Execução de Título Extrajudicial 3000102-17.2023.8.06.0003 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 2.655,72

Órgão julgador

11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186428746

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186428746

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186428746

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026 Documento: 186428746

19/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026 Documento: 186428746

19/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026 Documento: 186428746

19/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186428746

16/01/2026, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186428746

16/01/2026, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186428746

16/01/2026, 09:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/12/2025, 12:24

Conclusos para despacho

05/12/2025, 12:20

Conclusos para despacho

28/11/2025, 16:27

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 06:06

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 06:06

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 06:06

Todas as movimentações(170)

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186428746

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186428746

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186428746

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026 Documento: 186428746

19/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026 Documento: 186428746

19/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026 Documento: 186428746

19/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186428746

16/01/2026, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186428746

16/01/2026, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186428746

16/01/2026, 09:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/12/2025, 12:24

Conclusos para despacho

05/12/2025, 12:20

Conclusos para despacho

28/11/2025, 16:27

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 06:06

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 06:06

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 06:06

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:58

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:58

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 177822012

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 177822012

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177822012

14/11/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 18:15

Conclusos para despacho

03/11/2025, 14:47

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GREEN PARK A QUADRA 14 em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 04:12

Publicado Despacho em 10/10/2025. Documento: 177631310

10/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025 Documento: 177631310

09/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177631310

08/10/2025, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 09:32

Conclusos para despacho

23/09/2025, 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2025, 19:15

Juntada de Petição de diligência

22/09/2025, 19:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2025, 14:15

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 18:23

Juntada de certidão

12/08/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 15:21

Conclusos para despacho

22/11/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 04:37

Publicado Despacho em 06/11/2024. Documento: 113122193

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. H. Ante o extenso lapso temporal decorrido, intime-se a parte exequente por seu patrono para apresentar planilha atualizada do débito em execução no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento. Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular

05/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 113122193

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. H. Ante o extenso lapso temporal decorrido, intime-se a parte exequente por seu patrono para apresentar planilha atualizada do débito em execução no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento. Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular

05/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 113122193

04/11/2024, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2024, 13:57

Conclusos para despacho

02/11/2024, 00:49

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 18:40

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:05

Conclusos para despacho

16/07/2024, 18:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/07/2024, 18:29

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88868851

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo nº 3000102-17.2023.8.06.0003 R. Hoje A parte exequente, por meio da petição sob Id nº 85882999, requer o prosseguimento da marcha executiva com a ampliação do polo passivo da execução, com a inclusão do irmão do executado, o qual sobre o imóvel exerce a posse direta. Eis o relato do necessário. Decido. A petição de Id nº 85882999 dos autos, limita-se a nova tentativa de deferimento do pleito, o que configura mero pedido de reconsideração. Pois bem. Os pedidos de reconsideração, tal como o presente, carecem de qualquer respaldo no regramento processual vigente. Não constituem recursos, em sentido estrito, e nem mesmo meios de impugnação atípicos. Inexiste fundamento normativo que autorize entendimento em sentido contrário, sobretudo à luz do que dispõem os artigos 223, 278 e 507 do Código de Processo Civil de 2015. Ainda que fosse possível superar o referido óbice processual, subsiste outra barreira de natureza intransponível na hipótese, qual seja, ausência de registro do imóvel em nome do irmão do executado. A mera condição de irmão do executado, por si só, é insuficiente para direcionar a execução em sua direção. Desta forma, não há elementos nos autos que permitam a inclusão do irmão do executado no polo passivo da demanda. Portanto, INDEFIRO o pedido de reconsideração formulado para determinar que a parte exequente promova o impulso útil do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Escoado o prazo, certifique-se na inércia e voltem-me os autos conclusos. Diligencie-se, no necessário. Fortaleza, data certificada no sistema. MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular Assinado por certificação digital

