Procedimento Comum Cível 0202548-91.2022.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 39.216,88

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 197560309

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 197560309

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197560309

24/03/2026, 17:30

Juntada de ato ordinatório

24/03/2026, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 17:17

Juntada de ato ordinatório

24/03/2026, 17:16

Juntada de Petição de Apelação

24/03/2026, 15:56

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ROSA BARROSO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 07:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/03/2026, 07:07

Publicado Intimação da Sentença em 26/02/2026. Documento: 193628154

26/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/02/2026, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 193628154

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193628154

24/02/2026, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 16:33

Todas as movimentações(145)

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 197560309

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 197560309

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197560309

24/03/2026, 17:30

Juntada de ato ordinatório

24/03/2026, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 17:17

Juntada de ato ordinatório

24/03/2026, 17:16

Juntada de Petição de Apelação

24/03/2026, 15:56

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ROSA BARROSO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 07:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/03/2026, 07:07

Publicado Intimação da Sentença em 26/02/2026. Documento: 193628154

26/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/02/2026, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 193628154

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193628154

24/02/2026, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 16:33

Julgado procedente em parte do pedido

24/02/2026, 11:03

Conclusos para decisão

22/09/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 09:23

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ROSA BARROSO em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 05:43

Decorrido prazo de THIAGO SOUSA TEIXEIRA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 04:37

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 01:02

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 167539990

06/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 167539990

06/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 167539990

06/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 167539990

06/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 167539990

05/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 167539990

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167539990

04/08/2025, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167539990

04/08/2025, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 16:14

Juntada de informação

04/08/2025, 16:09

Juntada de informação

16/07/2025, 08:10

Juntada de informação

09/07/2025, 08:58

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 16:18

Juntada de informação

14/04/2025, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 19:11

Conclusos para despacho

10/04/2025, 14:58

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2025 11:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca.

10/04/2025, 11:21

Juntada de ato ordinatório

28/03/2025, 19:19

Decorrido prazo de THIAGO SOUSA TEIXEIRA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:43

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ROSA BARROSO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:41

Juntada de Petição de ciência

17/12/2024, 18:34

Publicado Intimação em 06/12/2024. Documento: 128179714

06/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 06/12/2024. Documento: 128179714

06/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 128179714

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EVA MARGARINI VENANCIO DE SOUSA REU: MUNICIPIO DE ITAPIPOCA ATO ORDINATÓRIO Fica designada audiência de Instrução para o dia 10 de abril de 2025, às 11:00h, a ser realizada mediante videoconferência pela Plataforma MICROSOFT TEAMS, devendo as partes apresentarem suas testemunhas independentes de intimação, no máximo 03 (três). Ainda informando que, as testemunhas deverão usar o mesmo link da reunião que as partes, conforme Instruções que seguem abaixo. Seu link convite de acesso à Sala de Audiências através da Plataforma MICROSOFT TEAMS é: https://link.tjce.jus.br/1f69d9 Intimem-se os advogados das partes através do DJ e, cientifiquem-se de que deverão providenciar a presença de seus constituintes (autor, requerido e/ou preposto) na audiência, por videoconferência, em suas residências ou nos respectivos escritórios dos advogados, através de aparelhos de computador ou celulares (Apple ou Android), acessando ao link e dados acima apontados, baixando o aplicativo MICROSOFT TEAMS. A intimação deste ato serve de questionamento da anuência a adesão a audiência, em caso de omissão/silêncio, considerar-se-á que as partes concordaram com a realização do referido ato. Os advogados deverão intimar as testemunhas por eles arroladas, da data e do horário da audiência (art. 455 do CPC). CONSIDERAÇÕES FINAIS E CANAIS DE ATENDIMENTO Informamos que a audiência SERÁ GRAVADA, após comando do magistrado que estiver presidindo a audiência, nos termos da Resolução 313, 329 e 354 do Conselho Nacional de Justiça e, posteriormente, inserida no Sistema de Automação Judiciária (SAJ); As testemunhas ficarão incomunicáveis, aguardando no "Lobby", sendo admitida a sala uma por vez. Caso persista alguma dúvida, você pode entrar em contato conosco com antecedência de 48h (quarenta e oito horas) da data da audiência para realização de testes através do e-mail [email protected], pelo WhatsApp (85) 9 8234-7811 - CAJ, nos dias úteis de Segunda a Sexta, das 08h às 18h. Itapipoca/CE, 4 de dezembro de 2024 KARINE XAVIER LIMA 2º Vara Cível da Comarca de Itapipoca Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 0202548-91.2022.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Defeito, nulidade ou anulação, Liminar]

