Plataforma de Consulta Processual

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS CASTELAO LTDA.

CNPJ

Autor

JOAO STENIO AIRES CORREIA

CPF

Autor

FRANCISCO CLAUDECIR RAMOS SIMIAO

Terceiro

JOAO STENIO AIRES CORREIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADELGIDES FIGUEIREDO CORREIA NETO

OAB/CE 8209·CPF·Representa: Autor

MOISES NETO DE OLIVEIRA

OAB/CE 8012·CPF·Representa: Autor

DARLAN PINHEIRO COELHO

OAB/CE 25254·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos

14/05/2026, 12:42

Conclusos para despacho

14/05/2026, 12:42

Distribuído por sorteio

14/05/2026, 12:42

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 17:32

Despacho

•23/04/2026, 15:49

Fale Conosco

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Sentença

•16/12/2025, 11:42

Decisão

•13/08/2025, 09:55

Despacho

•22/03/2024, 14:56

Despacho

•13/12/2023, 11:55

Despacho

•02/08/2023, 14:57

Despacho

•23/05/2023, 14:45

Despacho

•31/03/2023, 09:28

Despacho

•26/01/2023, 10:17

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2021, 16:00

Despacho de Mero Expediente

•06/11/2015, 17:54

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2014, 12:00