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo nº 3000102-17.2023.8.06.0003 R. Hoje A parte exequente, por meio da petição sob Id nº 85882999, requer o prosseguimento da marcha executiva com a ampliação do polo passivo da execução, com a inclusão do irmão do executado, o qual sobre o imóvel exerce a posse direta. Eis o relato do necessário. Decido. A petição de Id nº 85882999 dos autos, limita-se a nova tentativa de deferimento do pleito, o que configura mero pedido de reconsideração. Pois bem. Os pedidos de reconsideração, tal como o presente, carecem de qualquer respaldo no regramento processual vigente. Não constituem recursos, em sentido estrito, e nem mesmo meios de impugnação atípicos. Inexiste fundamento normativo que autorize entendimento em sentido contrário, sobretudo à luz do que dispõem os artigos 223, 278 e 507 do Código de Processo Civil de 2015. Ainda que fosse possível superar o referido óbice processual, subsiste outra barreira de natureza intransponível na hipótese, qual seja, ausência de registro do imóvel em nome do irmão do executado. A mera condição de irmão do executado, por si só, é insuficiente para direcionar a execução em sua direção. Desta forma, não há elementos nos autos que permitam a inclusão do irmão do executado no polo passivo da demanda. Portanto, INDEFIRO o pedido de reconsideração formulado para determinar que a parte exequente promova o impulso útil do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Escoado o prazo, certifique-se na inércia e voltem-me os autos conclusos. Diligencie-se, no necessário. Fortaleza, data certificada no sistema. MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular Assinado por certificação digital

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88868851

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88868851

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88868851

05/07/2024, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88868851

05/07/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 23:28

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:57

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:57

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:57

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:57

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:57

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 09:57

Conclusos para despacho

28/06/2024, 16:25

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 18/06/2024 23:59.

26/06/2024, 03:58

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 18/06/2024 23:59.

26/06/2024, 03:58

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 18/06/2024 23:59.

26/06/2024, 03:58

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 18/06/2024 23:59.

26/06/2024, 03:58

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 18/06/2024 23:59.

26/06/2024, 03:58

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88253020

25/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88253020

25/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88253020

25/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo nº 3000102-17.2023.8.06.0003 R. Hoje. A parte exequente se manifestou (Id nº 87945754), sustentando a ausência de litispendência em relação ao processo nº 3000833-76.2024.8.06.0003 em razão deste processo se encontrar julgado. Diante disso requereu, o prosseguimento do feito com a apreciação da petição de Id nº 84068511. Pois bem, a prevenção é utilizada para determinar em qual juízo serão reunidas as causas conexas. Quando um dos processos já tiver sido julgado, não há que se falar em reunião dos feitos e prevenção - Súmula 235 do STJ. Destarte, afastada a prevenção, a demanda executiva deve prosseguir com sua tramitação regular. Entretanto, o pleito hospedado no Id nº 840685511 não merece prosperar, uma vez que o pedido do exequente envolve penhora de imóvel registrado em nome de terceiro. A mera informação de que o imóvel está registrado no nome do irmão do executado não é suficiente para comprovar a propriedade em nome do executado e descaracterizar a certidão do cartório de registro de imóveis que atesta que o referido bem está registrado em nome de terceiro que sequer faz parte do processo. Asssim, não se mostra prudente a determinação de penhor que está registrado em nome de terceiro estranho à lide. Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - PENHORA DE BEM IMÓVEL - AUSÊNCIA DE REGISTRO EM NOME DO EXECUTADO - IMPOSSIBILIDADE. - Não há falar em penhora de bem imóvel, cuja propriedade está registrada em nome de terceiro que sequer faz parte do processo. - vv. Nos termos do art. 18, CPC/2015, ninguém pode pleitear em nome próprio direito alheio, exceto quando autorizado por lei. (des. Evangelina Castilho Duarte). (TJMG - Agravo de Instrumento - Cv XXXXX-8/001, Relator (a): Des(a) Valdez Leite Machado, 14ª Câmara Cível, julgamento em 04/09/2020, publicação da sumula em 04/09/2020). Sendo assim e em face do exposto, INDEFIRO o pedido formulado pelo exequente. Sem prejuízo, INTIME-SE a parte exequente, por seu procurador constituído nos autos, para promover o impulso útil do feito e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Intime-se e diligencie-se, no necessário. Fortaleza, data certificada pelo sistema. MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular Assinado por certificação digital

24/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 88253020

24/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88253020

21/06/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 08:27

Conclusos para despacho

14/06/2024, 17:33

Publicado Intimação em 11/06/2024. Documento: 87695341

11/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo nº 3000102-17.2023.8.06.0003 R. Hoje. Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da eventual litispendência entre o presente processo e o de nº 3000995-71.2024.8.08.0048, que possuem as mesmas partes, mesma causa de pedido e o mesmo pedido. Escoado o prazo, certifique-se na inércia e retornem-me conclusos. Fortaleza, data da assinatura digital. MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular Assinado por certificação digital

10/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 87695341

10/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GREEN PARK A QUADRA 14 em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:09

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GREEN PARK A QUADRA 14 em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87695341

