Execução de Título Extrajudicial 3000515-72.2022.8.06.0065 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.065,60

Órgão julgador

2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 05/05/2026. Documento: 201629893

05/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026 Documento: 201629893

04/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201629893

03/05/2026, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 16:47

Conclusos para despacho

07/04/2026, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 19:07

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

04/03/2026, 11:02

Desentranhado o documento

04/03/2026, 11:02

Decorrido prazo de ROSBERG MYKAEL OLIVEIRA DA NOBREGA FERNANDES em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de BRUNO MARQUES DE LACERDA FONTENELE em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:13

Publicado Intimação em 05/02/2026. Documento: 181288054

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026 Documento: 181288054

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181288054

03/02/2026, 15:59

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 15:58

Juntada de outros documentos

17/11/2025, 08:34

Todas as movimentações(185)

Publicado Intimação em 05/05/2026. Documento: 201629893

05/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026 Documento: 201629893

04/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201629893

03/05/2026, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 16:47

Conclusos para despacho

07/04/2026, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 19:07

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

04/03/2026, 11:02

Desentranhado o documento

04/03/2026, 11:02

Decorrido prazo de ROSBERG MYKAEL OLIVEIRA DA NOBREGA FERNANDES em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de BRUNO MARQUES DE LACERDA FONTENELE em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:13

Publicado Intimação em 05/02/2026. Documento: 181288054

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026 Documento: 181288054

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181288054

03/02/2026, 15:59

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 15:58

Juntada de outros documentos

17/11/2025, 08:34

Juntada de outros documentos

13/11/2025, 11:16

Juntada de certidão

12/11/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 23:25

Conclusos para despacho

21/10/2025, 13:53

Juntada de ofício

21/10/2025, 13:42

Decorrido prazo de ROSBERG MYKAEL OLIVEIRA DA NOBREGA FERNANDES em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 05:24

Decorrido prazo de BRUNO MARQUES DE LACERDA FONTENELE em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 05:24

Juntada de outros documentos

28/08/2025, 11:19

Expedição de Ofício.

21/08/2025, 16:29

Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 167707880

21/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 167707880

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167707880

19/08/2025, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2025, 15:00

Conclusos para despacho

10/04/2025, 12:26

Juntada de Petição de pedido (outros)

09/04/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 15:01

Conclusos para despacho

07/04/2025, 09:36

Decorrido prazo de ROSBERG MYKAEL OLIVEIRA DA NOBREGA FERNANDES em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:17

Decorrido prazo de TAMIRES DE SOUSA SALGADO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:17

Decorrido prazo de BRUNO MARQUES DE LACERDA FONTENELE em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:17

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 138866929

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138866929

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DAS VIOLETAS EXECUTADO: PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA, FRANCISCO SAMPAIO DE SOUSA DECISÃO Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail: [email protected] Processo nº 3000515-72.2022.8.06.0065 Cuida-se de pedido formulado pelo Exequente CONDOMÍNIO JARDINS DAS VIOLETAS (ID 129476560) no sentido de PENHORA do imóvel localizado na cidade de Monsenhor Tabosa, de propriedade do executado FRANCISCO SAMPAIO DE SOUSA. Requereu ainda a habilitação dos advogados BRUNO MARQUES DE LACERDA FONTENELE e ROSBERG MYKAEL OLIVEIRA DA NÓBREGA FERNANDES (ID 137948912). Decido. Os Juizados Especiais são regidos pela Lei 9.099/95 e se orientarão pelos critérios da oralidade, da simplicidade, da informalidade, da economia processual e da celeridade (art. 2º). Desse enunciado exsurge que esse microssistema não alcança causas de natureza complexa. Há entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade de leilão judicial eletrônico no juízo da execução, ainda que o imóvel esteja localizado em comarca diversa, sem a necessidade de deprecar os autos. Todavia, para que se cumpra as fases do leilão (expedição de mandado de penhora e avaliação, intimação do possível cônjuge, publicação de Edital, realização de duas praças para a circunstância da primeira ser inexitosa, etc), faz-se necessário o cumprimento de ritual que foge da competência deste Juizado Especial pela complexidade dos atos a serem praticados. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de penhora do imóvel inserto na certidão de matrícula no ID 129477730. DEFIRO o pedido de habilitação dos advogados BRUNO MARQUES DE LACERDA FONTENELE e ROSBERG MYKAEL OLIVEIRA DA NÓBREGA FERNANDES (ID 137948912), devendo a Secretaria de Vara providenciar a inclusão de ambos no sistema Pje. Considerando o disposto no § 2º, do art. 3º, da Lei 9.099/95, que exclui da competência dos Juizados Especiais as causas de natureza falimentar, DEFIRO o pedido formulado pela MASSA FALIDA DE PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA. - PORTO FREIRE CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. (ID 99119660) e extingo o processo em relação a esta, devendo o feito prosseguir somente contra o Executado FRANCISCO SAMPAIO DE SOUSA. A Secretaria de Vara providenciará a alteração do polo passivo desta demanda. Intimem-se as partes. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138866929

