Monitória 0252391-05.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2020

Valor da Causa

R$ 17.140,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2026. Documento: 185131636

15/05/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2026. Documento: 185131636

15/05/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2026. Documento: 185131636

15/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 185131636

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 185131636

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 185131636

14/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

13/05/2026, 17:53

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 17:53

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185131636

13/05/2026, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185131636

13/05/2026, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185131636

13/05/2026, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185131636

13/05/2026, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 12:22

Todas as movimentações(148)

Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2026. Documento: 185131636

15/05/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2026. Documento: 185131636

15/05/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2026. Documento: 185131636

15/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 185131636

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 185131636

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 185131636

14/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

13/05/2026, 17:53

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 17:53

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185131636

13/05/2026, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185131636

13/05/2026, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185131636

13/05/2026, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185131636

13/05/2026, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2026, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 15:41

Julgado procedente em parte do pedido

28/11/2025, 22:17

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 01:38

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 12:01

Juntada de certidão de custas - guia quitada

29/07/2025, 17:11

Juntada de certidão de custas - guia gerada

29/07/2025, 15:00

Juntada de certidão de narrativa/andamento

21/03/2025, 10:37

Conclusos para despacho

09/10/2024, 07:55

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:31

Decorrido prazo de STEPHANIE FERREIRA LEMOS em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 01:17

Decorrido prazo de NEYRTON CARDOSO SA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 01:17

Decorrido prazo de HERBSTHER LIMA BEZERRA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 01:17

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 103668479

12/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 103668479

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: MARCOS BRUNO MONTEIRO DE ALENCAR Requerido: REU: CELSO ALVES CUNHA e outros DESPACHO Anuncio o julgamento antecipado da lide, considerando a ausência de necessidade de produção de novas provas, além das já carreadas aos autos, o que faço com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0252391-05.2020.8.06.0001 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Indenização por Dano Material]

11/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103668479

10/09/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 12:00

Conclusos para julgamento

30/06/2024, 14:15

Decorrido prazo de HERBSTHER LIMA BEZERRA em 01/04/2024 23:59.

22/05/2024, 00:41

Juntada de Petição de diligência

13/05/2024, 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2024, 11:32

Decorrido prazo de HERBSTHER LIMA BEZERRA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:37

Decorrido prazo de HERBSTHER LIMA BEZERRA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:35

Publicado Intimação em 05/03/2024. Documento: 80310322

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0252391-05.2020.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: MONITÓRIA (40)POLO ATIVO: MARCOS BRUNO MONTEIRO DE ALENCAR REPRESENTANTES POLO ATIVO: NEYRTON CARDOSO SA - CE35819 e STEPHANIE FERREIRA LEMOS - CE48432 POLO PASSIVO:CELSO ALVES CUNHA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HERBSTHER LIMA BEZERRA - CE36621 e GONCALO HENRIQUE BARRETO ARAUJO - CE16067-A D E S P A C H O Recebidos hoje. Compulsando os autos, verifica-se que em audiência (Id. 72576627) foi determinada abertura de prazo sucessivo para apresentação de memoriais escritos, iniciando-se pela parte autora Marcos Bruno Monteiro, o qual apresentou as devidas alegações finais em Id. 77127608. Por conseguinte, a AMC acostou aos autos memoriais escritos em Id. 77463499. Desse modo, considerando a ausência de expedientes acerca determinação supracitada, intime-se a parte requerida Celso Alves Cunha, por meio de seu causídico, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar memoriais escritos nestes autos. Empós, considerando a manifestação do Ministério Público (Id. 38932495), volvam-me os autos conclusos para julgamento. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura digital Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito

04/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 80310322

04/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80310322

01/03/2024, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 15:07

Conclusos para despacho

26/02/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição (outras)

22/12/2023, 10:02

Juntada de Petição de alegações finais

12/12/2023, 17:39

Juntada de outros documentos

01/12/2023, 13:27

Cancelada a movimentação processual

28/11/2023, 17:36

Juntada de ata da audiência

27/11/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 13:47

Juntada de Petição de substabelecimento

22/11/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2023, 09:04

Juntada de Petição de diligência

13/11/2023, 09:04

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:09

Decorrido prazo de DENYS ALBUQUERQUE PRATA em 17/10/2023 23:59.