07/06/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 11:54

Conclusos para despacho

03/06/2024, 20:16

Publicado Despacho em 31/05/2024. Documento: 87384295

31/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje, Intime-se a parte autora, para que, no prazo de cinco dias, esclareça aparente litispendência dos processos n 3000833-76.2024.8.06.0003 e n 3000102-17.2023.8.06.0003, quanto a cobrança dos meses de taxas condominiais. Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular

29/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 87384295

29/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87384295

28/05/2024, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 08:46

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GREEN PARK A QUADRA 14 em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:48

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GREEN PARK A QUADRA 14 em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:47

Conclusos para despacho

11/04/2024, 11:20

Publicado Despacho em 11/04/2024. Documento: 83925813

11/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje, Intime-se a parte autora, para no prazo de 5 dias, esclarecer quanto a legitimidade do polo passivo, levando em consideração a matrícula juntada nos autos, bem como, informar atual endereço da parte promovida, caso seja a continuidade do mesmo demandado, sob pena de extinção e arquivamento. Expedientes Necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular

10/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024 Documento: 83925813

10/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83925813

09/04/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 09:43

Conclusos para despacho

01/04/2024, 09:36

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/03/2024, 05:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 14:54

Conclusos para despacho

23/02/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição (outras)

21/02/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 12:17

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 17:50

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 17:50

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 17:50

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 17:50

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 17:50

Conclusos para despacho

26/01/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 13:58

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 71455008

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo nº 3000102-17.2023.8.06.0003 Vistos Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial, cuja parte exequente requereu a penhora de imóvel. Observo, contudo, que a aludida penhora foi postulada sem a exibição ou comprovação do título de domínio pela parte Executada, inexistindo nos autos a certidão de matrícula atualizada sobre o referido bem. Para se permitir a penhora por termo nos autos, recomenda-se a juntada de certidão atualizada para garantia da efetividade da jurisdição e prevenção de danos a terceiros. Destarte, recomenda-se a juntada de certidão atualizada para garantia da efetividade da jurisdição e prevenção de danos a terceiros. Nesse sentido: "1. Em razão da segurança jurídica, da efetividade da atividade jurisdicional e do poder geral de cautela conferido ao magistrado, é cabível a exigência de certidão imobiliária atualizada relativa ao imóvel. 2. Agravo de instrumento conhecido e não provido, mantida a decisão que determinou diligência (TJMG; AGIN 1.0024.10.708672-0/001; Rel. Des. Caetano Levi Lopes; Julg. 02/04/2013; DJEMG 15/04/2013)". Desse modo, antes de permitir o prosseguimento do feito, determino à parte Exequente que promova a juntada de certidão de matrícula atualizada do aludido imóvel, no prazo de 30 (trinta) dias. Escoado o prazo, novamente conclusos para deliberações necessárias. Intime-se e diligencie-se. Data certificada pelo sistema. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular

14/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 71455008

14/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71455008

13/11/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 12:26

Conclusos para despacho

23/10/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 09:30

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 19/10/2023 23:59.

22/10/2023, 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 19/10/2023 23:59.

22/10/2023, 00:26

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:00

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:43

Publicado Intimação em 10/10/2023. Documento: 70341678

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Processo nº 3000102-17.2023.8.06.0003 CERTIFICO que, conforme documentação anexada aos autos, as tentativas de garantir a execução restaram infrutíferas, de modo que o MM Juiz determinou a intimação da parte interessada para indicar bens de propriedade da parte executada passíveis de constrição judicial no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento. Dou fé. Fortaleza, 6 de outubro de 2023. LAURO CESAR NUNES DE ARAUJO Diretor de Secretaria

09/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 70341678

09/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70341678

06/10/2023, 17:02

Juntada de certidão

06/10/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

22/07/2023, 00:23

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GREEN PARK A QUADRA 14 em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:25

Publicado Despacho em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje, Levando em consideração que as cotas condominiais, também chamadas de taxas, é o rateio entre os condôminos das despesas ordinárias e extraordinárias, referentes as despesas das áreas comuns e eventuais encargos trabalhistas de funcionários. Esta é a definição restritiva das referidas taxas (arts. 783 e 784, X do CPC). Não cabe, portanto, na execução destes títulos, a inclusão de quaisquer outros valores referentes a despesas administrativas, cartorárias, taxa de serviço ou honorários advocatícios, e etc, sob pena do título carecer de certeza, liquidez e exigibilidade. O único acréscimo, possível às cotas condominiais, é a correção monetária e os juros, previstos na forma da lei. Assim, intime-se o exequente para em 15 (quinze) dias, apresentando planilha com as devidas correções. Após, sem nova conclusão, proceda-se penhora, via SISBAJUD. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea “a”, inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito – Titular

27/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 01:38

Conclusos para despacho

23/05/2023, 18:14

Decorrido prazo de ELICIO GOMES MOREIRA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 03:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2023, 17:30

Juntada de Petição de diligência

16/04/2023, 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2023, 13:11

Expedição de Mandado.

