Execução Fiscal 0282299-11.2000.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0282299-11.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 14:44

Juntada de Certidão

05/04/2023, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 04:02

Decorrido prazo de EDINA SOARES DO AMARAL em 24/02/2023 23:59.

16/03/2023, 19:21

Decorrido prazo de Farmacia e Drogaria Pro Saude Ltda em 24/02/2023 23:59.

16/03/2023, 19:21

Decorrido prazo de JULIO CESAR CHAGAS DE CARVALHO em 24/02/2023 23:59.

16/03/2023, 19:21

Decorrido prazo de ROSA VIRGINIA VERAS FROTA em 24/02/2023 23:59.

16/03/2023, 19:21

Decorrido prazo de IVONETE CUNHA DOS REIS em 24/02/2023 23:59.

16/03/2023, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Fazenda Pública Estadual Executada: Farmácia e Drogaria Pró-Saúde Intimação - Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492-8888, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0282299-11.2000.8.06.0001 Classe – Assunto: Execução Fiscal – Dívida Ativa Vistos. Trata-se de ação de Execução Fiscal ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em desfavor de FARMÁCIA E DROGARIA PRÓ-SAÚDE. Conforme consultas realizadas ao sistema ConsultaJud, as Certidões de Dívidas Ativas (CDA’s) que acompanham a presente execução fiscal encontram-se quitadas desde 27 (vinte e sete) de dezembro de 2017 (dois mil e dezessete). É o relatório. Decido. Determina o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC): Art. 924. Extingue-se a execução quando: (…) II. A obrigação for satisfeita. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos com baixa definitiva. Publique-se. Registre-se. Intime-se a Fazenda Pública eletronicamente pelo Portal/DJ. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 23 de janeiro de 2023. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Fazenda Pública Estadual Executada: Farmácia e Drogaria Pró-Saúde Intimação - Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492-8888, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0282299-11.2000.8.06.0001 Classe – Assunto: Execução Fiscal – Dívida Ativa Vistos. Trata-se de ação de Execução Fiscal ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em desfavor de FARMÁCIA E DROGARIA PRÓ-SAÚDE. Conforme consultas realizadas ao sistema ConsultaJud, as Certidões de Dívidas Ativas (CDA’s) que acompanham a presente execução fiscal encontram-se quitadas desde 27 (vinte e sete) de dezembro de 2017 (dois mil e dezessete). É o relatório. Decido. Determina o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC): Art. 924. Extingue-se a execução quando: (…) II. A obrigação for satisfeita. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos com baixa definitiva. Publique-se. Registre-se. Intime-se a Fazenda Pública eletronicamente pelo Portal/DJ. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 23 de janeiro de 2023. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Fazenda Pública Estadual Executada: Farmácia e Drogaria Pró-Saúde Intimação - Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492-8888, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0282299-11.2000.8.06.0001 Classe – Assunto: Execução Fiscal – Dívida Ativa Vistos. Trata-se de ação de Execução Fiscal ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em desfavor de FARMÁCIA E DROGARIA PRÓ-SAÚDE. Conforme consultas realizadas ao sistema ConsultaJud, as Certidões de Dívidas Ativas (CDA’s) que acompanham a presente execução fiscal encontram-se quitadas desde 27 (vinte e sete) de dezembro de 2017 (dois mil e dezessete). É o relatório. Decido. Determina o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC): Art. 924. Extingue-se a execução quando: (…) II. A obrigação for satisfeita. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos com baixa definitiva. Publique-se. Registre-se. Intime-se a Fazenda Pública eletronicamente pelo Portal/DJ. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 23 de janeiro de 2023. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Fazenda Pública Estadual Executada: Farmácia e Drogaria Pró-Saúde Intimação - Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492-8888, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0282299-11.2000.8.06.0001 Classe – Assunto: Execução Fiscal – Dívida Ativa Vistos. Trata-se de ação de Execução Fiscal ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em desfavor de FARMÁCIA E DROGARIA PRÓ-SAÚDE. Conforme consultas realizadas ao sistema ConsultaJud, as Certidões de Dívidas Ativas (CDA’s) que acompanham a presente execução fiscal encontram-se quitadas desde 27 (vinte e sete) de dezembro de 2017 (dois mil e dezessete). É o relatório. Decido. Determina o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC): Art. 924. Extingue-se a execução quando: (…) II. A obrigação for satisfeita. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos com baixa definitiva. Publique-se. Registre-se. Intime-se a Fazenda Pública eletronicamente pelo Portal/DJ. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 23 de janeiro de 2023. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Fazenda Pública Estadual Executada: Farmácia e Drogaria Pró-Saúde Intimação - Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492-8888, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0282299-11.2000.8.06.0001 Classe – Assunto: Execução Fiscal – Dívida Ativa Vistos. Trata-se de ação de Execução Fiscal ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em desfavor de FARMÁCIA E DROGARIA PRÓ-SAÚDE. Conforme consultas realizadas ao sistema ConsultaJud, as Certidões de Dívidas Ativas (CDA’s) que acompanham a presente execução fiscal encontram-se quitadas desde 27 (vinte e sete) de dezembro de 2017 (dois mil e dezessete). É o relatório. Decido. Determina o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC): Art. 924. Extingue-se a execução quando: (…) II. A obrigação for satisfeita. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos com baixa definitiva. Publique-se. Registre-se. Intime-se a Fazenda Pública eletronicamente pelo Portal/DJ. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 23 de janeiro de 2023. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito

01/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/01/2023, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/01/2023, 17:42

Documentos

SENTENÇA

•24/01/2023, 15:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/04/2014, 12:00

—

Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDINA SOARES DO AMARAL em 24/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de Farmacia e Drogaria Pro Saude Ltda em 24/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de JULIO CESAR CHAGAS DE CARVALHO em 24/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROSA VIRGINIA VERAS FROTA em 24/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de IVONETE CUNHA DOS REIS em 24/02/2023 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

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