Desapropriação 0036552-71.2014.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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DesapropriaçãoImissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHODesapropriação

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2014

Valor da Causa

R$ 11.766,55

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 08/10/2025. Documento: 175792410

08/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025 Documento: 175792410

07/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175792410

06/10/2025, 09:39

Juntada de certidão

06/10/2025, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:46

Conclusos para despacho

13/11/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 16:28

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 101992940

12/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 101992940

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0036552-71.2014.8.06.0117. AUTOR: ESTADO DO CEARA REU: ESPÓLIO DE BENEDITO CLEMENTINO FILHO REPRESENTADO POR MARIA CÉLIA ALVES DE ASSIS, LOURENCIA MARIA DA CONCEICAO DE ASSIS CLEMENTINO, MARIA CELIA ALVES DE ASSIS, CEARA AGRO PECUARIA INDUSTRIA LIMITADA DESPACHO Intimem-se os herdeiros de Maria Célia Alves de Assis(ID71142470) para que acostem aos autos documentos que comprovem a qualidade de herdeiros, bem como para que informem a existência ou não de inventário. Expedientes necessários. Maracanaú, Data da Assinatura Eletrônica. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Parque Colônia Antônio Justa - CEP 61903-120, Fone: (85) 3108.1675, Maracanau-CE - E-mail: [email protected] Nº DO DESAPROPRIAÇÃO (90)

11/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101992940

08/11/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 15:09

Conclusos para despacho

09/05/2024, 10:04

Decorrido prazo de MARIANA BRAGA SYDRIAO DE ALENCAR em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:17

Todas as movimentações(209)

Publicado Intimação em 08/10/2025. Documento: 175792410

08/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025 Documento: 175792410

07/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175792410

06/10/2025, 09:39

Juntada de certidão

06/10/2025, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:46

Conclusos para despacho

13/11/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 16:28

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 101992940

12/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 101992940

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0036552-71.2014.8.06.0117. AUTOR: ESTADO DO CEARA REU: ESPÓLIO DE BENEDITO CLEMENTINO FILHO REPRESENTADO POR MARIA CÉLIA ALVES DE ASSIS, LOURENCIA MARIA DA CONCEICAO DE ASSIS CLEMENTINO, MARIA CELIA ALVES DE ASSIS, CEARA AGRO PECUARIA INDUSTRIA LIMITADA DESPACHO Intimem-se os herdeiros de Maria Célia Alves de Assis(ID71142470) para que acostem aos autos documentos que comprovem a qualidade de herdeiros, bem como para que informem a existência ou não de inventário. Expedientes necessários. Maracanaú, Data da Assinatura Eletrônica. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Parque Colônia Antônio Justa - CEP 61903-120, Fone: (85) 3108.1675, Maracanau-CE - E-mail: [email protected] Nº DO DESAPROPRIAÇÃO (90)

11/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101992940

08/11/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 15:09

Conclusos para despacho

09/05/2024, 10:04

Decorrido prazo de MARIANA BRAGA SYDRIAO DE ALENCAR em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 17:42

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 81061436

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036552-71.2014.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90)POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO:Espólio de Benedito Clementino Filho representado por Maria Célia Alves de Assis e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIANA BRAGA SYDRIAO DE ALENCAR - CE20608-A D E S P A C H O Ante a notícia do óbito de Maria Célia Alves de Assis, suspenda-se o processo nos termos do art. 313, inciso I, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para a regular habilitação dos sucessores. Intime-se o Estado do Ceará para se manifestar, no prazo de 10 dias. Exp.Nec. Maracanaú, data da assinatura eletrônica.

25/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 81061436

25/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81061436

22/03/2024, 05:13

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 09:19

Conclusos para despacho

24/11/2023, 12:45

Decorrido prazo de MARIANA BRAGA SYDRIAO DE ALENCAR em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:30

Publicado Intimação em 25/10/2023. Documento: 70731557

25/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036552-71.2014.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90)POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO:Espólio de Benedito Clementino Filho representado por Maria Célia Alves de Assis e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIANA BRAGA SYDRIAO DE ALENCAR - CE20608-A D E S P A C H O Tendo em vista a informação do óbito acostada ID 55302437, determino a intimação da parte requerida, Espolio de Benedito Clementino Benedito Filho; representado por Lourência Maria da Conceição de Assis Clementino, na pessoa de sua advogada; para que, no prazo de dez dias, informe a existência de possíveis herdeiros da Sra. Maria Celia Alves de Assis. Expedientes Necessários. Maracanaú, data da assinatura eletrônica.