17/03/2025, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 20:52

Conclusos para despacho

09/12/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 15:58

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 126183285

26/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126183285

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DAS VIOLETAS EXECUTADO: PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA, FRANCISCO SAMPAIO DE SOUSA DECISÃO Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail: [email protected] Processo nº 3000515-72.2022.8.06.0065 Vistos, etc. Cuida-se de pedido formulado pelo Exequente CONDOMÍNIO JARDINS DAS VIOLETAS no sentido de: "Ante todo o exposto, requer-se que seja deferida a penhora de até 30% (trinta por cento) da remuneração salarial da parte executada até o adimplemento da execução; Nesses termos, pede e espera deferimento." Nada há nos autos que aponte a fonte de renda oficial do Executado, ou qualquer vínculo, seja empregatício ou de forma autônoma, com qualquer empresa, seja pública ou de iniciativa privada. Para concretização da exequibilidade do pedido, caso deferido, faz-se necessário que o Exequente informe a fonte de renda do Executado. Diante do exposto, intime-se o Exequente CONDOMÍNIO JARDINS DAS VIOLETAS para informar nome, CNPJ, endereço e demais dados da fonte de renda mantida pelo Executado que permita o desconto pretendido pelo credor. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126183285

22/11/2024, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2024, 16:10

Conclusos para decisão

21/11/2024, 12:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/11/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 15:31

Publicado Intimação em 30/08/2024. Documento: 101836666

30/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 101836666

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DAS VIOLETAS EXECUTADO: PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA, FRANCISCO SAMPAIO DE SOUSA DESPACHO Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3000515-72.2022.8.06.0065 VISTOS EM AUTOINSPEÇÃO ANUAL INTERNA - (PROVIMENTOS Nº 02/2021 E 01/2024 - CGJCE E PORTARIA Nº 01/2024) Defiro o pedido realizado pela parte exequente (ID - 99198396), onde concedo a mesma o prazo de 15 (quinze) dias para cumprir o despacho de ID - 90567830. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

29/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101836666

28/08/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 14:26

Conclusos para despacho

21/08/2024, 08:17

Juntada de Petição de pedido (outros)

20/08/2024, 14:11

Publicado Intimação em 15/08/2024. Documento: 90567830

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DAS VIOLETAS EXECUTADO: PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA, FRANCISCO SAMPAIO DE SOUSA DESPACHO Recebidos hoje. Diante o retorno infrutífero da pesquisa via SISBAJUD de forma reiterada (ID - 90517921), Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3000515-72.2022.8.06.0065 intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora da parte executada, sob pena de extinção, conforme o item "12" da decisão de ID - 33035512. 12 - Exauridas todas as diligências antes determinadas, para o fim de localizar devedor/bens ou de complementação do valor executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço/bens do(a) executado(a) para serem penhorados ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

14/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024 Documento: 90567830

14/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90567830

13/08/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 12:38

Conclusos para despacho

08/08/2024, 14:20

Juntada de certidão

08/08/2024, 14:19

Juntada de documento de comprovação

02/07/2024, 11:13

Juntada de ordem de bloqueio

27/06/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 06:55

Conclusos para despacho

19/06/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 16:19

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 86712839

31/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DAS VIOLETAS EXECUTADO: PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA, FRANCISCO SAMPAIO DE SOUSA DESPACHO Recebidos hoje. Considerando a devolução do Mandado de Penhora e Avaliação do Executado FRANCISCO SAMPAIO DE SOUSA, sem que seu objetivo tenha sido atingido, conforme certificado pelo Oficial de Justiça no ID 86691815, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460)sfm e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000515-72.2022.8.06.0065 intime-se a parte Exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar endereço/bens do executado para serem penhorados ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO JUIZ DE DIREITO TITULAR

