—

DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2016

Valor da Causa

R$ 415.000,00

Órgão julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

—

Partes do Processo(15)

Advogados / Representantes(6)

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2026. Documento: 199273036

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 199273036

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199273036

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente em parte do pedido

Juntada de certidão

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(199)

Todos os documentos(20)