Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0258931-69.2020.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0258931-69.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 11:14

Conclusos para despacho

15/05/2023, 18:40

Juntada de documentos diversos

09/05/2023, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0258931-69.2020.8.06.0001. RECORRENTE: FABRIZIA MARIA ARAUJO DE OLIVEIRA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM PROCLAMAÇÃO DO JULGAMENTO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, para NEGAR-LHE provimento, nos Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA 3ª Turma Recursal ACÓRDÃO Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: FABRIZIA MARIA ARAUJO DE OLIVEIRA Recorrido: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgam ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0258931-69.2020.8.06.0001

13/01/2023, 00:00

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 11:09

Mov. [44] - Recurso Eletrônico

03/06/2022, 09:57

Mov. [43] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

03/06/2022, 09:57

Mov. [42] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

02/06/2022, 17:07

Mov. [41] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Remetam-se os presentes autos à Eg. Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 02 de junho de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.

02/06/2022, 15:07

Mov. [40] - Encerrar análise

02/06/2022, 11:39

Mov. [39] - Concluso para Despacho

02/06/2022, 11:39

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02133749-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 01/06/2022 18:40

01/06/2022, 19:03

Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

11/05/2022, 15:19

Documentos

DESPACHO

•17/05/2023, 11:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/03/2023, 18:30

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