Execução Fiscal 0011797-46.2013.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Eusébio

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL - UNIAO

Autor

UNIAO

Terceiro

ATUAL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2024, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 10:10

Juntada de certidão

29/01/2024, 09:55

Declarada decadência ou prescrição

19/12/2023, 08:03

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 15:20

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 17:13

Conclusos para decisão

23/05/2023, 13:55

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/05/2023, 23:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 10:59

Juntada de ato ordinatório

16/04/2023, 17:37

Juntada de certidão

16/04/2023, 17:28

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2024, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 10:10

Juntada de certidão

29/01/2024, 09:55

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 18:20

Despacho

•19/11/2025, 08:52

Declarada decadência ou prescrição

19/12/2023, 08:03

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 15:20

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 17:13

Conclusos para decisão

23/05/2023, 13:55

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/05/2023, 23:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 10:59

Juntada de ato ordinatório

16/04/2023, 17:37

Juntada de certidão

16/04/2023, 17:28

Decorrido prazo de Fazenda Nacional - Uniao em 28/02/2023 23:59.

17/03/2023, 19:33

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/02/2023 23:59.

16/03/2023, 19:39

Publicado Intimação em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL - UNIAO, MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: ATUAL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE EUSÉBIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE EUSÉBIO Fórum Des. Carlos Facundo - Av. Eusébio de Queiroz, S/N, Centro - CEP 61760-000, Fone: (85) 3260-1003, Eusebio-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0011797-46.2013.8.06.0075 intime-se a parte Exequente pra se manifestar sobre a certidão retro requerendo o que entender de direito. Eusébio, data da inserção no sistema.

01/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

01/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/01/2023, 17:58

Juntada de certidão judicial

31/01/2023, 17:55

Juntada de ato ordinatório

31/01/2023, 17:53

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

25/11/2022, 00:33

Mov. [43] - Concluso para Despacho

09/03/2022, 17:58

Mov. [42] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2022, 17:56

Mov. [41] - Documento

09/03/2022, 17:26

Mov. [39] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: resolução 7/2020

03/02/2021, 10:48

Mov. [40] - Redistribuição de processo - saída: resolução 7/2020

03/02/2021, 10:48

Mov. [38] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

21/12/2019, 04:33

Mov. [37] - Certidão emitida

10/12/2019, 02:43

Mov. [36] - Bloqueio: penhora on line/Vistos. Defiro o presente pleito em relação ao BACENJUD. Proceda-se ao bloqueio de valores porventura encontrados nas instituições financeiras através do referido Sistema. Expedientes necessários.

09/12/2019, 15:08

Mov. [35] - Conclusão

05/12/2019, 11:26

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEUS.19.00043316-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 04/12/2019 14:48

04/12/2019, 14:56

Mov. [33] - Certidão emitida

28/11/2019, 12:25

Mov. [32] - Mero expediente: À Exequente, Intime-se.

21/10/2019, 12:29

Mov. [31] - Concluso para Despacho

11/09/2019, 12:14

Mov. [30] - Remessa: Remessa à digitalização

21/06/2019, 09:56

Mov. [29] - Certidão emitida: Encerramento de autos físicos

21/06/2019, 09:51

Mov. [28] - Aviso de Recebimento (AR)

22/02/2019, 11:43

Mov. [27] - Expedição de Ofício

28/11/2018, 08:57

Mov. [26] - Ato ordinatório: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE

28/06/2018, 11:46

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO RESTRIÇÃO RENAJUD - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

28/11/2016, 10:56

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

30/09/2015, 10:13

Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

12/08/2015, 13:17

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

12/08/2015, 13:16

Mov. [21] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

24/07/2015, 10:56

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

18/05/2015, 14:46

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

18/05/2015, 14:45

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

18/05/2015, 14:44

Mov. [16] - Determinada suspensão do processo: DETERMINADA SUSPENSÃO DO PROCESSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

22/09/2014, 12:35

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

22/09/2014, 12:35

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

04/09/2014, 10:02

Mov. [14] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PFN PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

04/09/2014, 10:01

Mov. [13] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATÁRIO: PFN FUNCIONARIO: LARISSA NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 20/08/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 01/09/2014 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

20/08/2014, 12:18

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

30/01/2014, 13:28

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

29/01/2014, 14:37

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO DECURSO DE PRAZO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

29/01/2014, 14:36

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

19/11/2013, 11:29

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

29/10/2013, 15:02

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

04/10/2013, 11:11

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

27/09/2013, 10:42

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

27/09/2013, 10:39

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

24/09/2013, 11:01

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

24/09/2013, 11:00

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

24/09/2013, 11:00

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

04/09/2013, 16:00

Sentença

•19/12/2023, 08:03

Despacho

•11/10/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•16/04/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 17:53

Documentos Diversos

•09/12/2019, 15:08

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2019, 12:29

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 17:59

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 17:59

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2019, 17:59

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 17:59

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2019, 17:59

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 17:59

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2019, 17:59

Todos os documentos(20)

Decisão

•27/01/2026, 18:20

Despacho

•19/11/2025, 08:52

Sentença

•19/12/2023, 08:03

Despacho

•11/10/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•16/04/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 17:53

Documentos Diversos

•09/12/2019, 15:08

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2019, 12:29

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 17:59

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 17:59

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2019, 17:59

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 17:59

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2019, 17:59

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 17:59

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2019, 17:59

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 17:59

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2019, 17:59

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 17:59

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 17:59

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2019, 17:59