233] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2021, 12:50

Mov. [232] - Conclusão

12/03/2021, 12:01

Mov. [231] - Documento

12/03/2021, 10:57

Mov. [229] - Documento

12/03/2021, 10:57

Mov. [230] - Ofício

12/03/2021, 10:57

Mov. [228] - Petição

12/03/2021, 10:57

Mov. [227] - Documento

12/03/2021, 10:57

Mov. [225] - Documento

12/03/2021, 10:57

Mov. [226] - Documento

12/03/2021, 10:57

Mov. [224] - Documento

12/03/2021, 10:57

Mov. [223] - Documento

12/03/2021, 10:57

Mov. [221] - Documento

12/03/2021, 10:57

Mov. [222] - Petição

12/03/2021, 10:57

Mov. [220] - Petição

12/03/2021, 10:57

Mov. [218] - Documento

12/03/2021, 10:57

Mov. [219] - Documento

12/03/2021, 10:57

Mov. [217] - Documento

12/03/2021, 10:57

Mov. [216] - Petição

12/03/2021, 10:57

Mov. [215] - Documento

12/03/2021, 10:57

Mov. [213] - Documento

12/03/2021, 10:57

Mov. [214] - Petição

12/03/2021, 10:57

Mov. [212] - Documento

12/03/2021, 10:57

Mov. [211] - Petição

12/03/2021, 10:57

Mov. [209] - Documento

12/03/2021, 10:57

Mov. [210] - Documento

12/03/2021, 10:57

Mov. [208] - Aviso de Recebimento (AR)

12/03/2021, 10:57

Mov. [207] - Documento

12/03/2021, 10:57

Mov. [206] - Documento

12/03/2021, 10:57

Mov. [204] - Documento

12/03/2021, 10:57

Mov. [205] - Documento

12/03/2021, 10:57

Mov. [202] - Documento

12/03/2021, 10:57

Mov. [203] - Ofício

12/03/2021, 10:57

Mov. [201] - Ofício

12/03/2021, 10:57

Mov. [200] - Ofício

12/03/2021, 10:57

Mov. [199] - Documento

12/03/2021, 10:57

Mov. [197] - Documento

12/03/2021, 10:57

Mov. [198] - Petição

12/03/2021, 10:57

Mov. [196] - Aviso de Recebimento (AR)

12/03/2021, 10:57

Mov. [194] - Documento

12/03/2021, 10:57

Mov. [195] - Documento

12/03/2021, 10:57

Mov. [193] - Documento

12/03/2021, 10:57

Mov. [191] - Documento

12/03/2021, 10:57

Mov. [192] - Documento

12/03/2021, 10:57

Mov. [190] - Petição

12/03/2021, 10:57

Mov. [188] - Documento

12/03/2021, 10:57

Mov. [189] - Documento

12/03/2021, 10:57

Mov. [187] - Documento

12/03/2021, 10:57

Mov. [186] - Petição

12/03/2021, 10:57

Mov. [185] - Documento

12/03/2021, 10:57

Mov. [184] - Ofício

12/03/2021, 10:57

Mov. [183] - Documento

12/03/2021, 10:57

Mov. [181] - Documento

12/03/2021, 10:57

Mov. [182] - Petição

12/03/2021, 10:57

Mov. [179] - Documento

12/03/2021, 10:57

Mov. [180] - Documento

12/03/2021, 10:57

Mov. [178] - Documento

12/03/2021, 10:57

Mov. [176] - Mandado

12/03/2021, 10:57

Mov. [177] - Documento

12/03/2021, 10:57

Mov. [174] - Aviso de Recebimento (AR)

12/03/2021, 10:57

Mov. [175] - Documento

12/03/2021, 10:57

Mov. [172] - Ofício

12/03/2021, 10:56

Mov. [173] - Documento

12/03/2021, 10:56

Mov. [171] - Aviso de Recebimento (AR)

12/03/2021, 10:56

Mov. [169] - Documento

12/03/2021, 10:56

Mov. [170] - Documento

12/03/2021, 10:56

Mov. [168] - Documento

12/03/2021, 10:56

Mov. [166] - Petição

12/03/2021, 10:56

Mov. [167] - Documento

12/03/2021, 10:56

Mov. [164] - Documento

12/03/2021, 10:56

Mov. [165] - Mandado

12/03/2021, 10:56

Mov. [163] - Documento

12/03/2021, 10:56

Mov. [161] - Ofício

12/03/2021, 10:56

Mov. [162] - Documento

12/03/2021, 10:56

Mov. [160] - Ofício

12/03/2021, 10:56

Mov. [158] - Documento

12/03/2021, 10:56

Mov. [159] - Aviso de Recebimento (AR)

