Apelação Cível 0200848-47.2022.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 14.964,62

Órgão julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ

Autor

AMANDA AMARAL DA SILVA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MATHIAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/BA 48041·CPF·Representa: Autor

DANIELLE RODRIGUES DE ALENCAR

OAB/CE 38458·CPF·Representa: Réu

ANA KEIVE CABRAL MOREIRA

OAB/CE 17790·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/08/2024, 11:26

Transitado em Julgado em 06/08/2024

07/08/2024, 11:25

Juntada de Certidão

07/08/2024, 11:24

Decorrido prazo de AMANDA AMARAL DA SILVA em 25/06/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 12667166

18/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 12667166

17/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12667166

14/06/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 11:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/06/2024, 14:14

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.974.082/0001-14 (APELANTE)

03/06/2024, 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2024, 16:08

Publicado Intimação de Pauta em 23/05/2024. Documento: 12463113

23/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 12463113

22/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12463113

21/05/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 16:15

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/08/2024, 11:26

Transitado em Julgado em 06/08/2024

07/08/2024, 11:25

Juntada de Certidão

07/08/2024, 11:24

Decorrido prazo de AMANDA AMARAL DA SILVA em 25/06/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 12667166

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/06/2024, 17:44

Despacho

•18/04/2024, 10:08

18/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 12667166

17/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12667166

14/06/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 11:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/06/2024, 14:14

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.974.082/0001-14 (APELANTE)

03/06/2024, 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2024, 16:08

Publicado Intimação de Pauta em 23/05/2024. Documento: 12463113

23/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 12463113

22/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12463113

21/05/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 16:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/05/2024, 15:21

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 12:11

Conclusos para decisão

15/05/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 16:18

Publicado Intimação em 07/05/2024. Documento: 11898942

07/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 11898942

06/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11898942

03/05/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 10:08

Conclusos para decisão

17/04/2024, 10:30

Juntada de certidão

17/04/2024, 10:29

Juntada de Petição de agravo interno

02/04/2024, 17:24

Decorrido prazo de AMANDA AMARAL DA SILVA em 08/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 17:00

Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 10512920

01/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 10512920

31/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10512920

30/01/2024, 16:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.974.082/0001-14 (APELANTE) e não-provido

30/01/2024, 14:52

Conclusos para decisão

15/01/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 19:31

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 17:40

Recebidos os autos

22/09/2023, 11:40

Distribuído por sorteio

22/09/2023, 11:40

Conclusos para despacho

22/09/2023, 11:40

Decisão

•30/01/2024, 14:52

Despacho

•05/10/2023, 17:40

Despacho

•15/08/2023, 06:23

Intimação da Sentença

•29/05/2023, 13:06

Intimação da Sentença

•29/05/2023, 13:06

Intimação da Sentença

•29/05/2023, 13:06

Sentença

•25/05/2023, 09:58

Despacho

•24/02/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 15:24

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2022, 15:31

Despacho de Mero Expediente

•14/03/2022, 08:08

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2022, 11:11