24/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 70731557

24/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70731557

23/10/2023, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 12:21

Conclusos para despacho

12/07/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 12:21

Conclusos para despacho

23/02/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 16:19

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 09:04

Publicado Intimação em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036552-71.2014.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO:Espólio de Benedito Clementino Filho representado por Maria Célia Alves de Assis e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEX TIAGO PESSOA ARAUJO HOLANDA - CE36186 e MARIANA BRAGA SYDRIAO DE ALENCAR - CE20608-A D E S P A C H O Cuida-se de ação de desapropriação, intentada por Estado do Ceará em face do Espólio de Benedito Clementino Filho, representado por Maria Célia Alves de Assis e por Lourência Maria da Conceição de Assis Clementino, e de Ceara Agro Pecuária Industrial Limitada. Primeiramente, na inicial, o Estado do Ceará pugnou pela desapropriação do imóvel individualizado na matrícula nº 11.567 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Maranguape, o qual é constituído pelos lotes cinco, seis, sete e oito da quadra 86, totalizando uma área de 3.630m². Ocorre que no laudo de avaliação juntado pelo próprio Estado do Ceará, conforme ID: 43190887, consta como área expropriada 426,17m². Dessa forma, intime-se o Estado do Ceará para que esclareça, no prazo de dez dias, o pedido de desapropriação, atentando-se ao verdadeiro objeto que se almeja expropriar. Compulsando os autos, ainda foi possível verificar que, não obstante a ação tenha sido intentada em face do Espólio de Benedito Clementino Filho, constando Maria Célia Alves de Assis e Lourência Maria da Conceição de Assis Clementino como representantes do espólio e não pessoas físicas partes da ação, as partes têm peticionado em nome próprio. Por essa razão, intime-se a parte promovida para que adéque, no prazo de dez dias, a inconsistência, apresentando procuração em nome do espólio, visto que o documento de ID: 43190789 consta em nome de Maria Celia e não do Espólio e tampouco goza de assinatura da outra representante. Expedientes Necessários. Maracanaú, Data da Assinatura Eletrônica.

01/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

01/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/01/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 11:30

Conclusos para despacho

25/11/2022, 21:46

Mov. [168] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 19:37

Mov. [167] - Decurso de Prazo

11/11/2022, 13:43

Mov. [166] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.22.01835719-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/11/2022 10:45

10/11/2022, 11:13

Mov. [165] - Certidão emitida

25/09/2022, 00:10

Mov. [164] - Concluso para Despacho

21/09/2022, 08:33

Mov. [163] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0572/2022 Data da Publicação: 19/09/2022 Número do Diário: 2929

16/09/2022, 22:54

Mov. [162] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.22.01829227-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/09/2022 10:15

16/09/2022, 10:40

Mov. [161] - Expedição de Alvará

15/09/2022, 08:27

Mov. [160] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/09/2022, 02:34

Mov. [159] - Certidão emitida

14/09/2022, 15:50

Mov. [158] - Certidão emitida

14/09/2022, 14:02

Mov. [157] - Certidão emitida

14/09/2022, 14:01

Mov. [156] - Mero expediente: Expeça-se alvará de levantamento referente aos honorários periciais em favor do perito Sérgio M. Emygdio de Castro, conforme guia de depósito à fl. 177. Sobre o laudo pericial, digam as partes. Intimem-se. Exp.Nec.