12/03/2021, 10:56

Mov. [156] - Documento

12/03/2021, 10:56

Mov. [157] - Documento

12/03/2021, 10:56

Mov. [155] - Petição

12/03/2021, 10:56

Mov. [153] - Documento

12/03/2021, 10:56

Mov. [154] - Documento

12/03/2021, 10:56

Mov. [152] - Documento

12/03/2021, 10:56

Mov. [150] - Mandado

12/03/2021, 10:56

Mov. [151] - Documento

12/03/2021, 10:56

Mov. [149] - Ofício

12/03/2021, 10:56

Mov. [147] - Aviso de Recebimento (AR)

12/03/2021, 10:56

Mov. [148] - Documento

12/03/2021, 10:56

Mov. [145] - Documento

12/03/2021, 10:56

Mov. [146] - Documento

12/03/2021, 10:56

Mov. [144] - Petição

12/03/2021, 10:56

Mov. [142] - Documento

12/03/2021, 10:56

Mov. [143] - Mandado

12/03/2021, 10:56

Mov. [141] - Documento

12/03/2021, 10:56

Mov. [139] - Documento

12/03/2021, 10:56

Mov. [140] - Documento

12/03/2021, 10:56

Mov. [137] - Redistribuição de processo - saída: REDISTRIBUIÇÃO

12/02/2021, 10:13

Mov. [138] - Processo Redistribuído por Sorteio: REDISTRIBUIÇÃO

12/02/2021, 10:13

Mov. [136] - Recebimento

12/02/2021, 09:51

Mov. [135] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

11/02/2021, 14:41

Mov. [134] - Remessa: REMETIDO AO TJCE P/ DIGITALIZAÇÃO. LOTE 13.

14/08/2020, 14:22

Mov. [133] - Mero expediente: R. h. Defiro o pleito inserto na manifestação de fls. 146, para tanto, devendo ser expedido o respectivo expediente intimatório (carta precatória) aos familiares do exequido para cumprimento no prazo de 05 (cinco) dias junto ao Juízo deprecado de Camocim-CE. Expedientes necessários.

27/09/2019, 18:14

Mov. [132] - Concluso para Despacho

13/09/2019, 11:20

Mov. [131] - Ofício: OFICIO Nº1284/2019 ENVIAdo Á FAZENDA PUBLICA ESTADUAL.

12/09/2019, 15:43

Mov. [130] - Concluso para Despacho

04/09/2019, 09:10

Mov. [129] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Complemento: protocolo:36186 data:30/08/2019 hora:16;40

04/09/2019, 09:10

Mov. [127] - Entrega em carga: vista/PGE Tipo de local de destino: Fazenda Pública Estadual Especificação do local de destino: Fazenda Pública Estadual

19/07/2019, 12:46

Mov. [128] - Recebimento: PGE

19/07/2019, 12:46

Mov. [126] - Expedição de Ofício

27/06/2019, 17:09

Mov. [125] - Mero expediente: Considerando que não houve êxito no bloqueio de ativos financeiros (fls. 137/139), bem como tendo em vista informação prestada em certidão de fls. 144, intime-se o Exequente, através de remessa dos autos, a fim de que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entende de direito.

16/01/2019, 14:55

Mov. [124] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 16/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

09/01/2019, 01:56

Mov. [123] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 08/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

17/12/2018, 23:38

Mov. [122] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 24/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

12/12/2018, 22:20

Mov. [121] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Leslie Anne Maia Campos

19/11/2018, 13:45

Mov. [120] - Informações: MALOTE DIGITAL REF- Á CARTA PRECATORIA ENVIADA Á COMARCA DE CAMOCIM/CE

14/11/2018, 16:10

Mov. [119] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA PRECATÓRIA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

07/08/2018, 08:56

Mov. [118] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

24/07/2018, 15:46

Mov. [117] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

12/07/2018, 12:28

Mov. [116] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: diversas - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

12/07/2018, 12:27

Mov. [115] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA ( COMARCA DE ITAPIPOCA ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

11/07/2018, 16:36

Mov. [114] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) PARA INTIMA-LO, PARA QUE NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUEIRA O QUE ENTENDE DE DIREITO. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

24/05/2018, 17:30

Mov. [113] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO OFICIO ENCAMINHANDO OS AUTOS A PGE, COM FINALIDADE DE INTIMA-LO. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

24/05/2018, 17:25

Mov. [111] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: juíza PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

10/05/2018, 09:30

Mov. [112] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2018, 09:30

Mov. [110] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

06/04/2018, 08:56

Mov. [109] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PEDIDO DE PENHORA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

