Execução Fiscal 0037476-47.2014.8.06.0064 - TJCE

Execução Fiscal 0037476-47.2014.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

11/04/2023, 15:15

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 11:31

Juntada de Certidão

27/02/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 16:23

Juntada de Certidão

23/02/2023, 16:02

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Município de Caucaia Executado: Francisco Roberto Barbosa de Lima ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa na Portaria nº 04/2017, emanada por este Juízo, que regula os atos ordinatórios que devem ser praticados de ofício por esta Secretaria de Vara, pratiquei o ato processual abaixo para imprimir andamento no processo: Fica a parte exequente intimada acerca do teor da sentença ID 52272212: "Ante o exposto, em consonância com o disposto no art. 924, II, c/c o art. 925, ambos do CPC, DECLARO por sentença, a EXTINÇÃO da presente execução fiscal, pela satisfação da obrigação. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, estes já pagos, conforme informou a Fazenda Pública. Renúncia de intimação e do prazo recursal pelo Município. Considere-se intimada a parte executada a partir da publicação da sentença no DJe (CPC, art. 346), no prazo de 15 (quinze) dias, se não representada por advogado nos autos. Decorrido o prazo, transitada em julgado a sentença. Acerca das custas processuais finais, a secretaria deve observar a Portaria Conjunta n. 428/2020/PRES/CGJCE publicada no DJe de 05 de março de 2020, calculando-as nos termos do art. 2º para, em seguida, intimar o executado para o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso exista bloqueio via sistema SisbaJud, deverá a secretaria proceder a devida compensação. As restrições e gravames que existam nos autos em desfavor da parte executada somente poderão ser retiradas após a quitação das custas processuais finais. Os autos só podem ser arquivados depois do pagamento das custas pelo executado. Decorrido o prazo legal, e não tendo sido recolhidas as custas finais, oficiem à Procuradoria-Geral do Estado para inscrição do débito na dívida ativa e, adotadas todas as providências, arquivem os autos com baixa." Caucaia/CE, 30 de janeiro de 2022. JOSÉ EDMIR RAMOS DA SILVA FILHO À DISPOSIÇÃO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIARIO 2ª VARA CIVEL DE CAUCAIA Processo nº: 0037476-47.2014.8.06.0064 Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

31/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

31/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 13:59

Julgado procedente o pedido

16/12/2022, 16:02

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 11:34

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 12:30

Mov. [147] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

06/11/2022, 11:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Município de Caucaia Executado: Francisco Roberto Barbosa de Lima ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa na Portaria nº 04/2017, emanada por este Juízo, que regula os atos ordinatórios que devem ser praticados de ofício por esta Secretaria de Vara, pratiquei o ato processual abaixo para imprimir andamento no processo: Fica a parte exequente intimada acerca do teor da sentença ID 52272212: "Ante o exposto, em consonância com o disposto no art. 924, II, c/c o art. 925, ambos do CPC, DECLARO por sentença, a EXTINÇÃO da presente execução fiscal, pela satisfação da obrigação. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, estes já pagos, conforme informou a Fazenda Pública. Renúncia de intimação e do prazo recursal pelo Município. Considere-se intimada a parte executada a partir da publicação da sentença no DJe (CPC, art. 346), no prazo de 15 (quinze) dias, se não representada por advogado nos autos. Decorrido o prazo, transitada em julgado a sentença. Acerca das custas processuais finais, a secretaria deve observar a Portaria Conjunta n. 428/2020/PRES/CGJCE publicada no DJe de 05 de março de 2020, calculando-as nos termos do art. 2º para, em seguida, intimar o executado para o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso exista bloqueio via sistema SisbaJud, deverá a secretaria proceder a devida compensação. As restrições e gravames que existam nos autos em desfavor da parte executada somente poderão ser retiradas após a quitação das custas processuais finais. Os autos só podem ser arquivados depois do pagamento das custas pelo executado. Decorrido o prazo legal, e não tendo sido recolhidas as custas finais, oficiem à Procuradoria-Geral do Estado para inscrição do débito na dívida ativa e, adotadas todas as providências, arquivem os autos com baixa." Caucaia/CE, 30 de janeiro de 2022. JOSÉ EDMIR RAMOS DA SILVA FILHO À DISPOSIÇÃO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIARIO 2ª VARA CIVEL DE CAUCAIA Processo nº: 0037476-47.2014.8.06.0064 Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

31/01/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Ato ordinatório praticado

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Ato ordinatório praticado

Mov. [147] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Todas as movimentações(161)

Todos os documentos(29)