25/08/2022, 11:38

Mov. [155] - Petição

24/08/2022, 14:51

Mov. [154] - Concluso para Despacho

23/08/2022, 10:07

Mov. [153] - Certidão emitida

23/08/2022, 10:03

Mov. [152] - Laudo Pericial

23/08/2022, 10:00

Mov. [151] - Laudo Pericial

23/08/2022, 09:59

Mov. [150] - Certidão emitida

03/08/2022, 13:23

Mov. [149] - Documento

03/08/2022, 13:21

Mov. [148] - Certidão emitida

03/08/2022, 13:04

Mov. [147] - Mero expediente: Habilite-se o patrono indicado às fls. 277/278. Renove-se o despacho de fl. 274. Exp. Necessários.

11/07/2022, 09:15

Mov. [146] - Concluso para Despacho

08/07/2022, 14:51

Mov. [145] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.22.01820805-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 07/07/2022 16:52

07/07/2022, 17:05

Mov. [144] - Certidão emitida

02/05/2022, 13:51

Mov. [143] - Documento

02/05/2022, 13:49

Mov. [142] - Mero expediente: Intime-se o perito nomeado para apresentar o laudo. Exp. Nec..

19/01/2022, 10:12

Mov. [141] - Concluso para Despacho

24/09/2021, 15:43

Mov. [140] - Certidão emitida

24/09/2021, 15:42

Mov. [139] - Certidão emitida

31/05/2021, 07:17

Mov. [138] - Certidão emitida

20/05/2021, 16:11

Mov. [137] - Certidão emitida

20/05/2021, 16:11

Mov. [136] - Mero expediente: Intimem-se as partes da data designada para realização da perícia. Exp.Nec.

20/05/2021, 13:57

Mov. [135] - Concluso para Despacho

18/05/2021, 08:32

Mov. [134] - Petição

18/05/2021, 08:28

Mov. [133] - Certidão emitida

15/01/2021, 15:42

Mov. [132] - Documento

15/01/2021, 15:39

Mov. [131] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2020, 10:01

Mov. [130] - Concluso para Despacho

12/11/2019, 14:25

Mov. [129] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.19.00144767-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/11/2019 09:52

12/11/2019, 11:38

Mov. [128] - Certidão emitida

05/11/2019, 11:18

Mov. [127] - Certidão emitida

05/11/2019, 10:58

Mov. [126] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.19.00142072-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/10/2019 14:17

21/10/2019, 16:21

Mov. [125] - Expedição de Carta Precatória

02/10/2019, 11:21

Mov. [124] - Certidão emitida

30/09/2019, 13:39

Mov. [123] - Mero expediente: Intimem-se as partes para que indiquem, fundamentadamente, no prazo de 10 dias, as provas que pretendem produzir. Expedientes Necessários.

25/09/2019, 10:46

Mov. [122] - Petição juntada ao processo

29/04/2019, 08:50

Mov. [121] - Certidão emitida

29/04/2019, 08:50

Mov. [120] - Carta Precatória: Rogatória

29/04/2019, 08:49

Mov. [119] - Concluso para Despacho

25/04/2019, 18:02

Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.19.00121367-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 24/04/2019 14:43

24/04/2019, 14:48

Mov. [117] - Documento

02/04/2019, 08:35

Mov. [116] - Expedição de Carta Precatória

26/03/2019, 14:53

Mov. [115] - Certidão emitida

22/03/2019, 13:29

Mov. [114] - Mero expediente: Sobre contestação acostada às fls. 239/241, diga a parte autora. Intime-se. Exp. Nec..

19/03/2019, 22:55

Mov. [113] - Concluso para Despacho

17/10/2018, 14:53

Mov. [112] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.18.00194739-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/10/2018 09:34

17/10/2018, 09:40

Mov. [111] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do Defensor

16/10/2018, 13:11

Mov. [110] - Mero expediente: Do despacho de fls. 233, intime-se pessoalmente a Defensora Pública titular da 3ª Vara cível, Dra. Juliana de Brito Avelino. Exp. Nec.

19/09/2018, 11:50

Mov. [109] - Concluso para Despacho

16/08/2018, 14:15

Mov. [108] - Decurso de Prazo

16/08/2018, 14:15

Mov. [107] - Certidão emitida

21/05/2018, 10:01

Mov. [106] - Mero expediente: Defiro o pedido de fls. 232.Nomeio a defensora pública Dra Juliana de Brito Avelino para atuar como curadora especial, devendo, para tanto, ser cientificada da aludida nomeação e ainda para apresentar Contestação.Exp. Necessários.