05/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 128179714

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EVA MARGARINI VENANCIO DE SOUSA REU: MUNICIPIO DE ITAPIPOCA ATO ORDINATÓRIO Fica designada audiência de Instrução para o dia 10 de abril de 2025, às 11:00h, a ser realizada mediante videoconferência pela Plataforma MICROSOFT TEAMS, devendo as partes apresentarem suas testemunhas independentes de intimação, no máximo 03 (três). Ainda informando que, as testemunhas deverão usar o mesmo link da reunião que as partes, conforme Instruções que seguem abaixo. Seu link convite de acesso à Sala de Audiências através da Plataforma MICROSOFT TEAMS é: https://link.tjce.jus.br/1f69d9 Intimem-se os advogados das partes através do DJ e, cientifiquem-se de que deverão providenciar a presença de seus constituintes (autor, requerido e/ou preposto) na audiência, por videoconferência, em suas residências ou nos respectivos escritórios dos advogados, através de aparelhos de computador ou celulares (Apple ou Android), acessando ao link e dados acima apontados, baixando o aplicativo MICROSOFT TEAMS. A intimação deste ato serve de questionamento da anuência a adesão a audiência, em caso de omissão/silêncio, considerar-se-á que as partes concordaram com a realização do referido ato. Os advogados deverão intimar as testemunhas por eles arroladas, da data e do horário da audiência (art. 455 do CPC). CONSIDERAÇÕES FINAIS E CANAIS DE ATENDIMENTO Informamos que a audiência SERÁ GRAVADA, após comando do magistrado que estiver presidindo a audiência, nos termos da Resolução 313, 329 e 354 do Conselho Nacional de Justiça e, posteriormente, inserida no Sistema de Automação Judiciária (SAJ); As testemunhas ficarão incomunicáveis, aguardando no "Lobby", sendo admitida a sala uma por vez. Caso persista alguma dúvida, você pode entrar em contato conosco com antecedência de 48h (quarenta e oito horas) da data da audiência para realização de testes através do e-mail [email protected], pelo WhatsApp (85) 9 8234-7811 - CAJ, nos dias úteis de Segunda a Sexta, das 08h às 18h. Itapipoca/CE, 4 de dezembro de 2024 KARINE XAVIER LIMA 2º Vara Cível da Comarca de Itapipoca Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 0202548-91.2022.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Defeito, nulidade ou anulação, Liminar]

05/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128179714

04/12/2024, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128179714

04/12/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 10:03

Audiência Instrução designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/04/2025 11:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca.

04/12/2024, 09:59

Juntada de documento de comprovação

21/11/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 14:25

Conclusos para despacho

24/10/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2024, 10:06

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ROSA BARROSO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 18:59

Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 99171417

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EVA MARGARINI VENANCIO DE SOUSA REU: MUNICIPIO DE ITAPIPOCA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, deve a Secretaria intimar as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre o laudo pericial acostado em ID 90137392, requerendo o que entender pertinente ao andamento do feito. Itapipoca/CE, 21 de agosto de 2024 ISABELLE ALVES TEIXEIRA Servidor Geral Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0202548-91.2022.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Defeito, nulidade ou anulação, Liminar]

23/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 99171417

23/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99171417

22/08/2024, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 08:07

Juntada de informação

31/07/2024, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:02

Decorrido prazo de THIAGO SOUSA TEIXEIRA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:34

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ROSA BARROSO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:07

