Procedimento do Juizado Especial Cível 3001026-08.2022.8.06.0118 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 17.832,90

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOAO IRAN PINTO MARTINS

CPF 295.***.***-20

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 07:43

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 16:50

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BANCO PAN S A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 19/05/2023

19/05/2023, 16:50

Juntada de Certidão

19/05/2023, 16:50

Publicado Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOAO IRAN PINTO MARTINS REU: BANCO PAN S.A. SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/n – Centro – Maracanaú-CE – CEP 61.905-155 Fone: (85) 3371-8753 / WhatsApp: (85) 9.8138-4617 / E-mail: [email protected] Processo nº 3001026-08.2022.8.06.0118 Vistos etc., Relatório dispensado por força do art. 38 da lei 9.099/95. Compulsando os autos, verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, cujo termo repousa no ID 58398572 e requereram a sua homologação por sentença. Incide na espécie a norma disposta no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, verbis: “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: […] III - homologar: […] b) a transação;” Ante o exposto, homologo o acordo e decreto a extinção do processo na forma prevista no dispositivo legal acima referenciado. Sem custas e sem honorários advocatícios (Art. 55 da lei 9099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Maracanaú-CE, data da inserção digital. Candice Arruda Vasconcelos Juíza de Direito Titular Assinado por Certificação Digital

18/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 22:30

Homologada a Transação

17/05/2023, 22:30

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:32

Decorrido prazo de BRENNO GOMES DE ALMEIDA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 04:30

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 08:10

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 12:14

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/nº – Piratininga – Maracanaú-CE – CEP: 61.905-155 - E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3371.8753 / WhatsApp nº (85) 9.8138.4617 Processo nº 3001026-08.2022.8.06.0118 Promovente: JOAO IRAN PINTO MARTINS Promovido: BANCO PAN S.A. Parte intimada: Dr. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú/CE, Dra. Candice Arruda Vasconcelos, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO, por meio da presente publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC/2015, art. 523), no valor de R$ 11.237,60(onze mil, duzentos e trinta e sete e sessenta centavos), sob pena de multa prevista no § 1º do art. 523, do CPC/2015, em cumprimento ao DESPACHO proferido(a) nestes autos, cujo documento repousa no ID nº 57391847 da movimentação processual. Maracanaú/CE, 20 de abril de 2023. MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTO Supervisora de Unidade Judiciária

21/04/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•17/05/2023, 22:30

SENTENÇA

•17/05/2023, 22:30

DESPACHO

•04/04/2023, 12:24

PETIÇÃO (OUTRAS)

•29/03/2023, 09:26

DESPACHO

•22/03/2023, 18:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/02/2023, 19:03

DESPACHO

•31/01/2023, 13:58

DESPACHO

•31/01/2023, 13:58

DESPACHO

•14/12/2022, 18:07

DESPACHO

•14/12/2022, 18:07

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/12/2022, 14:13

DESPACHO

•22/11/2022, 10:02

DECISÃO

•23/09/2022, 17:14

SENTENÇA

•08/09/2022, 11:35

SENTENÇA

•08/09/2022, 11:35

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