06/04/2018, 08:53

Mov. [108] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA ( COMARCA DE ITAPIPOCA ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

05/04/2018, 15:57

Mov. [107] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

27/02/2018, 17:45

Mov. [106] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO OFICIO ENCAMINHANDO AUTOS A PGE, PARA MANIFESTAÇÃO. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

27/02/2018, 17:43

Mov. [105] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO AGUARDANDO EXPEDIENTES - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

22/02/2018, 11:41

Mov. [103] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: juíza PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

22/02/2018, 09:16

Mov. [104] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Tendo em vista que não logrou-se êxito no bloqueio de ativos via BACEN JUD, intime-se o Exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entende de direito. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

22/02/2018, 09:16

Mov. [102] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

16/11/2017, 09:37

Mov. [101] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO RECLASSIFICAÇÃO DOS AUTOS PELO CRITÉRIO CRONOLÓGICO. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

16/11/2017, 09:36

Mov. [100] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

30/08/2017, 15:54

Mov. [99] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

16/12/2016, 15:56

Mov. [98] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

16/12/2016, 15:51

Mov. [97] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

22/09/2016, 11:15

Mov. [96] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

22/09/2016, 11:14

Mov. [95] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

19/05/2016, 10:34

Mov. [94] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

19/05/2016, 10:31

Mov. [93] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

26/02/2016, 11:18

Mov. [92] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

15/01/2016, 14:46

Mov. [91] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

18/12/2015, 10:33

Mov. [90] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

22/04/2015, 09:22

Mov. [89] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

13/10/2014, 11:31

Mov. [88] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Fazenda Pública Estadual PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

13/10/2014, 11:26

Mov. [87] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: DIVERSOS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

13/10/2014, 08:52

Mov. [86] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA ( COMARCA DE ITAPIPOCA ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

10/10/2014, 14:06

Mov. [85] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

26/09/2014, 14:20

Mov. [84] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Vistos em correição, nos termos da portaria nº 06/2014, analisei estes autos, e proferi despacho abaixo: processo em ordem, aguardando o cumprimento de diligências ou o decurso do prazo. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

21/08/2014, 13:01

Mov. [83] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2014, 18:01

Mov. [82] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

14/03/2014, 14:45

Mov. [81] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Fazenda Pública Estadual PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

14/03/2014, 14:42

Mov. [80] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) Oficio 251/2014, encaminhando os autos para Fazenda Estadual para apreciação. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

26/02/2014, 13:14

Mov. [79] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

20/09/2013, 15:10

Mov. [78] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

20/08/2012, 16:47

Mov. [77] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: Diversas - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

20/08/2012, 16:42

Mov. [76] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Fazenda Estadual PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

20/08/2012, 16:35

Mov. [75] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA ( COMARCA DE ITAPIPOCA ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

17/08/2012, 17:27

Mov. [74] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2012, 11:33

Mov. [73] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

24/07/2012, 09:52

Mov. [72] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO Receita Federal. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

24/10/2011, 11:06

Mov. [71] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

29/09/2011, 17:28

Mov. [70] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

01/09/2011, 13:36

Mov. [69] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

05/05/2010, 10:06

Mov. [68] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: Diversas - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

05/05/2010, 09:37

Mov. [67] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Fazenda Pública Estadual PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

05/05/2010, 09:36

Mov. [66] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA ( COMARCA DE ITAPIPOCA ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

05/05/2010, 09:25

Mov. [65] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: FAZENDA ESTADUAL -SANSÃO FUNCIONARIO: LENILDA NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 29/01/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 26/02/2010 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

29/01/2010, 10:22

Mov. [64] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

02/09/2009, 09:57

Mov. [63] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Fazenda Estadual PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

02/09/2009, 09:56

Mov. [62] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: Sansão Saldanha FUNCIONARIO: Marcos Venício NO. DAS FOLHAS: 10 DATA INICIAL DO PRAZO: 04/08/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 24/08/2009 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

04/08/2009, 16:43

Mov. [61] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

27/01/2009, 12:29

Mov. [60] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PENHORA ELETRONICA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

27/01/2009, 12:21

Mov. [59] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA ( COMARCA DE ITAPIPOCA ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

27/01/2009, 10:27

Mov. [58] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA ( COMARCA DE ITAPIPOCA ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

23/01/2009, 11:05

Mov. [57] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

13/11/2008, 13:00

Mov. [56] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO 03.10.2008 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

18/09/2008, 14:07

Mov. [55] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

23/01/2008, 16:08

Mov. [54] - Carga ao procurador da fazenda: CARGA AO PROCURADOR DA FAZENDA Pública Estadual. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

