Execução Fiscal 0000210-66.2009.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2009

Valor da Causa

R$ 21.040,04

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Eusébio

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CENA CENTRO DE TRATAMENTO DE NARCOTICOS E ALCOOLICOS S/S LTDA - ME

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

CENA CENTRO DE TRATAMENTO DE NARCOTICOS E ALCOOLICOS S/S LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 13:56

Transitado em Julgado em 20/05/2024

04/06/2024, 13:56

Juntada de Certidão

04/06/2024, 13:56

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:34

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:34

Juntada de certidão

02/05/2024, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2024, 14:42

Declarada decadência ou prescrição

14/03/2024, 10:12

Conclusos para despacho

13/03/2024, 08:35

Juntada de certidão

13/03/2024, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2023, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 07:59

Conclusos para despacho

29/06/2023, 15:44

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 11:38

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 13:56

Transitado em Julgado em 20/05/2024

04/06/2024, 13:56

Juntada de Certidão

04/06/2024, 13:56

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:34

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/05/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 10:12

DESPACHO

•09/10/2023, 07:59

18/05/2024, 00:34

Juntada de certidão

02/05/2024, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2024, 14:42

Declarada decadência ou prescrição

14/03/2024, 10:12

Conclusos para despacho

13/03/2024, 08:35

Juntada de certidão

13/03/2024, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2023, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 07:59

Conclusos para despacho

29/06/2023, 15:44

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 15:14

Juntada de ato ordinatório

08/05/2023, 15:13

Juntada de certidão

08/05/2023, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte Exequente para dizer do interesse no prosseguimento do feito tendo em vista que decorreu o prazo de suspensão.

01/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/01/2023, 18:03

Juntada de ato ordinatório

31/01/2023, 18:01

Juntada de certidão de transcurso de prazo

31/01/2023, 17:59

Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

25/11/2022, 01:14

Mov. [76] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: resolução 7/2020

03/02/2021, 10:48

Mov. [77] - Redistribuição de processo - saída: resolução 7/2020

03/02/2021, 10:48

Mov. [75] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados

22/12/2020, 03:20

Mov. [74] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/09/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/11/2020, 05:49

Mov. [73] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/09/2021 devido à alteração da tabela de feriados

11/11/2020, 04:27

Mov. [72] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/09/2021 devido à alteração da tabela de feriados

07/11/2020, 04:10

Mov. [71] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados

28/10/2020, 05:39

Mov. [70] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/09/2020, 05:23

Mov. [69] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados

07/04/2020, 02:13

Mov. [68] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados

11/01/2020, 02:26

Mov. [67] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/12/2019, 04:31

Mov. [66] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

10/12/2019, 00:30

Mov. [65] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/11/2019, 15:25

Mov. [64] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/11/2019, 16:15

Mov. [63] - Decurso de Prazo

25/11/2019, 16:11

Mov. [62] - Reativação

25/11/2019, 16:09

Mov. [61] - Por decisão judicial: Vide decisão de fl. 215

09/09/2019, 10:45

Mov. [60] - Remessa: Remessa para digitalização

29/05/2019, 13:08

Mov. [59] - Certidão emitida: Remessa à digitalização

21/05/2019, 15:43

Mov. [58] - Ato ordinatório: PROCESSO SUSPENSO A PEDIDO

22/10/2018, 12:03

Mov. [57] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2018, 11:40

Mov. [56] - Concluso para Despacho

11/10/2018, 12:10

Mov. [55] - Documento: PETIÇÃO DA FAZENDA

11/10/2018, 12:10

Mov. [54] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do Procurador: remessa união

27/09/2018, 13:07

Mov. [53] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do Procurador: VISTA AO EXEQUENTE

18/09/2018, 14:21

Mov. [52] - Mero expediente: À Exequente, Intime-se.

