Cumprimento de sentença 0050129-69.2020.8.06.0097 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2020

Valor da Causa

R$ 10.450,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Iracema

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Geritsa Sampaio Fernandes

Partes do Processo

FRANCISCO LEMOS DA SILVA

CPF

Autor

ITAU BMG

Terceiro

JOSE AISO FERREIRA DE MENEZES

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

HEITOR FERNANDES MOREIRA

OAB/RN 14419·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/CE 40797·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FRANCISCO LEMOS DA SILVA

CPF

Autor

ITAU BMG

Terceiro

JOSE AISO FERREIRA DE MENEZES

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 196231491

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 196231491

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196231491

13/03/2026, 14:56

Juntada de Alvará

13/03/2026, 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2025, 11:16

Juntada de informação

29/10/2025, 12:28

Conclusos para decisão

11/08/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2025, 09:39

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 165056966

17/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 165056967

17/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 165056966

16/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 165056967

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165056967

15/07/2025, 08:54

Todas as movimentações(112)

Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 196231491

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 196231491

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196231491

13/03/2026, 14:56

Juntada de Alvará

13/03/2026, 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•21/11/2025, 11:16

Decisão

•13/07/2025, 23:42

21/11/2025, 11:16

Juntada de informação

29/10/2025, 12:28

Conclusos para decisão

11/08/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2025, 09:39

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 165056966

17/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 165056967

17/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 165056966

16/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 165056967

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165056967

15/07/2025, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165056966

15/07/2025, 08:54

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

13/07/2025, 23:42

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 16:47

Conclusos para despacho

15/10/2024, 14:42

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

17/09/2024, 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 11:39

Conclusos para decisão

08/08/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 10:52

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:27

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89223484

11/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89223484

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de IRACEMAVara Única da Comarca de IracemaAvenida Augusta Clementina de Negreiros, s/n, Bairro Jatobá, IRACEMA - CE - CEP: 62980-000 Processo nº 0050129-69.2020.8.06.0097 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Parte Ativa: FRANCISCO LEMOS DA SILVA Parte Passiva: Itau Unibanco Holding S.A INTIMAÇÃO Através do presente, fica o(a) advogado(a) ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO INTIMADO(A) de todo o teor dos DESPACHOS de ID nº 88083616 e de ID 71006745. IRACEMA, 9 de julho de 2024 MIGUEL BENITO LEMOS AMORIM Técnico Judiciário Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89223484

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89223484

10/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89223484

09/07/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 22:34

Conclusos para despacho

12/06/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 18:30

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 10:34

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/10/2023, 20:53

Conclusos para decisão

28/09/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 18:46

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:44

Publicado Intimação em 29/08/2023. Documento: 67493799

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de IRACEMAVara Única da Comarca de IracemaAvenida Augusta Clementina de Negreiros, s/n, Bairro Jatobá, IRACEMA - CE - CEP: 62980-000 Processo nº 0050129-69.2020.8.06.0097 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Parte Ativa: FRANCISCO LEMOS DA SILVA Parte Passiva: Itau Unibanco Holding S.A INTIMAÇÃO Através do presente, fica a advogada ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO INTIMADO do DESPACHO de ID 58696936, conforme parte dispositiva a seguir transcrita: "Intime-se o devedor, na forma do art. 513, §2º, do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia descrita na memória de cálculo imersa nos documentos de ID nº 56183023 e ID nº 56183024, sob pena de ser acrescida ao débito a multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do CPC (Enunciado 97 FONAJE). Advirta-se que o prazo para o oferecimento de embargos, na forma do art. 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95, é de 15 (quinze) dias, contado a partir da intimação da penhora (Enunciado 142 do FONAJE), dependendo de prévia segurança do juízo para conhecimento (Enunciado 117 do FONAJE)." IRACEMA, 25 de agosto de 2023 JOSE DA SILVA FIRMINO Servidor Geral

28/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 67493799

28/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 12:45

Juntada de certidão

25/08/2023, 12:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/08/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 21:52

Conclusos para despacho

08/05/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 15:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/03/2023, 19:38

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 18:24

Decorrido prazo de HEITOR FERNANDES MOREIRA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 18:24

Publicado Intimação em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de IRACEMA Vara Única da Comarca de Iracema Avenida Augusta Clementina de Negreiros, s/n, Bairro Jatobá, IRACEMA - CE - CEP: 62980-000 Processo nº 0050129-69.2020.8.06.0097 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] Parte Ativa: FRANCISCO LEMOS DA SILVA Parte Passiva: Itau Unibanco Holding S.A INTIMAÇÃO Através do presente, fica o(a)(s) advogado(a)(s) HEITOR FERNANDES MOREIRA e ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO, INTIMADO(A)(S) do DESPACHO de ID 40915202, conforme parte dispositiva a seguir transcrita: "Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, para requerimentos que entenderem de direito, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Havendo requerimentos, voltem-me conclusos. Sem prejuízo da determinação anterior, a Secretaria efetue o cálculo das custas finais e proceda à intimação da parte devedora para pagamento da taxa judiciária, na conformidade da Portaria Conjunta nº 428/2020/PRES/CGJCE. Após, arquivem-se os autos." IRACEMA, 31 de janeiro de 2023 FRANCISCO WELITON MARTINS MAGALHAES Servidor Geral

01/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

01/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/01/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 22:25

Conclusos para despacho

11/11/2022, 10:02

Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/09/2022, 18:03

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WIRA.22.01801010-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/05/2022 21:12

24/05/2022, 21:16

Mov. [51] - Trânsito em julgado: CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 222

12/05/2022, 14:44

Mov. [50] - Processo Recebido do TJCE

12/05/2022, 14:44

Mov. [49] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2022, 16:13

Mov. [48] - Recurso Eletrônico

11/11/2021, 18:07

Mov. [47] - Certidão emitida

11/11/2021, 18:01

Mov. [46] - Mero expediente: Remetam-se os autos a Turma Recursal do Juizado Especial. Expedientes necessários.