18/05/2018, 10:18

Mov. [105] - Documento

17/05/2018, 10:11

Mov. [104] - Concluso para Despacho

12/04/2018, 15:50

Mov. [103] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.18.00169913-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/04/2018 10:06

12/04/2018, 14:27

Mov. [102] - Certidão emitida

06/04/2018, 09:20

Mov. [101] - Certidão emitida

05/04/2018, 14:02

Mov. [100] - Mero expediente: 2º Requerido citado por edital.Certifique a Secretaria o decurso do prazo para apresentação de resposta.Nomeio o defensor público para atuar como curador especial, devendo, para tanto, ser cientificada da aludida nomeação e ainda para apresentar contestação.Exp. Nec..

29/03/2018, 15:03

Mov. [99] - Conclusão

28/09/2017, 08:41

Mov. [98] - Informação: AG. ENVIO PARA DIGITALIZAÇÃO - CX - 21

11/07/2017, 09:14

Mov. [97] - Concluso para Despacho

20/04/2017, 14:12

Mov. [96] - Certidão emitida

19/04/2017, 13:11

Mov. [94] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara Cível

19/04/2017, 13:09

Mov. [95] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

19/04/2017, 13:09

Mov. [92] - Recebidos os Autos pela Defensoria Pública

28/03/2017, 12:10

Mov. [93] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Defensor Público Especificação do local de destino: Defensoria Pública

28/03/2017, 12:10

Mov. [91] - Aviso de Recebimento (AR)

03/02/2017, 10:30

Mov. [90] - Certidão emitida

02/02/2017, 12:01

Mov. [89] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Defensoria

09/12/2016, 12:07

Mov. [88] - Expedição de Carta

09/12/2016, 12:03

Mov. [87] - Certidão emitida

07/12/2016, 12:26

Mov. [86] - Certidão emitida

07/12/2016, 12:20

Mov. [85] - Certidão emitida

24/11/2016, 12:40

Mov. [84] - Expedição de Edital

24/11/2016, 12:35

Mov. [83] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2016, 10:00

Mov. [82] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2016, 15:13

Mov. [81] - Juntada: CARTA PRECATÓRIA

12/07/2016, 15:09

Mov. [80] - Concluso para Despacho

06/07/2016, 13:45

Mov. [79] - Certidão emitida

06/07/2016, 13:42

Mov. [77] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara Cível

06/07/2016, 13:33

Mov. [78] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

06/07/2016, 13:33

Mov. [75] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Daniel Feitosa de Menezes

27/06/2016, 11:40

Mov. [76] - Recebidos os Autos pelo Advogado

27/06/2016, 11:40

Mov. [74] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que nesta data expedi Carta Precatória. O referido é verdade. Dou fé.

18/04/2016, 12:09

Mov. [73] - Expedição de Carta Precatória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/04/2016, 11:30

Mov. [72] - Mero expediente: Proc. Nº 36552-71.2014.8.06.0117 Rec. Hoje Cls. Ante a certidão acostada às fls. 152, intime-se a parte autora. Exp. Necessários.

05/04/2016, 10:00

Mov. [71] - Concluso para Despacho

04/03/2016, 12:10

Mov. [70] - Certidão emitida: CERTIFICO que a carta precatória referente à(s) folha (s) 146/154 foi(ram) juntado(a)(s) nos autos na data de 04/03/2016.

04/03/2016, 12:07

Mov. [69] - Juntada: CARTA PRECATÓRIA

04/03/2016, 11:56

Mov. [67] - Expedição de Carta Precatória

08/12/2015, 16:09

Mov. [65] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

12/11/2015, 12:05

Mov. [66] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara Cível

12/11/2015, 12:05

Mov. [63] - Recebidos os Autos pela Defensoria Pública

12/11/2015, 09:23

Mov. [64] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Defensor Público Especificação do local de destino: Defensoria Pública

12/11/2015, 09:23

Mov. [62] - Petição: COMPROVANTE DE DEPOSITO

10/11/2015, 15:01

Mov. [61] - Mero expediente: Defiro o pedido de fls. 134/137. Cite-se, por oficial de justiça, a parte promovida por meio de seu sócio ali indicado.

