Execução de Título Extrajudicial 3002559-98.2021.8.06.0065 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3002559-98.2021.8.06.0065 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 11:03

Transitado em Julgado em 21/09/2023

09/10/2023, 12:19

Juntada de Certidão

09/10/2023, 12:19

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:03

Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2023. Documento: 67620627

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO VIVA VILLAGE EXECUTADOS: MIGUEL BATISTA DA SILVA e MARIA SOCORRO DOS SANTOS SILVA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002559-98.2021.8.06.0065 Vistos em Inspeção Judicial Interna (Provimento nº 02/2021 - CGJCE). Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO VIVA VILLAGE, em face de MIGUEL BATISTA DA SILVA e outros, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte exequente formalizou o pedido de desistência da ação, conforme se vê da petição inserida no ID nº 67476194. Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas. ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal. Deixo de condenar a parte exequente em custas processuais por expressa disposição legal. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte demandante. Desnecessária a intimação da parte demandada, tendo em vista que a mesma sequer foi citada. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

01/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023 Documento: 67620627

01/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 15:52

Extinto o processo por desistência

29/08/2023, 15:55

Conclusos para julgamento

26/08/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 09:05

Juntada de documento de comprovação

21/08/2023, 08:17

Juntada de documento de comprovação

18/08/2023, 16:22

Publicado Intimação em 08/08/2023. Documento: 65259178

08/08/2023, 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2023. Documento: 65179136

08/08/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/08/2023, 15:52

SENTENÇA

•29/08/2023, 15:55

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/09/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 20/09/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2023. Documento: 67620627

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023 Documento: 67620627

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Publicado Intimação em 08/08/2023. Documento: 65259178

Publicado Intimação em 08/08/2023. Documento: 65179136

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