Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3005927-79.2022.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3005927-79.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/02/2023 23:59.

16/03/2023, 20:23

Decorrido prazo de IVINA SOARES DE OLIVEIRA ARRUDA em 16/02/2023 23:59.

26/02/2023, 02:22

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 20:11

Publicado Intimação da Sentença em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3005927-79.2022.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: OLGA MONTEIRO MAIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: IVINA SOARES DE OLIVEIRA ARRUDA - CE45926-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA Vistos e examinados. Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Registre-se, no entanto, que se trata de procedimento sumário, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada por OLGA MONTEIRO MAIA contra o Município de Fortaleza. Em petição de ID 52718530, a parte autora requereu a desistência do feito. Assim, HOMOLOGO, por sentença, a desistência requerida nestes autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, com fundamento no art. 485, VIII do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, tendo em vista o disposto nos arts. 27 da Lei nº 12.153/2009 c/c o art. 55 da Lei nº 9.099/1995. P. R. I. e após a publicação dessa sentença arquivem-se os autos. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito

01/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

01/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/01/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 10:17

Extinto o processo por desistência

27/01/2023, 17:34

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 13:20

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

20/12/2022, 10:38

Publicado Intimação em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

05/12/2022, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/01/2023, 10:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/01/2023, 10:16

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de IVINA SOARES DE OLIVEIRA ARRUDA em 16/02/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 02/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Publicado Intimação em 06/12/2022.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

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