03/11/2015, 14:05

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0510/2015 Data da Disponibilização: 05/10/2015 Data da Publicação: 06/10/2015 Número do Diário: 1302 Página: 553-554

22/10/2015, 13:59

Mov. [59] - Concluso para Despacho

21/10/2015, 13:01

Mov. [58] - Petição

21/10/2015, 11:47

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0510/2015 Teor do ato: Rec. Hoje. Cls. Sobre a devolução do Aviso de Recebimento (AR) de fls. 128, com o motivo “Mudou-se”, manifeste-se a parte autora. Intime-se. Exp. Necessários. Advogados(s): Procurador Vicente Martins Prata Braga (OAB 3/CE)

02/10/2015, 08:50

Mov. [56] - Expedição de Carta Precatória

28/09/2015, 10:04

Mov. [55] - Mero expediente: Rec. Hoje. Cls. Sobre a devolução do Aviso de Recebimento (AR) de fls. 128, com o motivo “Mudou-se”, manifeste-se a parte autora. Intime-se. Exp. Necessários.

25/09/2015, 14:47

Mov. [54] - Concluso para Despacho

17/09/2015, 09:48

Mov. [53] - Certidão emitida: CERTIFICO que o Aviso de Recebimento (AR) referente às folhas 128 foi juntado nos autos físicos na data 17.09.2015.

17/09/2015, 09:44

Mov. [52] - Aviso de Recebimento (AR)

17/09/2015, 09:43

Mov. [51] - Expedição de Carta Precatória

04/09/2015, 09:03

Mov. [50] - Expedição de Carta

02/09/2015, 11:40

Mov. [49] - Carta Precatória: Rogatória/CARTA PRECATORIA

12/08/2015, 11:35

Mov. [48] - Carta Precatória: Rogatória/CARTA PRECATORIA

30/07/2015, 15:36

Mov. [47] - Mero expediente: Rec. Hoje Cls. Cumpra-se a decisão de fls. 34/35, citando-se o requerido CEARA AGROPRECUÁRIA INSDUTRIAL LTDA. Após a angularização da relação processual, manifestar-me-ei acerca do pedido de fls. 89/90 e realização de perícia. Exp. Necessários.

23/07/2015, 16:35

Mov. [46] - Petição: AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO

13/07/2015, 09:54

Mov. [45] - Mandado

02/06/2015, 08:35

Mov. [44] - Mero expediente: Rec. Hoje. Cls. Sobre a proposta de honorários periciais apresentada, diga a parte autora. Intime-se. Exp. Necessários.

06/05/2015, 16:24

Mov. [43] - Concluso para Despacho

17/04/2015, 13:16

Mov. [42] - Juntada: PETIÇÃO

16/04/2015, 16:27

Mov. [41] - Concluso para Despacho

09/04/2015, 09:20

Mov. [40] - Petição

09/04/2015, 09:18

Mov. [39] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2015.174.14564-6 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

26/03/2015, 00:00

Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

23/03/2015, 10:15

Mov. [37] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

17/03/2015, 09:45

Mov. [36] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

10/03/2015, 09:58

Mov. [35] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUERIMENTOS DIVERSOS - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

10/03/2015, 09:57

Mov. [34] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DEFENSORA PÚBLICA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

10/03/2015, 09:52

Mov. [33] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ ( COMARCA DE MARACANAÚ ) - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

09/03/2015, 14:15

Mov. [32] - Autos entregues com carga: vista ao defensor público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO DEFENSOR PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA ADRIANA FUNCIONARIO: MARIANA NO. DAS FOLHAS: 87 DATA INICIAL DO PRAZO: 09/03/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 13/03/2015 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

09/03/2015, 09:09

Mov. [31] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

22/01/2015, 14:01

Mov. [30] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/01/2015, 14:03

Mov. [28] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETIÇÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

