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Tratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2011

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

TEONILDO DE ASSIS PEREIRA LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO DR JOSE FROTA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DR JOSE FROTA

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes(6)

Juntada de ofício

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/04/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 26/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 28/03/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 07/03/2023.

Publicado Intimação da Sentença em 07/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(276)

Todos os documentos(32)