22/10/2023, 02:29

Decorrido prazo de LUCAS IGOR DA SILVA PINTO em 16/10/2023 23:59.

22/10/2023, 01:42

Decorrido prazo de NEYRTON CARDOSO SA em 16/10/2023 23:59.

22/10/2023, 01:42

Decorrido prazo de STEPHANIE FERREIRA LEMOS em 16/10/2023 23:59.

18/10/2023, 04:46

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS MOREIRA DE LIMA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 05:06

Decorrido prazo de HERBSTHER LIMA BEZERRA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 05:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2023, 18:22

Juntada de Petição de diligência

09/10/2023, 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2023, 13:02

Juntada de Petição de diligência

09/10/2023, 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2023, 21:41

Juntada de Petição de diligência

07/10/2023, 21:41

Publicado Intimação em 05/10/2023. Documento: 70110662

05/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2023, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2023, 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2023, 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2023, 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2023, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0252391-05.2020.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: MONITÓRIA (40)POLO ATIVO: MARCOS BRUNO MONTEIRO DE ALENCAR REPRESENTANTES POLO ATIVO: NEYRTON CARDOSO SA - CE35819 e STEPHANIE FERREIRA LEMOS - CE48432 POLO PASSIVO:CELSO ALVES CUNHA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HERBSTHER LIMA BEZERRA - CE36621 D E S P A C H O Recebidos hoje. Ante petições de Id. 64994171, designo a Audiência de Instrução para o dia 23 de novembro de 2023, às 14 horas, a ser realizada mediante videoconferência pela Plataforma MICROSOFT TEAMS, conforme instruções que seguem adiante. Assim, proceda a secretaria com a publicidades das informações acima descritas mediante realização dos seguintes expedientes: 1) Intimar o Requerente, via DJ; 2) Intimar os Requeridos, adequadamente, via DJ ou portal eletrônico; 3) Intimar o rol de testemunha arroladas pelo Requerente em Id. 38932531 (pág. 9 da exordial) e Id. 64994171; 4) Intimar o rol de testemunhas apresentado pelo Requerido Celso Alves em Id. 55330227. Seu link convite de acesso à Sala de Audiências através da Plataforma MICROSOFT TEAMS é: Link: https://link.tjce.jus.br/71b57a Seguindo as orientações da Resolução nº 314, 329 e 354 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e conforme Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 14/2020 (DJ 13/08/20) e nº 20/2020 (DJ 15/10/20) e da Recomendação nº 02/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (DJ 15/09/20), considerando a pandemia causada pela COVID-19 bem como pela decretação de distanciamento social com a suspensão das atividades presenciais, inclusive as atividades do Poder Judiciário e a adoção de medidas de propagação do coronavírus, a presente audiência ocorrerá através de videoconferência, não havendo necessidade da parte se deslocar ao fórum nem sair de sua residência. Para tanto, será necessário seguir os seguintes passos: ACESSO AO TEAMS PELO CELULAR ACESSO AO TEAMS PELO NOTEBOOK OU DESKTOP Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; Clicar no link convite recebido e em seguida, através do aplicativo, clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo. Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone. Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo. Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; Pronto, basta aguardar as instruções do juiz. Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo. Possuir notebook ou desktop conectado à internet; Clicar no link convite recebido e em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows, se através do próprio navegador; Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo. Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone. Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo. Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; Pronto, basta aguardar as instruções do juiz. Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo; CONSIDERAÇÕES FINAIS E CANAIS DE ATENDIMENTO Informamos que a audiência SERÁ GRAVADA, após comando do magistrado que estiver presidindo a audiência, nos termos da Resolução 313, 329 e 354 do Conselho Nacional de Justiça e, posteriormente, inserida no sistema Sistema de Automação Judiciária (SAJ); As testemunhas ficarão incomunicáveis, aguardando no "Lobby", sendo admitida a sala uma por vez. Caso persista alguma dúvida, você pode entrar em contato conosco com antecedência de 48h (quarenta e oito horas) da data da audiência para realização de testes através do e-mail [email protected], pelo WhatsApp Business (85) 3492-8868, nos dias úteis de Segunda a Sexta, das 11h às 18h. APONTE A CÂMERA DO SEU CELULAR PARA O QRCODE ABAIXO PARA ENTRAR NA SALA DE AUDIÊNCIAS Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 69629849