29/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 86712839

29/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86712839

28/05/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 11:34

Conclusos para despacho

24/05/2024, 11:20

Juntada de documento de comprovação

24/05/2024, 11:20

Desentranhado o documento

22/01/2024, 11:28

Cancelada a movimentação processual

22/01/2024, 11:26

Juntada de documento de comprovação

22/01/2024, 10:29

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:28

Publicado Intimação em 06/12/2023. Documento: 72889728

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DAS VIOLETAS EXECUTADO: PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA, FRANCISCO SAMPAIO DE SOUSA DESPACHO Recebidos hoje. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000515-72.2022.8.06.0065 Indefiro o pedido realizado pela parte exequente (ID - 72581681), requerendo buscas via SNYPER, INFOJUD e AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA, tendo em vista que tal pedido está em desconformidade com os princípios explícitos da Lei 9.099/95, em seu artigo 2º. Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. Aguarde-se o retorno da carta precatória, expedida em desfavor de FRANCISCO SAMPAIO DE SOUSA, para as posteriores deliberações. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. LUIZ AUGUSTO DE VASCONCELOS Juiz de Direito - Respondendo

05/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 72889728

05/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72889728

04/12/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 11:25

Conclusos para despacho

25/11/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2023, 13:43

Juntada de documento de comprovação

09/11/2023, 09:07

Juntada de ofício

09/11/2023, 09:02

Publicado Intimação em 08/11/2023. Documento: 71301590

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DAS VIOLETAS EXECUTADO: PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA, FRANCISCO SAMPAIO DE SOUSA DESPACHO Recebidos hoje. Compulsando detidamente os autos e conforme fato notório e incontroverso que a construtora Requerida PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA, em 10/03/2022, teve sua falência decretada nos autos do processo judicial tombado sob o nº 022248-05.2021.8.06.0001, que tramita na 2ª Vara de Recuperação de Empresas e Falências da Comarca de Fortaleza, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000515-72.2022.8.06.0065 intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, com relação a parte executada, PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA. Ato contínuo, renove-se a precatória de ID - 63297522, no intuito de citar FRANCISCO SAMPAIO DE SOUSA, devendo nesta conter a informação contida no despacho de ID - 69851672, cujo teor principal é: Sobre o Ofício nº 318/2023, da Comarca de Monsenhor Tabosa (ID 66830852), deve a Secretaria de Vara informar que, conforme o(s) art(s). 54 e 55 da Lei 9.099/95, não haverá cobrança de custas, estando a parte sujeita aos benefícios oriundos da tramitação gratuita em sede de Juizados Especiais de primeiro grau. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

07/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 71301590

07/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71301590

06/11/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 14:12

Conclusos para despacho

27/10/2023, 09:41

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 09:08

Publicado Intimação em 09/10/2023. Documento: 70159329

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA PROCESSO nº 3000515-72.2022.8.06.0065 INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Sobre o retorno da Carta Precatória (ID 64777346), intime-se o Exequente para se pronunciar do prazo de 15 (quinze) dias.

06/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 70159329

06/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70159329

05/10/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 08:37

Juntada de documento de comprovação

16/08/2023, 14:44

Conclusos para despacho

25/07/2023, 14:38

Juntada de documento de comprovação

25/07/2023, 14:37

Juntada de documento de comprovação

04/07/2023, 16:58

Juntada de documento de comprovação

04/07/2023, 16:16

Juntada de documento de comprovação

28/06/2023, 17:37

Juntada de documento de comprovação

28/06/2023, 17:17

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:55

Publicado Intimação em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA PROCESSO nº 3000515-72.2022.8.06.0065 INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje. Compulsando os autos, a parte exequente requereu na petição de ID – 58392247, a penhora do imóvel objeto da presente demanda, com fulcro nos artigos 829, §2º e 835, V, do Código de Processo Civil. Inicialmente, com relação ao pedido acima, indefiro tal pedido, pelos motivos delineados no despacho de ID – 34758717 e tendo em vista que a parte executada, PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA, ainda não foi sequer citada.