30/03/2023, 11:23

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GREEN PARK A QUADRA 14 em 15/03/2023 23:59.

17/03/2023, 10:59

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GREEN PARK A QUADRA 14 em 27/02/2023 23:59.

16/03/2023, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 09:10

Conclusos para despacho

24/02/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 12:44

Publicado Despacho em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje, Intime-se a requerente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua legitimidade ativa, por meio da representação de seu/sua atual síndico/síndica, tendo em vista, que o mandato do síndico, encerrou em 31 de janeiro de 2023, devendo ser juntado os documentos pessoais do síndico/síndica, caso tenha ocorrido mudança. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea “a”, inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito – Titular

16/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 17:02

Conclusos para despacho

10/02/2023, 13:55

Publicado Despacho em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje, Intime-se a requerente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua legitimidade ativa, por meio da representação de seu/sua atual síndico/síndica, tendo em vista, que o mandato do síndico, encerrou em 31 de janeiro de 2022 (ID 53765318), devendo ser juntado os documentos pessoais do síndico/síndica, caso tenha ocorrido mudança. No mesmo ato, levando em consideração que as cotas condominiais, também chamadas de taxas, é o rateio entre os condôminos das despesas ordinárias e extraordinárias, referentes as despesas das áreas comuns e eventuais encargos trabalhistas de funcionários. Esta é a definição restritiva das referidas taxas (arts. 783 e 784, X do CPC). Não cabe, portanto, na execução destes títulos, a inclusão de quaisquer outros valores referentes a despesas administrativas, cartorárias, taxa de serviço ou honorários advocatícios, e etc, sob pena do título carecer de certeza, liquidez e exigibilidade. O único acréscimo, possível às cotas condominiais, é a correção monetária e os juros, previstos na forma da lei. Assim, intime-se o exequente para em 15 (quinze) dias, apresentando planilha com as devidas correções. Além do que, como se trata de ação de execução de cotas condominiais cujo débito acompanha o bem independente de quem seja o titular ou detenha a posse, como forma de evitar qualquer irregularidade futura e subsidiar a realização de possíveis procedimentos posteriores cabíveis na ação executiva, em caso de eventual penhora e hasta pública do imóvel, determino que a parte exequente, no prazo de quinze dias, junte aos autos a matrícula atualizada do bem e informe a forma de aquisição do bem pela parte executada, caso não conste como proprietário, ou seja, a que título detém a posse, situação esta geralmente repassada quando dos atos iniciais de constituição do condomínio e da convenção da sua instalação ou mesmo posteriormente. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea “a”, inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito – Titular

31/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

31/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 16:40

Conclusos para despacho

26/01/2023, 18:24

Distribuído por sorteio

23/01/2023, 11:32

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 10:48

Despacho

•10/12/2025, 12:24

Despacho

•12/11/2025, 18:15

Despacho

•08/10/2025, 09:32

Despacho

•08/10/2025, 09:32

Despacho

•16/12/2024, 15:21

Despacho

•02/11/2024, 13:57

Despacho

•30/08/2024, 18:40

Despacho

•02/07/2024, 09:57

Despacho

•18/06/2024, 08:27

Despacho

•05/06/2024, 11:54

Despacho

•28/05/2024, 08:46

Despacho

•09/04/2024, 09:43

Despacho

•26/02/2024, 14:54

Despacho

•16/02/2024, 12:17

Todos os documentos(20)

Despacho

•16/04/2026, 10:48

Despacho

•10/12/2025, 12:24

Despacho

•12/11/2025, 18:15

Despacho

•08/10/2025, 09:32

Despacho

•08/10/2025, 09:32

Despacho

•16/12/2024, 15:21

Despacho

•02/11/2024, 13:57

Despacho

•30/08/2024, 18:40

Despacho

•02/07/2024, 09:57

Despacho

•18/06/2024, 08:27

Despacho

•05/06/2024, 11:54

Despacho

•28/05/2024, 08:46

Despacho

•09/04/2024, 09:43

Despacho

•26/02/2024, 14:54

Despacho

•16/02/2024, 12:17

Despacho

•01/11/2023, 12:26

Despacho

•26/06/2023, 14:46

Despacho

•06/03/2023, 09:10

Despacho

•15/02/2023, 09:22

Despacho

•30/01/2023, 16:40