Execução Fiscal 0057313-94.2021.8.06.0112 - TJCE

Execução Fiscal 0057313-94.2021.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 15:44

Juntada de certidão

30/06/2023, 15:44

Juntada de Certidão

30/06/2023, 15:43

Decorrido prazo de CICERA MARIA DA SILVA em 27/02/2023 23:59.

17/03/2023, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 22:46

Conclusos para despacho

13/03/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2023, 14:24

Publicado Sentença em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE Parte Executada: EXECUTADO: CICERA MARIA DA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0057313-94.2021.8.06.0112 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE (CE) em desfavor de CICERA MARIA DA SILVA, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R 5,346.41. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 39978933) Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente (ID nº 39978933) e dos documentos de ID nº 39978934/39978935. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, “II”, do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por intermédio do seu advogado, Dr. Marcos Antonio Sampaio de Sousa, OAB/CE 16.017) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 27 de janeiro de 2023. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

31/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

31/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2023, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2023, 12:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2023, 12:11

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 11:36

Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

06/11/2022, 06:43

Documentos

DESPACHO

•13/03/2023, 22:46

SENTENÇA

•30/01/2023, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE Parte Executada: EXECUTADO: CICERA MARIA DA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0057313-94.2021.8.06.0112 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE (CE) em desfavor de CICERA MARIA DA SILVA, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R 5,346.41. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 39978933) Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente (ID nº 39978933) e dos documentos de ID nº 39978934/39978935. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, “II”, do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por intermédio do seu advogado, Dr. Marcos Antonio Sampaio de Sousa, OAB/CE 16.017) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 27 de janeiro de 2023. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

31/01/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CICERA MARIA DA SILVA em 27/02/2023 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Sentença em 01/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

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