12/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

12/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2023, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 20:27

Conclusos para despacho

06/06/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 15:48

Publicado Intimação em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DAS VIOLETAS EXECUTADO: PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA, FRANCISCO SAMPAIO DE SOUSA DESPACHO Recebidos hoje. Tendo em vista o retorno infrutífero da Carta precatória, cuja finalidade era citar a parte demandada PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA., conforme certificado pela Oficiala de justiça no ID 59537712, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) sfm e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000515-72.2022.8.06.0065 intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer o endereço atualizado dos dois demandados, ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito, nos termos do item “12” da Decisão proferida no ID 33035512, in verbis: 12 - Exauridas todas as diligências antes determinadas, para o fim de localizar devedor/bens ou de complementação do valor executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço/bens do(a) executado(a) para serem penhorados ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

26/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 18:02

Conclusos para despacho

23/05/2023, 10:01

Juntada de documento de comprovação

23/05/2023, 10:00

Juntada de certidão

28/04/2023, 11:00

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:20

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DAS VIOLETAS EXECUTADO: PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA, FRANCISCO SAMPAIO DE SOUSA DESPACHO Recebidos hoje. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000515-72.2022.8.06.0065 Defiro o pedido realizado pela parte exequente (ID – 57199244), onde concedo a mesma o prazo de 15 (quinze) dias para cumprir a parte final do despacho de ID – 56700525, cujo o teor principal é: Por fim, ante a informação prestada pelo Oficial de Justiça, na certidão de ID – 51064031, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora da parte executada, FRANCISCO SAMPAIO DE SOUSA, sob pena de extinção, conforme o item “12” da decisão de ID – 33035512. Por derradeiro, aguarde-se o retorno da carta precatória (ID - 57002212). Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

31/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2023, 16:58

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 18:24

Conclusos para despacho

27/03/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 14:43

Juntada de documento de comprovação

23/03/2023, 14:54

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DAS VIOLETAS EXECUTADO: PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA, FRANCISCO SAMPAIO DE SOUSA CARTA PRECATÓRIA CÍVEL Juízo Deprecante 02° Unidade Do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia/Ce Juízo Deprecado 12° Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza/CE Finalidade MANDA qualquer Oficial(a) de Justiça Avaliador(a) em exercício neste Juizado, em cumprimento ao presente mandado, o qual vai devidamente assinado, que dirija-se ao endereço do(a) Executado(a) adiante informado, e lá, proceda à seguinte diligência: CITAR a executada PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA, localizada na Avenida Dom Luís, nº. 300, Piso L3, Aldeota, Fortaleza, Ceará, CEP. 60.160-196, para, nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, PAGAR a dívida no valor de R$ 2.065,60 (dois mil e sessenta e cinco reais e sessenta centavos), mais acréscimos legais, no prazo de 3 (três) dias. Não efetuado o pagamento da dívida no prazo legal, o(a) Oficial(a) procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando-se, na mesma oportunidade, os executados, em conformidade com a norma gravada no § 1º do mencionado artigo. Decorrido o prazo sem pagamento, o Oficial(a) de Justiça Avaliador(a), munido da segunda via deste mandado, procederá, de imediato, à PENHORA e avaliação de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, mais juros legais, efetuando-se a penhora ainda que se encontrem os bens sob a posse, detenção ou guarda de terceiros, tudo na forma do art. 829, §.º. c/c o art. 831 ambos do NCPC, podendo valer-se de força policial (art. 782 do NCPC), responsabilizando-se, pessoalmente, pelos eventuais excessos. A diligência pode ser realizada em domingos e feriados, ou fora do horário normal, nos dias úteis, conforme a norma insculpida no § 2° do art. 212 do NCPC, observando-se o disposto no inciso XI do art. 5º da Carta Magna de 1988. Recaindo a penhora em bens imóveis, deverá ser intimado o cônjuge do devedor, se casado for. Efetuada a penhora, o Oficial de Justiça Avaliador deverá proceder a sua avaliação (art. 829, §1º do NCPC). Não sendo encontrados quaisquer bens penhoráveis, o Meirinho descreverá na certidão os que guarnecem a residência ou estabelecimento da parte devedora. A seguir, lavrem-se as certidões e autos competentes. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei, cientificando o(s) interessado(s) de que este Juízo funciona no endereço acima. Prazo 60 (sessenta) dias Documentos anexados Cópia das principais peças. Em assim cumprindo fará mercê perante esse Juizado Especial. Nada mais havendo, vai encerrada a presente carta precatória, devidamente assinada. Eu, _____ Marcos Alexandre Pinto Cordeiro, Supervisor de unidade judiciária, o digitei e subscrevi. Cordialmente, EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO JUIZ DE DIREITO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (Na lateral da FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] (Válido somente com o selo de autenticidade) Caucaia, 20 de março de 2023 PROCESSO Nº 3000515-72.2022.8.06.0065

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2023, 18:03

Juntada de documento de comprovação

20/03/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 10:54

Conclusos para despacho

13/03/2023, 10:36

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 02/03/2023 23:59.

