Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 3005320-71.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO - JECC

Autor

ALYSON ALVES MAIA DE LIMA

CPF

Reu

DANIEL MEDEIROS DE SIQUEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ERINALDO OLIVEIRA MUNIZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NILLIS NASCIMENTO DA SILVA

OAB/CE 37895·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 18:57

Juntada de documento de comprovação

06/05/2025, 16:07

Juntada de documento de comprovação

05/05/2025, 17:44

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

28/04/2025, 17:49

Transitado em Julgado em 01/02/2025

01/04/2025, 19:37

Juntada de Certidão

01/04/2025, 19:37

Decorrido prazo de NILLIS NASCIMENTO DA SILVA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 04:29

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/12/2024, 15:46

Juntada de Petição de certidão judicial

20/12/2024, 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 16:06

Expedição de Mandado.

10/12/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 15:34

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 18:57

Juntada de documento de comprovação

06/05/2025, 16:07

Juntada de documento de comprovação

05/05/2025, 17:44

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

28/04/2025, 17:49

Transitado em Julgado em 01/02/2025

Documentos

Sentença

•06/06/2024, 17:41

Despacho

•26/01/2024, 17:10

01/04/2025, 19:37

Juntada de Certidão

01/04/2025, 19:37

Decorrido prazo de NILLIS NASCIMENTO DA SILVA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 04:29

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/12/2024, 15:46

Juntada de Petição de certidão judicial

20/12/2024, 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 16:06

Expedição de Mandado.

10/12/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 15:34

Julgado procedente em parte do pedido

06/06/2024, 17:41

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 14:01

Juntada de Petição de memoriais

13/05/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 17:10

Conclusos para despacho

29/11/2023, 10:16

Decorrido prazo de ALYSON ALVES MAIA DE LIMA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2023, 13:04

Juntada de Petição de diligência

19/11/2023, 13:04

Juntada de Petição de certidão (outras)

15/11/2023, 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2023, 17:35

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 12:41

Expedição de Mandado.

16/09/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 20:17

Conclusos para despacho

05/05/2023, 10:53

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

05/05/2023, 10:53

Cancelada a movimentação processual

05/05/2023, 10:52

Decorrido prazo de NILLIS NASCIMENTO DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:57

Publicado Intimação em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3005320-71.2019.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO - JECC POLO PASSIVO:ALYSON ALVES MAIA DE LIMA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NILLIS NASCIMENTO DA SILVA - CE37895 Destinatários: NILLIS NASCIMENTO DA SILVA - CE37895 FINALIDADE: Intimar o advogado de defesa para que apresente as alegações finais nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 (dez) dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

31/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

31/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2023, 18:32

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 01:06

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

13/11/2022, 08:22

Juntada de documento de comprovação

13/11/2022, 08:20

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 09/11/2022 10:00 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

09/11/2022, 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2022, 18:20

Juntada de Petição de diligência

28/10/2022, 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2022, 09:06

Expedição de Mandado.

10/10/2022, 15:51

Juntada de certidão

19/09/2022, 15:18

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 09/11/2022 10:00 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

19/09/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 10:57

Conclusos para despacho

22/06/2020, 16:58

Juntada de Petição de denúncia

22/06/2020, 16:01

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 11:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 03/03/2020 23:59:59.

23/03/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 13:58

Juntada de documento de comprovação

12/02/2020, 13:58

Juntada de Petição de petição

22/01/2020, 16:32

Juntada de documento de comprovação

22/01/2020, 15:20

Distribuído por sorteio

23/12/2019, 13:07

Despacho

•05/05/2023, 20:17

Despacho

•21/07/2020, 10:57