Publicado Intimação em 21/05/2024. Documento: 86147654

21/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 21/05/2024. Documento: 86147654

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EVA MARGARINI VENANCIO DE SOUSA REU: MUNICIPIO DE ITAPIPOCA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimem-se as partes para tomarem ciência da petição de ID 86147647, ficando as partes intimados a comparecerem ao Fórum do município de Itapipoca, no dia 12 de junho de 2024 às 09:00 horas, para realização da perícia. Itapipoca/CE, 17 de maio de 2024 KARINE XAVIER LIMA - Servidora da vara Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0202548-91.2022.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Defeito, nulidade ou anulação, Liminar]

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EVA MARGARINI VENANCIO DE SOUSA REU: MUNICIPIO DE ITAPIPOCA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimem-se as partes para tomarem ciência da petição de ID 86147647, ficando as partes intimados a comparecerem ao Fórum do município de Itapipoca, no dia 12 de junho de 2024 às 09:00 horas, para realização da perícia. Itapipoca/CE, 17 de maio de 2024 KARINE XAVIER LIMA - Servidora da vara Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0202548-91.2022.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Defeito, nulidade ou anulação, Liminar]

20/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 86147654

20/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 86147654

20/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86147654

17/05/2024, 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86147654

17/05/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 08:20

Juntada de petição

17/05/2024, 08:13

Juntada de documento de comprovação

03/04/2024, 09:39

Juntada de Petição de ciência

16/02/2024, 19:50

Decorrido prazo de THIAGO SOUSA TEIXEIRA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:42

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ROSA BARROSO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:42

Publicado Intimação em 31/01/2024. Documento: 78799508

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EVA MARGARINI VENANCIO DE SOUSA REU: MUNICIPIO DE ITAPIPOCA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, em cumprimento a Decisão ID 63419904, nomeio como Perito(a) Judicial, o(a) Sr(a). Clebert Almanacy, regularmente cadastrado junto ao SIPER, como Perito(a) - Medicina - Psiquiatria, devendo a Secretaria proceder a intimação do mesmo através dos dados cadastrais apontados: e-mail: [email protected]; contato: (85) 9 9998-2477. Itapipoca/CE, 29 de janeiro de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapipoca-CE 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca-CE Av. Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-000,Itapipoca-CE. Fone: (85) 8160-3238 E-mail:[email protected] 0202548-91.2022.8.06.0101 [Defeito, nulidade ou anulação, Liminar] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 78799508

30/01/2024, 00:00

Juntada de informação

29/01/2024, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78799508

29/01/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 08:57

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 13:31

Conclusos para despacho

09/10/2023, 18:24

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 16:26

Decorrido prazo de THIAGO SOUSA TEIXEIRA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:56

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ROSA BARROSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:30

