Apelação / Remessa Necessária 0207419-76.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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—

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 156.541,50

Órgão julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

MARIA ELIZABETH CATUNDA PINHEIRO JUCA

CPF

Autor

INSTITUTO DR JOSE FROTA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DR. JOSE FROTA - IJF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROXANE BENEVIDES ROCHA SOBREIRA

OAB/CE 6610·CPF·Representa: Autor

PEDRO BARBOSA SARAIVA

OAB/CE 34020·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA

OAB/CE 26855·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON

OAB/CE 26505·CPF·Representa: Autor

RAUL GUSTAVO DOS SANTOS CAVALCANTE

OAB/CE 40496·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(13)

ROXANE BENEVIDES ROCHA SOBREIRA

OAB/CE 6610·CPF·Representa: Autor

PEDRO BARBOSA SARAIVA

OAB/CE 34020·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA

OAB/CE 26855·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON

OAB/CE 26505·CPF·Representa: Autor

RAUL GUSTAVO DOS SANTOS CAVALCANTE

OAB/CE 40496·CPF·Representa: Réu

MARIA DA CONCEICAO IBIAPINA MENEZES

OAB/CE 4002·CPF·Representa: Réu

MATEUS SOARES DE SOUZA

OAB/CE 30420·CPF·Representa: Réu

MARTA BATISTA LANDIM

OAB/CE 8598·CPF·Representa: Réu

CIRO NOGUEIRA DE ANDRADE

OAB/CE 2838·CPF·Representa: Réu

SILVIA MARIA PIRES DE SOUZA

OAB/CE 5127·CPF·Representa: Réu

RONDINELLE BEZERRA DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

HUGO CESAR MEDINA

OAB/CE 3722·CPF·Representa: Réu

ALINE MARIA PORTO FERNANDES

OAB/CE 4796·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/02/2025, 21:27

Transitado em Julgado em 13/02/2025

25/02/2025, 21:26

Juntada de Certidão

25/02/2025, 21:26

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH CATUNDA PINHEIRO JUCA em 02/12/2024 23:59.

13/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH CATUNDA PINHEIRO JUCA em 02/12/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 07:42

Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 15838138

25/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 15838138

22/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15838138

21/11/2024, 11:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/11/2024, 17:17

Sentença confirmada

14/11/2024, 13:53

Conhecido o recurso de INSTITUTO DR JOSE FROTA - CNPJ: 07.835.044/0001-80 (REQUERIDO) e não-provido

14/11/2024, 13:53

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/02/2025, 21:27

Transitado em Julgado em 13/02/2025

25/02/2025, 21:26

Juntada de Certidão

25/02/2025, 21:26

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH CATUNDA PINHEIRO JUCA em 02/12/2024 23:59.

13/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 12/02/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/11/2024, 13:53

Despacho

•09/10/2024, 08:38

13/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH CATUNDA PINHEIRO JUCA em 02/12/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 07:42

Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 15838138

25/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 15838138

22/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15838138

21/11/2024, 11:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/11/2024, 17:17

Sentença confirmada

14/11/2024, 13:53

Conhecido o recurso de INSTITUTO DR JOSE FROTA - CNPJ: 07.835.044/0001-80 (REQUERIDO) e não-provido

14/11/2024, 13:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2024, 06:31

Deliberado em Sessão - Adiado

06/11/2024, 16:36

Publicado Intimação de Pauta em 04/11/2024. Documento: 15504369

04/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 15504369

01/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15504369

31/10/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 16:28

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

11/10/2024, 14:49

Pedido de inclusão em pauta

09/10/2024, 08:38

Conclusos para despacho

08/10/2024, 17:09

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 18:22

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 18:21

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH CATUNDA PINHEIRO JUCA em 24/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 01/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 01/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:20

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH CATUNDA PINHEIRO JUCA em 24/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:20

Juntada de certidão

09/08/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 09:06

Conclusos para decisão

12/07/2024, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/07/2024, 11:02

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

09/07/2024, 11:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/07/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2024, 21:43

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 16:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/07/2024, 16:45

Publicado Decisão em 03/07/2024. Documento: 13281491

03/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024 Documento: 13281491

02/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13281491

01/07/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 15:18

Declarada incompetência

01/07/2024, 15:18

Conclusos para despacho

01/07/2024, 11:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/02/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 08:53

Deliberado em Sessão - Retirado

10/08/2023, 15:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/08/2023, 15:18

Cancelada a movimentação processual

31/07/2023, 15:43

Juntada de certidão

26/07/2023, 09:35

Deliberado em Sessão - Retirado

25/07/2023, 14:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/06/2023, 17:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 05:09

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH CATUNDA PINHEIRO JUCA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:09

Juntada de certidão

14/05/2023, 15:43

Publicado Despacho em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

08/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

07/05/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2023, 12:52

Recebidos os autos

14/04/2023, 14:58

Conclusos para despacho

14/04/2023, 14:58

Distribuído por sorteio

14/04/2023, 14:58

Petição (Outras)

•08/07/2024, 21:43

Decisão

•01/07/2024, 15:18

Decisão

•01/07/2024, 15:18

Despacho

•07/05/2023, 12:52

Despacho

•10/04/2023, 18:13

Despacho

•27/02/2023, 12:15

Intimação da Sentença

•30/01/2023, 12:57

Intimação da Sentença

•30/01/2023, 12:57

Sentença

•26/01/2023, 17:56

Despacho de Mero Expediente

•20/06/2022, 12:41

Sentença (Outras)

•06/06/2022, 13:44

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2022, 19:14

Despacho de Mero Expediente

•19/04/2022, 23:16

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/11/2024, 13:53

Despacho

•09/10/2024, 08:38

Petição (Outras)

•08/07/2024, 21:43

Decisão

•01/07/2024, 15:18

Decisão

•01/07/2024, 15:18

Despacho

•07/05/2023, 12:52

Despacho

•10/04/2023, 18:13

Despacho

•27/02/2023, 12:15

Intimação da Sentença

•30/01/2023, 12:57

Intimação da Sentença

•30/01/2023, 12:57

Sentença

•26/01/2023, 17:56

Despacho de Mero Expediente

•20/06/2022, 12:41

Sentença (Outras)

•06/06/2022, 13:44

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2022, 19:14

Despacho de Mero Expediente

•19/04/2022, 23:16

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2022, 22:37

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2022, 14:54