29/10/2021, 18:03

Mov. [45] - Conclusão

13/10/2021, 11:02

Mov. [44] - Concluso para Despacho

13/10/2021, 11:01

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WIRA.21.00167673-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 07/10/2021 22:52

08/10/2021, 00:13

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WIRA.21.00167205-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 26/08/2021 12:37

26/08/2021, 13:11

Mov. [40] - Aviso de Recebimento (AR)

24/08/2021, 18:27

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WIRA.21.00167111-2 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 20/08/2021 10:43

20/08/2021, 10:52

Mov. [38] - Encerrar análise

18/08/2021, 18:28

Mov. [37] - Petição juntada ao processo

18/08/2021, 18:26

Mov. [36] - Certidão emitida

17/08/2021, 15:11

Mov. [35] - Informação

09/08/2021, 18:29

Mov. [34] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2021, 17:09

Mov. [33] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2021, 17:09

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WIRA.21.00166975-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 09/08/2021 15:13

09/08/2021, 16:28

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

09/08/2021, 09:03

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WIRA.21.00166964-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 07/08/2021 21:31

07/08/2021, 23:15

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WIRA.21.00166960-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/08/2021 15:03

06/08/2021, 15:29

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WIRA.21.00166944-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/08/2021 17:21

05/08/2021, 17:51

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0261/2021 Data da Publicação: 27/07/2021 Número do Diário: 2660

27/07/2021, 05:20

Mov. [26] - Expedição de Carta

23/07/2021, 11:28

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2021, 03:13

Mov. [24] - Encerrar análise

22/07/2021, 13:35

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 13:34

Mov. [22] - Audiência Designada: Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 09/08/2021 Hora 15:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

22/07/2021, 13:26

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

22/07/2021, 13:23

Mov. [20] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2021, 13:52

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WIRA.21.00166699-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 19/07/2021 12:30

19/07/2021, 12:35

Mov. [18] - Julgamento em Diligência: Designo audiência una, nos termos da decisão de fls. 36/39, para o dia 19/07/2021 às 13:00 horas. A audiência se realizará por videoconferência, sem prejuízo de alteração caso alterado o quadro pandêmico. Junte a Secretaria nos autos o link da sala virtual. Expedientes necessários.

27/05/2021, 14:52

Mov. [17] - Audiência Designada: Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 19/07/2021 Hora 13:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Adiada

27/05/2021, 14:51

Mov. [16] - Petição juntada ao processo

12/01/2021, 14:01

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WIRA.20.00167507-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/12/2020 11:35

17/12/2020, 12:09

Mov. [14] - Petição juntada ao processo

26/11/2020, 20:00

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WIRA.20.00166924-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/11/2020 17:55

09/11/2020, 18:24

Mov. [12] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/11/2020, 17:24

Mov. [11] - Concluso para Despacho

13/10/2020, 12:41

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WIRA.20.00166507-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 09/09/2020 09:26

09/09/2020, 09:38

Mov. [9] - Petição juntada ao processo

01/09/2020, 15:34

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WIRA.20.00166442-5 Tipo da Petição: Pedido de Adiamento/Redesignação Data: 29/08/2020 10:57

29/08/2020, 11:21

Mov. [7] - Concluso para Sentença

25/08/2020, 13:00

Mov. [6] - Decurso de Prazo

25/08/2020, 12:59

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0069/2020 Data da Disponibilização: 07/04/2020 Data da Publicação: 08/04/2020 Número do Diário: 2351 Página: 550/551

08/04/2020, 13:49

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2020, 12:02

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/04/2020, 09:02

Mov. [1] - Conclusão

01/04/2020, 21:23

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

01/04/2020, 21:23

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/09/2024, 17:11

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/09/2024, 17:11

Decisão

•13/09/2024, 18:18

Despacho

•08/07/2024, 22:34

Despacho

•16/05/2024, 18:30

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/10/2023, 20:53

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/10/2023, 20:53

Despacho

•26/06/2023, 21:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/03/2023, 19:38

Petição

•01/03/2023, 19:38

Despacho

•14/11/2022, 22:25

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 14:10

Todos os documentos(25)

Decisão

•21/11/2025, 11:16

Decisão

•13/07/2025, 23:42

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/09/2024, 17:11

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/09/2024, 17:11

Decisão

•13/09/2024, 18:18

Despacho

•08/07/2024, 22:34

Despacho

•16/05/2024, 18:30

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/10/2023, 20:53

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/10/2023, 20:53

Despacho

•26/06/2023, 21:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/03/2023, 19:38

Petição

•01/03/2023, 19:38

Despacho

•14/11/2022, 22:25

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 14:10

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 10:29

Ementa

•11/04/2022, 19:53

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 10:37

Despacho

•21/03/2022, 11:31

Despacho

•29/10/2021, 18:03

Sentença

•09/08/2021, 17:09

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 13:34

Despacho

•27/05/2021, 14:52

Decisão

•06/11/2020, 17:24

Despacho

•03/04/2020, 09:02