02/10/2007, 11:41

Mov. [53] - Vista à parte: VISTA À PARTE Fazenda Pública Estadual. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

18/09/2007, 17:06

Mov. [52] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

13/09/2007, 18:54

Mov. [51] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO 11.09.2007 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

22/08/2007, 15:11

Mov. [50] - Remessa: REMESSA Colocar selo. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

22/08/2007, 09:15

Mov. [49] - Remessa: REMESSA Sala do Juiz para assinatura de expediente. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

21/08/2007, 18:29

Mov. [48] - Expedição de ofício: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO expedição de ofício para o Cartório do 2° ofício de Registro de Imóveis de Itapipoca - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

21/08/2007, 10:55

Mov. [47] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

14/08/2007, 15:02

Mov. [46] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

09/08/2007, 16:43

Mov. [45] - Carga ao procurador da fazenda: CARGA AO PROCURADOR DA FAZENDA Fazenda Estadual - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

08/06/2007, 13:06

Mov. [44] - Vista à parte: VISTA À PARTE Fazenda Pública Estadual - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

05/06/2007, 16:29

Mov. [43] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

04/06/2007, 15:45

Mov. [42] - Aguardando devolução de carta precatória: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA Comarca de Camocim - Hasta Pública. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

30/04/2007, 16:19

Mov. [41] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

04/04/2007, 15:30

Mov. [40] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE Para Realização de Audiência. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

03/04/2007, 16:37

Mov. [39] - Aguardando devolução de carta precatória: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA COMARCA DEPRECADA: Camocim - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

01/03/2007, 15:47

Mov. [38] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

15/02/2007, 11:37

Mov. [37] - Remessa: REMESSA Dr. Victor, assinar. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

13/02/2007, 11:59

Mov. [36] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO Expedida Carta Precatória para a Comarca de Camocim para realização de nova hasta pública - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

13/02/2007, 11:02

Mov. [35] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE Designação de Hasta Pública. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

20/12/2006, 12:42

Mov. [34] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

19/12/2006, 15:43

Mov. [33] - Carga ao procurador da fazenda: CARGA AO PROCURADOR DA FAZENDA Pública Estadual. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

23/08/2006, 14:51

Mov. [32] - Vista à parte: VISTA À PARTE Fazenda pública Estadual. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

20/07/2006, 17:08

Mov. [31] - Expediente: EXPEDIENTE Ato ordinatório encaminhando os autos à Fazenda Pública Estadual. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

20/07/2006, 09:03

Mov. [30] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

12/07/2006, 17:05

Mov. [29] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

07/07/2006, 12:23

Mov. [28] - Aguardando devolução de carta precatória: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

16/05/2006, 10:03

Mov. [27] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

15/05/2006, 18:29

Mov. [26] - Aguardando devolução de carta precatória: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

25/04/2006, 18:57

Mov. [25] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

17/04/2006, 17:43

Mov. [24] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO Carta precatória para Comarca de Comocim, realização de hasta pública. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

11/04/2006, 16:16

Mov. [23] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

05/04/2006, 18:55

Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

04/04/2006, 20:06

Mov. [21] - Remessa: REMESSA Fazenda Publica Estadual. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

11/01/2006, 17:42

Mov. [20] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO 12.01.2006 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

12/12/2005, 15:05

Mov. [19] - Citação: intimação realizada/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO REALIZADA NOME DA PARTE: - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

09/12/2005, 16:37

Mov. [18] - Aguardando devolução de carta precatória: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA Em 14.10.2005. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

17/10/2005, 18:05

Mov. [17] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

29/09/2005, 16:50

Mov. [16] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO Expedida Carta Precatória para a Comarca de Camocim. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

28/09/2005, 09:06

Mov. [15] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

20/09/2005, 18:04

Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

19/09/2005, 18:15

Mov. [13] - Carga ao procurador da fazenda: CARGA AO PROCURADOR DA FAZENDA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

30/08/2005, 10:22

Mov. [12] - Vista à parte: VISTA À PARTE Fazenda Pública Estadual. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

19/08/2005, 09:42

Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

17/08/2005, 16:34

Mov. [10] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

16/08/2005, 16:56

Mov. [9] - Aguardando recebimento de mandado pelo oficial: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE MANDADO PELO OFICIAL Luiz Gonzaga - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

28/07/2005, 08:03

Mov. [8] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO Expedido mandado de citação. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

22/07/2005, 11:33

Mov. [7] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

20/07/2005, 16:56

Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

18/07/2005, 18:58

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

13/07/2005, 12:33

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA

11/07/2005, 17:06

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA

08/07/2005, 15:52

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA

08/07/2005, 15:52

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23/06/2005, 16:09

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Sentença

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