Procedimento Comum Cível 0200331-75.2022.8.06.0101 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0200331-75.2022.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 15:15

Processo Desarquivado

04/04/2023, 15:15

Arquivado Provisoramente

04/04/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 15:14

Juntada de Certidão

30/03/2023, 16:13

Transitado em Julgado em 29/03/2023

30/03/2023, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:44

Decorrido prazo de INACIO RAONI CRUZ OLIVEIRA em 28/02/2023 23:59.

16/03/2023, 14:30

Publicado Intimação em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Trata-se de pedido de cumprimento de sentença para pagamentos de honorários do advogado dativo Dr. Inácio Raoni Cruz Oliveira em face do Estado do Ceará. Afirma a parte autora que foi nomeado como Advogado Dativo nos processos 0013989-63.2016.8.06.0101, com honorários arbitrados em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). Requereu a expedição de requisição de pequeno valor -RPV para fins de receber o referido valor. Proferido despacho (Id 45018849) determinando a expedição da requisição de pequeno valor em favor do autor. Expedido RPV ID 45018861. Juntado aos autos comprovante de pagamento (ID 46881294). É o breve relatório. Conforme consta nos autos, o Requerido peticionou informando o pagamento da condenação, e o Requerente nada opôs, revelando sua satisfação com o pagamento. É o brevíssimo relatório. Decido. Conforme preleciona o art. 924, II, do NCPC, “Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita”. A existência de litígio é conditio sine qua non do processo. Portanto, tendo o Requerente declarado tacitamente sua satisfação com o crédito, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide. Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento no cumprimento da sentença, declaro extinta a presente ação, por força do art. 924, II, do NCPC. Eventuais custas adicionais pelo Requerido. P.R.I. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.

01/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/01/2023, 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2023, 17:24

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 11:11

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/01/2023, 18:05

SENTENÇA

•18/01/2023, 17:24

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 29/03/2023

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de INACIO RAONI CRUZ OLIVEIRA em 28/02/2023 23:59.

Publicado Intimação em 02/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(34)