Execução de Título Extrajudicial 3002948-49.2022.8.06.0065 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3002948-49.2022.8.06.0065 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/05/2024, 21:21

Transitado em Julgado em 09/05/2024

31/05/2024, 21:21

Juntada de Certidão

31/05/2024, 21:21

Decorrido prazo de LEANDRO DANTAS SOARES em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:43

Decorrido prazo de JOSE OSMAR MARQUES NETO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:43

Juntada de documento de comprovação

08/05/2024, 16:27

Publicado Intimação da Sentença em 23/04/2024. Documento: 84510229

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LOG 3 TRANSPORTES LTDA EXECUTADO: K S V ALMEIDA CONSTRUCOES - EPP SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002948-49.2022.8.06.0065 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por LOG 3 TRANSPORTES LTDA, em face de K S V ALMEIDA CONSTRUCOES - EPP, ambas as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte exequente formalizou pedido de desistência da ação, conforme se vê da petição inserida no ID nº 84489401. Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas. ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal. Deixo de condenar a parte exequente em custas processuais por expressa disposição legal. Diante do pedido de desistência, oficie-se à 9ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza/CE, solicitando a imediata devolução da Carta Precatória de ID nº 83174009, tendo em vista a perda do objeto. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte demandante. Desnecessária a intimação da parte demandada, vez que sequer foi citada. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

22/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 84510229

22/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84510229

19/04/2024, 09:18

Extinto o processo por desistência

17/04/2024, 15:12

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 11:33

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

17/04/2024, 09:10

Juntada de documento de comprovação

08/04/2024, 16:42

Juntada de documento de comprovação

22/03/2024, 16:57

Documentos

Intimação da Sentença

•19/04/2024, 09:18

Sentença

•17/04/2024, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LOG 3 TRANSPORTES LTDA EXECUTADO: K S V ALMEIDA CONSTRUCOES - EPP SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002948-49.2022.8.06.0065 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por LOG 3 TRANSPORTES LTDA, em face de K S V ALMEIDA CONSTRUCOES - EPP, ambas as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte exequente formalizou pedido de desistência da ação, conforme se vê da petição inserida no ID nº 84489401. Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas. ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal. Deixo de condenar a parte exequente em custas processuais por expressa disposição legal. Diante do pedido de desistência, oficie-se à 9ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza/CE, solicitando a imediata devolução da Carta Precatória de ID nº 83174009, tendo em vista a perda do objeto. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte demandante. Desnecessária a intimação da parte demandada, vez que sequer foi citada. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: LOG 3 TRANSPORTES LTDA EXECUTADO: K S V ALMEIDA CONSTRUCOES - EPP DESPACHO Recebidos hoje. Compete ao demandante o ônus de diligenciar na busca das informações referentes ao endereço do(a) demandado(a), não devendo o órgão judicial assumir os encargos próprios de parte interessada na lide. Ressalte-se que, o Enunciado nº 1, aprovado em sessão no TJCE, no dia 11/10/2019, prevê que: "Não se aplica à Lei nº 9.099/95 o disposto no § 1º, do art. 319 do CPC", por ser o endereço do(a) demandado(a) ônus do autor(a) e requisito essencial da petição inicial do Sistema dos Juizados Especiais Estaduais (art. 14 da Lei nº 9.099/95), bem como por se tratar de ação de direitos patrimoniais e transacionais, não se referindo à matéria de interesse de menor, nem de interesse público. Mencionado dispositivo apresenta-se como incompatível com os princípios norteadores do aludido Sistema, em especial, o da economia e celeridade processual; corroborado, ainda, pelo Enunciado 161 do FONAJE: "Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95". Assim, Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3002948-49.2022.8.06.0065 indefiro os requerimentos contidos no ID nº 80127960 e determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção, conforme o item "12" da decisão de ID - 38281606. 12 - Exauridas todas as diligências antes determinadas, para o fim de localizar devedor/bens ou de complementação do valor executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço/bens do(a) executado(a) para serem penhorados ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

23/02/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/05/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LEANDRO DANTAS SOARES em 08/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE OSMAR MARQUES NETO em 08/05/2024 23:59.

Juntada de documento de comprovação

Publicado Intimação da Sentença em 23/04/2024. Documento: 84510229

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 84510229

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84510229

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

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