04/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69629849

03/10/2023, 14:34

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 14:32

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 14:32

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 14:32

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 14:32

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 11:28

Conclusos para despacho

01/08/2023, 14:26

Juntada de Petição de substabelecimento

26/07/2023, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 12:18

Conclusos para despacho

27/06/2023, 16:30

Juntada de Petição de rol de testemunhas

29/03/2023, 13:30

Decorrido prazo de NEYRTON CARDOSO SA em 15/02/2023 23:59.

16/03/2023, 19:23

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 02:54

Juntada de Petição de rol de testemunhas

15/02/2023, 21:10

Publicado Intimação em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0252391-05.2020.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: MARCOS BRUNO MONTEIRO DE ALENCAR REPRESENTANTES POLO ATIVO: NEYRTON CARDOSO SA - CE35819 POLO PASSIVO:CELSO ALVES CUNHA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HERBSTHER LIMA BEZERRA - CE36621 D E S P A C H O Recebidos Hoje, Determino a intimação das partes para querendo colacionar rol de testemunhas no lapso temporal de 10 (dez) dias, de modo a viabilizar a realização dos expedientes. Expedientes necessários. Fortaleza, 25 de janeiro de 2023. Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito Titular da 5ª Vara da Fazenda Pública

31/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

31/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 10:22

Conclusos para despacho

25/01/2023, 17:56

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/11/2022, 22:21

Mov. [45] - Encerrar análise

22/08/2022, 14:29

Mov. [44] - Encerrar análise

09/05/2022, 17:54

Mov. [43] - Encerrar documento - restrição

21/04/2022, 17:22

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02015891-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/04/2022 07:20

12/04/2022, 07:38

Mov. [41] - Petição juntada ao processo

11/04/2022, 18:59

Mov. [40] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

19/02/2022, 03:09

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01313480-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/02/2022 08:13

08/02/2022, 08:26

Mov. [38] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

07/02/2022, 21:20

Mov. [37] - Certidão emitida

03/02/2022, 11:39

Mov. [36] - Documento Analisado

03/02/2022, 11:39

Mov. [35] - Mero expediente: Abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público. Expediente necessário.

03/02/2022, 11:39

Mov. [34] - Concluso para Despacho

15/10/2021, 11:46

Mov. [33] - Certidão emitida

23/04/2021, 20:11

Mov. [32] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2021, 15:47

Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória

20/04/2021, 12:02

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01956698-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 25/03/2021 14:00

25/03/2021, 14:19

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01956614-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 25/03/2021 12:44

25/03/2021, 13:08

Mov. [28] - Certidão emitida

09/02/2021, 10:56

Mov. [27] - Outras Decisões: Defiro o pedido de fl. 238, determinando a Secretaria que proceda com a habilitação exclusiva da Advogada, Thaís de Oliveira Nogueira, OAB/CE nº 40.775, junto ao SAJ, a fim de que todas as publicações e intimações sejam realizadas em nome da mesma. Exp.Nec.