12/03/2023, 01:33

Publicado Intimação em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DAS VIOLETAS EXECUTADO: PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA, FRANCISCO SAMPAIO DE SOUSA DESPACHO Recebidos hoje. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000515-72.2022.8.06.0065 Indefiro o pedido realizado pela parte exequente (ID – 53864903), pelos motivos delineados no despacho de ID – 34758717 e tendo em vista que a parte executada, PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA, ainda não foi citada, deve a Secretaria aguardar pelo prazo de 15 (quinze) dias, o retorno da carta de citação cível (ID – 34820331). Decorrido o prazo, com o sem o retorno da carta de citação cível, façam-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

03/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

03/02/2023, 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2023, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DAS VIOLETAS EXECUTADO: PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA, FRANCISCO SAMPAIO DE SOUSA DESPACHO Recebidos hoje. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000515-72.2022.8.06.0065 Indefiro o pedido realizado pela parte exequente (ID – 53864903), pelos motivos delineados no despacho de ID – 34758717 e tendo em vista que a parte executada, PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA, ainda não foi citada, deve a Secretaria aguardar pelo prazo de 15 (quinze) dias, o retorno da carta de citação cível (ID – 34820331). Decorrido o prazo, com o sem o retorno da carta de citação cível, façam-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DAS VIOLETAS EXECUTADO: PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA, FRANCISCO SAMPAIO DE SOUSA DESPACHO Recebidos hoje. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000515-72.2022.8.06.0065 Indefiro o pedido realizado pela parte exequente (ID – 53864903), pelos motivos delineados no despacho de ID – 34758717 e tendo em vista que a parte executada, PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA, ainda não foi citada, deve a Secretaria aguardar pelo prazo de 15 (quinze) dias, o retorno da carta de citação cível (ID – 34820331). Decorrido o prazo, com o sem o retorno da carta de citação cível, façam-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

02/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

02/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

02/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/02/2023, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/02/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 18:40

Conclusos para despacho

25/01/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 11:11

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

19/12/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 13:26

Conclusos para despacho

12/12/2022, 10:24

Juntada de documento de comprovação

12/12/2022, 10:23

Expedição de Mandado.

14/10/2022, 21:54

Juntada de documento de comprovação

28/09/2022, 10:44

Juntada de certidão

28/09/2022, 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2022, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 15:02

Conclusos para despacho

08/07/2022, 08:14

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 10:36

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

23/06/2022, 08:19

Juntada de documento de comprovação

22/06/2022, 11:02

Juntada de ordem de bloqueio

15/06/2022, 20:30

Juntada de documento de comprovação

13/06/2022, 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2022, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2022, 11:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/05/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 17:04

Juntada de certidão

11/05/2022, 11:50

Conclusos para decisão

18/02/2022, 14:23

Distribuído por sorteio

18/02/2022, 14:23

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 16:47

Despacho

•03/11/2025, 23:25

Decisão

•06/08/2025, 15:00

Despacho

•08/04/2025, 15:01

Decisão

•13/03/2025, 17:16

Decisão

•21/11/2024, 16:10

Despacho

•27/08/2024, 14:14

Documento de Comprovação

•20/08/2024, 14:11

Despacho

•12/08/2024, 12:38

Despacho

•21/06/2024, 06:55

Despacho

•28/05/2024, 11:34

Despacho

•04/12/2023, 11:25

Despacho

•06/11/2023, 14:12

Despacho

•04/10/2023, 08:37

Despacho

•07/06/2023, 20:27

Todos os documentos(22)

Despacho

•30/04/2026, 16:47

Despacho

21/03/2023, 00:00

•03/11/2025, 23:25

Decisão

•06/08/2025, 15:00

Despacho

•08/04/2025, 15:01

Decisão

•13/03/2025, 17:16

Decisão

•21/11/2024, 16:10

Despacho

•27/08/2024, 14:14

Documento de Comprovação

•20/08/2024, 14:11

Despacho

•12/08/2024, 12:38

Despacho

•21/06/2024, 06:55

Despacho

•28/05/2024, 11:34

Despacho

•04/12/2023, 11:25

Despacho

•06/11/2023, 14:12

Despacho

•04/10/2023, 08:37

Despacho

•07/06/2023, 20:27

Despacho

•24/05/2023, 18:02

Despacho

•28/03/2023, 18:24

Despacho

•16/03/2023, 10:54

Despacho

•31/01/2023, 18:40

Despacho

•14/12/2022, 13:26

Despacho

•05/08/2022, 15:02

Decisão

•12/05/2022, 17:04