Execução Fiscal 0410403-54.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2019

Valor da Causa

R$ 7.330,61

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

ALMEIDA SERVICOS DE ARMAZENAGEM, LOGISTICA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 18/09/2025. Documento: 173610370

18/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025 Documento: 173610370

17/09/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2025, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173610370

16/09/2025, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2025, 15:01

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 08:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/09/2025, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/05/2025, 17:14

Processo Reativado

20/05/2025, 17:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/05/2025, 17:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/04/2025, 17:15

Conclusos para decisão

16/04/2025, 12:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 06:33

Todas as movimentações(59)

Publicado Intimação em 18/09/2025. Documento: 173610370

18/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025 Documento: 173610370

17/09/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2025, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173610370

16/09/2025, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•09/09/2025, 15:01

Decisão

•28/04/2025, 17:15

09/09/2025, 15:01

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 08:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/09/2025, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/05/2025, 17:14

Processo Reativado

20/05/2025, 17:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/05/2025, 17:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/04/2025, 17:15

Conclusos para decisão

16/04/2025, 12:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 06:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 11:58

Conclusos para despacho

04/10/2024, 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2024, 16:00

Juntada de Petição de diligência

22/04/2024, 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2024, 13:27

Expedição de Mandado.

03/04/2024, 19:39

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 20:50

Juntada de Certidão

04/04/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2023, 06:01

Publicado Intimação em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0410403-54.2019.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: ALMEIDA SERVICOS DE ARMAZENAGEM, LOGISTICA E COMERCIO LTDA - ME SENTENÇA Intimação - Comarca de Fortaleza 4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc.. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, tendo por objeto a(s) certidão(ões) de dívida ativa juntada(s) aos autos. O credor veio aos autos pugnando pela extinção do feito, ante o adimplemento da dívida (ID 53561908). Relatei. DECIDO. Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I – o pagamento; (...). Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Arbitro honorários no valor de 10% sobre a causa, salvo se já tiverem sido quitados junto ao credor. Custas pelo(a) executado(a), a teor do artigo 82, §2º e 85 do Código de Processo Civil, ressalvado eventual deferimento dos benefícios da assistência judiciária, caso em que será suspensa sua exigibilidade pelo prazo de 5 anos, subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, caso em que inexistentes as condições de gratuidade poderão ser alvo de ulterior cobrança, consoante o disposto no artigo 98, § 3º do CPC. Levantem-se eventuais constrições. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. FORTALEZA/CE, 18 de janeiro de 2023. DAVID FORTUNA DA MATA JUIZ DE DIREITO

01/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

01/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/01/2023, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/01/2023, 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2023, 13:31

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 15:16

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/01/2023, 15:06

Mov. [26] - Desarquivamento

17/01/2023, 12:51

Mov. [25] - Concluso para Sentença

16/01/2023, 12:03

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

16/01/2023, 12:02

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01302647-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/01/2023 10:11

16/01/2023, 10:29

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01302644-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/01/2023 10:06

16/01/2023, 10:27

Mov. [21] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2022, 13:25

Mov. [20] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMÁTICO] TODOS- 51806 - Certidão Automática de Baixa e Arquivamento

23/06/2022, 14:52

Mov. [19] - Definitivo

23/06/2022, 14:52

Mov. [18] - Provisório

02/05/2022, 16:41

Mov. [17] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

23/04/2022, 03:50

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01345770-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/04/2022 08:42

19/04/2022, 08:59

Mov. [15] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

11/04/2022, 14:37

Mov. [14] - Execução frustrada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/02/2022, 15:13

Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/02/2022, 16:24

Mov. [12] - Certidão emitida

27/05/2021, 11:12

Mov. [11] - Certidão emitida

15/05/2021, 17:06

Mov. [10] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna, conforme portaria 01/2021. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes Necessários. Fortaleza, 13 de abril de 2021. David Fortuna da Mata Juiz de Direito

14/04/2021, 11:55

Mov. [9] - Concluso para Despacho

13/04/2021, 14:26

Mov. [8] - Certidão emitida

29/09/2020, 08:47

Mov. [7] - Documento

29/09/2020, 08:47

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/166574-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/09/2020 Local: Oficial de justiça - José Zuilton Batista de Medeiros

07/09/2020, 13:10

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, Pratiquei o ato processual abaixo: Conforme despacho inicial, faço remessa a Fila Expedição de Mandado de Citação Penhora e Avaliação.

05/06/2020, 11:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

21/01/2020, 14:00

Mov. [3] - Citação: notificação/CITE

30/10/2019, 09:01

Mov. [2] - Conclusão

11/10/2019, 12:11

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

11/10/2019, 12:11

Despacho

•04/10/2024, 11:58

Sentença

•19/01/2023, 13:31

Documentos Diversos

•14/02/2022, 15:13

Despacho de Mero Expediente

•14/04/2021, 11:55

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 11:00

Despacho de Mero Expediente

•30/10/2019, 09:01