Cumprimento de sentença 3001600-64.2022.8.06.0010 - TJCE

Cumprimento de sentença 3001600-64.2022.8.06.0010 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 13:36

Transitado em Julgado em 18/10/2024

18/10/2024, 19:54

Juntada de Certidão

18/10/2024, 19:54

Juntada de documento de comprovação

18/10/2024, 19:53

Expedição de Alvará.

14/10/2024, 05:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/10/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 16:12

Publicado Intimação em 03/09/2024. Documento: 98973942

03/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 03/09/2024. Documento: 98973942

03/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 98973942

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: NEURILAN FREITAS PIMENTA Requerido: Enel SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 17º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Núcleo de Produtividade Remota Processo nº 3001600-64.2022.8.06.0010 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Cobrança indevida de ligações Vistos em conclusão. Verifica-se pelas informações de ID 96139375 e 96139376 que o devedor depositou judicialmente a quantia executada, nos moldes requeridos pelo credor em petição de ID 83210757, satisfazendo assim a obrigação. A lei processual prevê a extinção do feito executivo sempre que o credor obtém, por transação ou qualquer outro meio, a satisfação total da obrigação de fazer. O art. 924, II, do Código de Processo Civil, dispõe que: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Diante do exposto, determino a extinção deste processo com resolução de mérito, por cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Intime-se a parte autora, para juntar procuração atualizada contendo poderes para receber e dar quitação ou informar ou dados bancários de sua titularidade, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, expeça-se alvará judicial para levantamento da quantia devida a parte autora, devendo a secretaria observar o que dispõe a portaria 557/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa. Expedientes de praxe. Fortaleza, 19 de agosto de 2024. Marcela Fernandes Leite Albuquerque Colares Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

02/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 98973942

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: NEURILAN FREITAS PIMENTA Requerido: Enel SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 17º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Núcleo de Produtividade Remota Processo nº 3001600-64.2022.8.06.0010 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Cobrança indevida de ligações Vistos em conclusão. Verifica-se pelas informações de ID 96139375 e 96139376 que o devedor depositou judicialmente a quantia executada, nos moldes requeridos pelo credor em petição de ID 83210757, satisfazendo assim a obrigação. A lei processual prevê a extinção do feito executivo sempre que o credor obtém, por transação ou qualquer outro meio, a satisfação total da obrigação de fazer. O art. 924, II, do Código de Processo Civil, dispõe que: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Diante do exposto, determino a extinção deste processo com resolução de mérito, por cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Intime-se a parte autora, para juntar procuração atualizada contendo poderes para receber e dar quitação ou informar ou dados bancários de sua titularidade, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, expeça-se alvará judicial para levantamento da quantia devida a parte autora, devendo a secretaria observar o que dispõe a portaria 557/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa. Expedientes de praxe. Fortaleza, 19 de agosto de 2024. Marcela Fernandes Leite Albuquerque Colares Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

02/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 98973942

30/08/2024, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 98973942

30/08/2024, 17:00

Documentos

SENTENÇA

•27/08/2024, 13:41

DECISÃO

•11/07/2024, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3001600-64.2022.8.06.0010. AUTOR: NEURILAN FREITAS PIMENTA RÉ: ENEL DECISÃO Ante o pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3492-8393 (FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) defiro o requerimento. Reative-se o processo e altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada, por seu advogado ou pessoalmente, caso não possua advogado, para que efetue o cumprimento da obrigação de pagar determinada na sentença, devidamente atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC. Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de débito atualizada com inclusão da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC. Após, volte-me o processo para efetivação da penhora "on line" de ativos financeiros vinculados ao CNPJ/CPF da parte executada. Caso não seja apresentada a planilha de débito atualizada, a execução/cumprimento de sentença terá seguimento com base na última atualização apresentada. Frutífera a consulta ao SISBAJUD, ainda que parcial, intime-se a parte executada para alegar a impenhorabilidade no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo alegações de impenhorabilidade, converta-se o bloqueio em penhora, em subsequência, intime-se o(a) executado(a) para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de alvará em favor do exequente. Em caso de inércia da parte executada ou julgadas improcedentes as impugnações, intime-se o autor para informar dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida voltem-me os autos conclusos para análise de expedição de alvará de levantamento. Expedientes necessários. Fortaleza, 11 de julho de 2024. Magno Gomes de Oliveira Juiz de Direito

22/07/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/10/2024

Juntada de Certidão

Juntada de documento de comprovação

Expedição de Alvará.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 03/09/2024. Documento: 98973942

Publicado Intimação em 03/09/2024. Documento: 98973942

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 98973942

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 98973942

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 98973942

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 98973942

Todas as movimentações(79)