04/11/2014, 09:48

Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

04/11/2014, 09:48

Mov. [26] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ ( COMARCA DE MARACANAÚ ) - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

04/11/2014, 09:47

Mov. [27] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

04/11/2014, 09:47

Mov. [25] - Autos entregues com carga: vista ao defensor público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO DEFENSOR PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA ADRIANA FUNCIONARIO: MARIANA NO. DAS FOLHAS: 55 DATA INICIAL DO PRAZO: 29/10/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 29/10/2014 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

29/10/2014, 09:31

Mov. [24] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ ( COMARCA DE MARACANAÚ ) - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

22/10/2014, 15:21

Mov. [22] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

21/10/2014, 18:11

Mov. [23] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

21/10/2014, 18:11

Mov. [21] - Autos entregues com carga: vista ao defensor público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO DEFENSOR PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. ADRIANA FUNCIONARIO: JANDIR NO. DAS FOLHAS: 50 DATA INICIAL DO PRAZO: 14/10/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 20/10/2014 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

14/10/2014, 09:30

Mov. [20] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR.ADRIANA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

18/09/2014, 11:31

Mov. [19] - Autos entregues com carga: vista ao defensor público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO DEFENSOR PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. ADRIANA FUNCIONARIO: JANDIR NO. DAS FOLHAS: 50 DATA INICIAL DO PRAZO: 17/09/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 22/09/2014 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

17/09/2014, 08:52

Mov. [18] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2014, 16:38

Mov. [17] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

12/08/2014, 15:01

Mov. [16] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ ( COMARCA DE MARACANAÚ ) - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

12/08/2014, 15:00

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

01/08/2014, 10:08

Mov. [14] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETICAO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

31/07/2014, 15:20

Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ ( COMARCA DE MARACANAÚ ) - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

31/07/2014, 15:19

Mov. [12] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

31/07/2014, 15:17

Mov. [11] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. FABRICIO FUNCIONARIO: FRANCILENE NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 01/08/2014 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

31/07/2014, 09:34

Mov. [10] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: DEVOLUÇÃO DE AR - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

23/07/2014, 11:22

Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ ( COMARCA DE MARACANAÚ ) - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

23/07/2014, 09:58

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

18/06/2014, 11:45

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO 23/14 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

09/06/2014, 16:49

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

02/06/2014, 16:16

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

02/06/2014, 12:27

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAÚ

30/05/2014, 08:20

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAÚ

30/05/2014, 08:12

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAÚ

30/05/2014, 08:12

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAÚ

29/05/2014, 14:43

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 08:59

Despacho

•24/09/2025, 21:58

Despacho

•28/08/2024, 15:09

Despacho

•13/03/2024, 09:19

Despacho

•20/10/2023, 12:21

Despacho

•29/06/2023, 12:21

Despacho

•31/01/2023, 11:30

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2022, 11:38

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2022, 09:15

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2022, 10:12

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2021, 13:57

Documentos Diversos

•14/08/2020, 10:01

Despacho de Mero Expediente

•25/09/2019, 10:46

Despacho de Mero Expediente

•19/03/2019, 22:55

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2018, 11:50

Todos os documentos(28)

Despacho

•27/04/2026, 08:59

Despacho

•24/09/2025, 21:58

Despacho

•28/08/2024, 15:09

Despacho

•13/03/2024, 09:19

Despacho

•20/10/2023, 12:21

Despacho

•29/06/2023, 12:21

Despacho

•31/01/2023, 11:30

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2022, 11:38

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2022, 09:15

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2022, 10:12

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2021, 13:57

Documentos Diversos

•14/08/2020, 10:01

Despacho de Mero Expediente

•25/09/2019, 10:46

Despacho de Mero Expediente

•19/03/2019, 22:55

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2018, 11:50

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2018, 10:18

Despacho de Mero Expediente

•29/03/2018, 15:03

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2017, 14:16

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2017, 14:16

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2017, 14:16

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2017, 14:16

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2017, 14:16

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2017, 14:16

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2017, 14:16

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2017, 14:16

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2017, 14:16

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2017, 14:16

Anexo de movimentação

•13/09/2016, 10:00