Publicado Intimação em 30/08/2023. Documento: 63419904

30/08/2023, 00:00

Publicado Intimação em 30/08/2023. Documento: 63419904

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REU: MUNICIPIO DE ITAPIPOCA AUTOR: EVA MARGARINI VENANCIO DE SOUSA DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca CE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Defeito, nulidade ou anulação, Liminar] Vistos, etc. 1. Inicialmente, REJEITO a impugnação da gratuidade da justiça deferida à autora, vez que o requerido/impugnante não apresentou elementos comprobatórios aptos a infirmar a declaração de hipossuficiência financeira firmada pela autora, pessoa natural cuja declaração de pobreza goza de presunção de veracidade, nos termos do art. 99, §3°, do código de processo civil. 2. REJEITO, ainda, a preliminar de inépcia da inicial, tendo a autora apresentado pormenorizadamente os fatos e fundamentos do pedido, cuja comprovação que possa levar à procedência da ação se restringe ao mérito da demanda, a ser oportunamente apreciado. 3. Noutra banda, considerando a presunção de legalidade e veracidade do ato administrativo de exoneração, bem como a ausência de comprovação da incapacidade civil da requerente ao tempo do pedido de exoneração, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. 4. Por fim, DEFIRO PARCIALMENTE o requerimento de realização de perícia formulado pela autora, a ser conduzido por médico psiquiatra, profissional de saúde apto a avaliar a capacidade civil da requerente ao tempo do pedido de exoneração. Designe-se médico perito, via SIPER, devendo a perícia ser custeada pelo Estado, haja vista ser a autora beneficiária da justiça gratuita, ficando estabelecido o prazo de trinta dias para a conclusão dos trabalhos. Intimem-se as partes para arguir suspeição, formular quesitos e indicar assistentes. Após o laudo, intimem-se as partes para manifestação, liberando-se os honorários periciais na sequência. Intimem-se. Cumpra-se. Exp. Nec. Itapipoca-CE, 30/06/2023. Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REU: MUNICIPIO DE ITAPIPOCA AUTOR: EVA MARGARINI VENANCIO DE SOUSA DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca CE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Defeito, nulidade ou anulação, Liminar] Vistos, etc. 1. Inicialmente, REJEITO a impugnação da gratuidade da justiça deferida à autora, vez que o requerido/impugnante não apresentou elementos comprobatórios aptos a infirmar a declaração de hipossuficiência financeira firmada pela autora, pessoa natural cuja declaração de pobreza goza de presunção de veracidade, nos termos do art. 99, §3°, do código de processo civil. 2. REJEITO, ainda, a preliminar de inépcia da inicial, tendo a autora apresentado pormenorizadamente os fatos e fundamentos do pedido, cuja comprovação que possa levar à procedência da ação se restringe ao mérito da demanda, a ser oportunamente apreciado. 3. Noutra banda, considerando a presunção de legalidade e veracidade do ato administrativo de exoneração, bem como a ausência de comprovação da incapacidade civil da requerente ao tempo do pedido de exoneração, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. 4. Por fim, DEFIRO PARCIALMENTE o requerimento de realização de perícia formulado pela autora, a ser conduzido por médico psiquiatra, profissional de saúde apto a avaliar a capacidade civil da requerente ao tempo do pedido de exoneração. Designe-se médico perito, via SIPER, devendo a perícia ser custeada pelo Estado, haja vista ser a autora beneficiária da justiça gratuita, ficando estabelecido o prazo de trinta dias para a conclusão dos trabalhos. Intimem-se as partes para arguir suspeição, formular quesitos e indicar assistentes. Após o laudo, intimem-se as partes para manifestação, liberando-se os honorários periciais na sequência. Intimem-se. Cumpra-se. Exp. Nec. Itapipoca-CE, 30/06/2023. Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito

29/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 63419904

29/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 63419904

29/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 06:18

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2023, 13:33

Conclusos para decisão

06/06/2023, 15:38

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ROSA BARROSO em 16/02/2023 23:59.