18/09/2018, 14:05

Mov. [51] - Concluso para Despacho

18/09/2018, 13:42

Mov. [50] - Decurso de Prazo

18/09/2018, 13:42

Mov. [49] - Reativação: prazo de suspensaõ encerrado

18/09/2018, 13:37

Mov. [48] - Suspensão ou Sobrestamento: SUSPENSO A PEDIDO DO EXEQUENTE

21/02/2018, 15:51

Mov. [47] - Mero expediente: Defiro o pedido retro, SUSPENDENDO o feito, conforme requerido.

06/02/2018, 14:42

Mov. [46] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

24/10/2017, 11:58

Mov. [45] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

02/10/2017, 09:32

Mov. [44] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

23/08/2017, 12:59

Mov. [42] - Determinada suspensão do processo: DETERMINADA SUSPENSÃO DO PROCESSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

17/02/2017, 15:05

Mov. [43] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

17/02/2017, 15:05

Mov. [40] - Recebimento: RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

13/12/2016, 12:41

Mov. [41] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

13/12/2016, 12:41

Mov. [39] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

21/11/2016, 12:42

Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

09/11/2016, 11:55

Mov. [37] - Determinada suspensão do processo: DETERMINADA SUSPENSÃO DO PROCESSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

06/07/2016, 12:02

Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

06/07/2016, 12:01

Mov. [35] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

28/06/2016, 13:11

Mov. [34] - Recebimento: RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

28/06/2016, 13:10

Mov. [33] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

08/06/2016, 13:24

Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTA A EXEQUENTE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

31/05/2016, 15:39

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO decurso de prazo de suspensão - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

25/05/2016, 11:44

Mov. [30] - Determinada suspensão do processo: DETERMINADA SUSPENSÃO DO PROCESSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

26/06/2015, 15:42

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

26/06/2015, 15:41

Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

29/04/2015, 11:31

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

29/04/2015, 11:30

Mov. [26] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

09/03/2015, 13:42

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

17/12/2014, 13:27

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

05/11/2014, 09:49

Mov. [23] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

05/11/2014, 09:48

Mov. [22] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: auristela - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

06/06/2014, 08:25

Mov. [21] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ADENDO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

24/02/2014, 15:33

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

28/01/2014, 10:13

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

06/12/2013, 09:39

Mov. [18] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: petição - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

06/12/2013, 09:34

Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO ( COMARCA DE EUSEBIO ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

03/12/2013, 11:31

Mov. [16] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

05/11/2013, 09:09

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

03/10/2013, 16:11

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

09/09/2013, 08:48

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

09/09/2013, 08:48

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

26/08/2013, 13:18

Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

25/06/2013, 15:28

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

24/01/2013, 09:26

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

13/06/2012, 10:39

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

26/08/2009, 08:44

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

18/08/2009, 10:48

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

14/08/2009, 16:22

Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

14/08/2009, 16:22

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

14/08/2009, 12:42

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

14/08/2009, 12:40

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

14/08/2009, 12:40

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

14/08/2009, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 18:01

DOCUMENTOS DIVERSOS

•26/11/2019, 15:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/06/2019, 08:07

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2019, 08:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/06/2019, 08:07

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2019, 08:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/06/2019, 08:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/06/2019, 08:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/06/2019, 08:07

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2019, 08:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/06/2019, 08:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/06/2019, 08:07

Todos os documentos(28)

SENTENÇA

•14/03/2024, 10:12

DESPACHO

•09/10/2023, 07:59

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 18:01

DOCUMENTOS DIVERSOS

•26/11/2019, 15:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/06/2019, 08:07

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2019, 08:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/06/2019, 08:07

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2019, 08:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/06/2019, 08:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/06/2019, 08:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/06/2019, 08:07

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2019, 08:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/06/2019, 08:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/06/2019, 08:07

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2019, 08:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/06/2019, 08:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/06/2019, 08:07

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2019, 08:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/06/2019, 08:07

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2019, 08:07

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2019, 08:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/06/2019, 08:07

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2019, 08:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/06/2019, 08:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/06/2019, 08:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/06/2019, 08:07

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•22/10/2018, 11:40