Execução de Título Extrajudicial 3000132-52.2023.8.06.0003 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000132-52.2023.8.06.0003 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2023, 22:26

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GREEN PARK A QUADRA 14 em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:23

Publicado Sentença em 27/10/2023. Documento: 71146325

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA R. Hoje, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO entre as partes, e JULGO EXTINTO com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Decorrido o prazo, certifique o trânsito em julgado, após cumpridas as formalidades legais, arquive-se com as cautelas de estilo. Expedientes Necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular

26/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023 Documento: 71146325

26/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71146325

25/10/2023, 14:51

Homologada a Transação

25/10/2023, 14:51

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 14:07

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GREEN PARK A QUADRA 14 em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:41

Publicado Despacho em 06/09/2023. Documento: 67793303

06/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje, Intime-se o requerente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra a determinação (ID 64884405), sob pena de extinção e arquivamento, sem homologação do acordo. Expedientes Necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular

05/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023 Documento: 67793303

05/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 09:31

Documentos

SENTENÇA

•25/10/2023, 14:51

DESPACHO

•04/09/2023, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje, Intime-se a requerente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua legitimidade ativa, por meio da representação de seu/sua atual síndico/síndica, tendo em vista, que o mandato do síndico, encerrou em 31 de janeiro de 2022, devendo ser juntado os documentos pessoais do síndico/síndica, caso tenha ocorrido mudança. No mesmo ato, levando em consideração que as cotas condominiais, também chamadas de taxas, é o rateio entre os condôminos das despesas ordinárias e extraordinárias, referentes as despesas das áreas comuns e eventuais encargos trabalhistas de funcionários. Esta é a definição restritiva das referidas taxas (arts. 783 e 784, X do CPC). Não cabe, portanto, na execução destes títulos, a inclusão de quaisquer outros valores referentes a despesas administrativas, cartorárias, taxa de serviço ou honorários advocatícios, e etc, sob pena do título carecer de certeza, liquidez e exigibilidade. O único acréscimo, possível às cotas condominiais, é a correção monetária e os juros, previstos na forma da lei. Assim, intime-se o exequente para em 15 (quinze) dias, apresentando planilha com as devidas correções. Além do que, como se trata de ação de execução de cotas condominiais cujo débito acompanha o bem independente de quem seja o titular ou detenha a posse, como forma de evitar qualquer irregularidade futura e subsidiar a realização de possíveis procedimentos posteriores cabíveis na ação executiva, em caso de eventual penhora e hasta pública do imóvel, determino que a parte exequente, no prazo de quinze dias, junte aos autos a matrícula atualizada do bem e informe a forma de aquisição do bem pela parte executada, caso não conste como proprietário, ou seja, a que título detém a posse, situação esta geralmente repassada quando dos atos iniciais de constituição do condomínio e da convenção da sua instalação ou mesmo posteriormente. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea “a”, inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito – Titular

31/01/2023, 00:00

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