08/02/2021, 13:57

Mov. [26] - Petição juntada ao processo

01/02/2021, 13:43

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01843880-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 01/02/2021 13:11

01/02/2021, 13:20

Mov. [24] - Encerrar documento - restrição

20/01/2021, 00:28

Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/01/2021, 13:34

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01599334-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/12/2020 22:21

04/12/2020, 22:35

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0602/2020 Data da Publicação: 13/11/2020 Número do Diário: 2498

12/11/2020, 22:30

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01552770-0 Tipo da Petição: Embargos Monitórios Data: 11/11/2020 16:32

11/11/2020, 17:02

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0602/2020 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar a contestação de fls. 115-141 e documentos de fls. 142-208, na conformidade do art. 351 do CPC/2015. Exp. Nec. Advogados(s): Neyrton Cardoso Sá (OAB 35819/CE)

11/11/2020, 02:10

Mov. [18] - Documento Analisado

10/11/2020, 14:22

Mov. [17] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar a contestação de fls. 115-141 e documentos de fls. 142-208, na conformidade do art. 351 do CPC/2015. Exp. Nec.

09/11/2020, 19:59

Mov. [16] - Concluso para Despacho

09/11/2020, 14:40

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01545948-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/11/2020 11:37

09/11/2020, 12:14

Mov. [14] - Petição juntada ao processo

06/11/2020, 15:38

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01543678-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/11/2020 14:59

06/11/2020, 15:31

Mov. [12] - Certidão emitida

22/10/2020, 16:48

Mov. [11] - Documento

22/10/2020, 16:48

Mov. [10] - Documento

22/10/2020, 16:45

Mov. [9] - Certidão emitida

02/10/2020, 14:22

Mov. [8] - Documento

02/10/2020, 14:22

Mov. [7] - Documento

02/10/2020, 14:20

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/176424-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/10/2020 Local: Oficial de justiça - José de Sousa Rebouças Filho

28/09/2020, 13:41

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/176426-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/10/2020 Local: Oficial de justiça - Vamberto Nascimento Correia

28/09/2020, 13:41

Mov. [4] - Documento Analisado

21/09/2020, 10:00

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2020, 15:18

Mov. [2] - Conclusão

17/09/2020, 11:05

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/09/2020, 11:05

Documentos

Intimação da Sentença

•13/05/2026, 12:22

Intimação da Sentença

•13/05/2026, 12:22

Intimação da Sentença

•13/05/2026, 12:22

Intimação da Sentença

•13/05/2026, 12:22

Intimação da Sentença

•13/05/2026, 12:22

Intimação da Sentença

•13/05/2026, 12:22

Sentença

•28/11/2025, 22:17

Despacho

•14/10/2025, 16:35

Despacho

•03/09/2024, 12:00

Despacho

•28/02/2024, 15:07

Despacho

•29/09/2023, 11:28

Despacho

•17/07/2023, 12:18

Despacho

•26/01/2023, 10:22

Despacho de Mero Expediente

•03/02/2022, 11:39

Documentos Diversos

•22/04/2021, 15:47

Todos os documentos(18)

Intimação da Sentença

•13/05/2026, 12:22

Intimação da Sentença

04/10/2023, 00:00

•13/05/2026, 12:22

Intimação da Sentença

•13/05/2026, 12:22

Intimação da Sentença

•13/05/2026, 12:22

Intimação da Sentença

•13/05/2026, 12:22

Intimação da Sentença

•13/05/2026, 12:22

Sentença

•28/11/2025, 22:17

Despacho

•14/10/2025, 16:35

Despacho

•03/09/2024, 12:00

Despacho

•28/02/2024, 15:07

Despacho

•29/09/2023, 11:28

Despacho

•17/07/2023, 12:18

Despacho

•26/01/2023, 10:22

Despacho de Mero Expediente

•03/02/2022, 11:39

Documentos Diversos

•22/04/2021, 15:47

Documentos Diversos

•08/02/2021, 13:57

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2020, 19:59

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2020, 15:18