Recurso Inominado Cível 0220567-57.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 36.482,11

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/06/2024, 08:57

Juntada de Certidão

19/06/2024, 08:54

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ESTADO DO CEARA

Terceiro

BRENDA OLIVEIRA DE AGUIAR

CPF 063.***.***-11

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 19/06/2024

19/06/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 15:45

Publicado Intimação em 20/05/2024. Documento: 12328959

20/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 12328959

17/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12328959

16/05/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 15:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/05/2024, 16:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/05/2024, 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2024, 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/05/2024, 15:01

Juntada de certidão

13/04/2024, 11:33

Juntada de certidão

13/03/2024, 14:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/12/2023 23:59.

09/01/2024, 00:07

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2024, 16:45

DESPACHO

•11/12/2023, 16:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 19:04

DESPACHO

•30/08/2023, 17:09

DESPACHO

•29/06/2023, 19:55

DESPACHO

•27/01/2023, 10:15

SENTENÇA

•28/10/2022, 14:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/10/2022, 12:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/07/2022, 07:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/06/2022, 18:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/05/2022, 17:11

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