16/03/2023, 19:36

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 08:02

Publicado Intimação em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:00

Publicado Intimação em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0202548-91.2022.8.06.0101. Intimação - Comarca de Itapipoca 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EVA MARGARINI VENANCIO DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO SOUSA TEIXEIRA - CE26546 e PAULO HENRIQUE ROSA BARROSO - CE28536 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE ITAPIPOCA D E S P A C H O Não obstante o Código de Processo civil admita que o magistrado, de ofício, determine a produção de provas necessárias ao julgamento do mérito (art. 370), e ainda que o artigo 6º do diploma processual estabeleça a participação efetiva e colaborativa de todos os sujeitos envolvidos no processo, não se deve conceder aos referidos preceitos normativos o condão de afastar o ônus atribuído às partes pelo artigo 373 do diploma processual. Assim, embora a prova se destine a formar a convicção do julgador, ex vi do art. 130 do CPC, as partes têm o direito subjetivo de pleitear a produção de provas que entendam necessárias à comprovação dos fatos alegados. Portanto, para não restar configurado cerceamento de defesa, determino a intimação das partes para que digam se possuem interesse na produção de outras provas, devendo, em caso positivo, especificar e justificar a necessidade. (Prazo: 5 dias para a autora e 10 dias para o demandado) Não havendo pedido de produção de provas, voltem os autos conclusos, ficando as partes cientes que nesta hipótese será realizado o julgamento antecipado da lide por este juízo. Intimem-se. Expedientes necessários. Itapipoca, data no rodapé. Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0202548-91.2022.8.06.0101. Intimação - Comarca de Itapipoca 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EVA MARGARINI VENANCIO DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO SOUSA TEIXEIRA - CE26546 e PAULO HENRIQUE ROSA BARROSO - CE28536 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE ITAPIPOCA D E S P A C H O Não obstante o Código de Processo civil admita que o magistrado, de ofício, determine a produção de provas necessárias ao julgamento do mérito (art. 370), e ainda que o artigo 6º do diploma processual estabeleça a participação efetiva e colaborativa de todos os sujeitos envolvidos no processo, não se deve conceder aos referidos preceitos normativos o condão de afastar o ônus atribuído às partes pelo artigo 373 do diploma processual. Assim, embora a prova se destine a formar a convicção do julgador, ex vi do art. 130 do CPC, as partes têm o direito subjetivo de pleitear a produção de provas que entendam necessárias à comprovação dos fatos alegados. Portanto, para não restar configurado cerceamento de defesa, determino a intimação das partes para que digam se possuem interesse na produção de outras provas, devendo, em caso positivo, especificar e justificar a necessidade. (Prazo: 5 dias para a autora e 10 dias para o demandado) Não havendo pedido de produção de provas, voltem os autos conclusos, ficando as partes cientes que nesta hipótese será realizado o julgamento antecipado da lide por este juízo. Intimem-se. Expedientes necessários. Itapipoca, data no rodapé. Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito

01/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

01/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

01/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/01/2023, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/01/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 17:47

Conclusos para despacho

27/01/2023, 16:26

Juntada de Petição de réplica

23/11/2022, 06:58

Mov. [16] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 02:00

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0511/2022 Data da Publicação: 21/11/2022 Número do Diário: 2970

18/11/2022, 21:18

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/11/2022, 02:46

Mov. [13] - Certidão emitida

17/11/2022, 00:44

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/11/2022, 17:27

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01819546-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/11/2022 14:10

16/11/2022, 14:25

Mov. [10] - Certidão emitida

04/11/2022, 15:27

Mov. [9] - Expedição de Carta

04/11/2022, 13:47

Mov. [8] - Mero expediente: Defiro a gratuidade. Cite-se. Exp. Nec.

04/11/2022, 12:09

Mov. [7] - Conclusão

04/11/2022, 09:42

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01818754-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 04/11/2022 09:16

04/11/2022, 09:42

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0484/2022 Data da Publicação: 01/11/2022 Número do Diário: 2958

28/10/2022, 22:10

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2022, 02:14

Mov. [3] - Mero expediente: Intime-se a autora para que apresente documentação médica contemporânea à data do pedido de exoneração que indique não ter estado ela, à época, em gozo pleno das suas faculdades mentais, sob pene de indeferimento da petição inicial. Prazo: 15 dias.

26/10/2022, 16:23

Mov. [2] - Conclusão

26/10/2022, 11:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/10/2022, 11:50

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 17:18

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 17:16

Intimação da Sentença

•24/02/2026, 16:33

Intimação da Sentença

•24/02/2026, 16:33

Sentença

•24/02/2026, 11:03

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 16:42

Despacho

•10/04/2025, 19:11

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 19:19

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 10:10

Despacho

•19/11/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 12:19

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 08:20

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 08:55

Despacho

•30/10/2023, 13:31

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 17:18

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 17:16

Intimação da Sentença

•24/02/2026, 16:33

Intimação da Sentença

•24/02/2026, 16:33

Sentença

•24/02/2026, 11:03

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 16:42

Despacho

•10/04/2025, 19:11

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 19:19

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 10:10

Despacho

•19/11/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 12:19

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 08:20

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 08:55

Despacho

•30/10/2023, 13:31

Decisão

•03/07/2023, 13:33

Despacho

•30/01/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 17:27

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2022, 12:09

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2022, 16:23