Execução de Título Extrajudicial 3000401-39.2022.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000401-39.2022.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 11:31

Transitado em Julgado em 17/02/2023

22/03/2023, 11:31

Juntada de Certidão

22/03/2023, 11:31

Juntada de documento de comprovação

09/02/2023, 11:08

Juntada de documento de comprovação

09/02/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 15:31

Publicado Intimação em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA EXECUTADOS: RAQUEL MENDES GOMES VIEIRA e FRANCISCO WILIARLEY DO NASCIMENTO VIEIRA MENDES SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000401-39.2022.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA, em face de RAQUEL MENDES GOMES VIEIRA e FRANCSISCO WILIARLEY DO NASCIMENTO VIEIRA MENDES, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte exequente formalizou o pedido de desistência da ação, conforme se vê da petição inserida no ID nº 53928443. Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas. ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal. Deixo de condenar a parte exequente em custas processuais por expressa disposição legal. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte demandante. Desnecessária a intimação da parte demandada, tendo em vista que a mesma sequer foi citada. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

01/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

01/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/01/2023, 11:40

Extinto o processo por desistência

30/01/2023, 16:25

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2023, 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2023, 12:28

Documentos

SENTENÇA

•30/01/2023, 16:25

DECISÃO

•25/11/2022, 18:36

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/02/2023

Juntada de Certidão

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 02/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

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