Apelação Cível 0200689-77.2022.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Massapê 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Massape 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Joriza Magalhaes Pinheiro

Partes do Processo

MARIA HOZANA AMARO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MASSAPE

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MASSAPE

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/03/2024, 13:37

Transitado em Julgado em 08/03/2024

08/03/2024, 13:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:26

Decorrido prazo de MARIA HOZANA AMARO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:35

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10417472

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/12/2023, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 10417472

20/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10417472

19/12/2023, 15:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/12/2023, 14:28

Conhecido o recurso de MARIA HOZANA AMARO - CPF: 519.480.103-30 (APELANTE) e provido

18/12/2023, 18:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2023, 17:09

Publicado Intimação de Pauta em 07/12/2023. Documento: 10206642

07/12/2023, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/12/2023, 00:07

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/03/2024, 13:37

Transitado em Julgado em 08/03/2024

08/03/2024, 13:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:26

Decorrido prazo de MARIA HOZANA AMARO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:35

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10417472

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/12/2023, 18:26

DESPACHO

•05/12/2023, 15:55

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/12/2023, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 10417472

20/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10417472

19/12/2023, 15:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/12/2023, 14:28

Conhecido o recurso de MARIA HOZANA AMARO - CPF: 519.480.103-30 (APELANTE) e provido

18/12/2023, 18:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2023, 17:09

Publicado Intimação de Pauta em 07/12/2023. Documento: 10206642

07/12/2023, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/12/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 10206642

06/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10206642

05/12/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 16:13

Pedido de inclusão em pauta

05/12/2023, 15:55

Conclusos para despacho

05/12/2023, 12:28

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 08:36

Conclusos para decisão

01/12/2023, 10:06

Juntada de Petição de parecer do mp

30/11/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 11:28

Recebidos os autos

29/09/2023, 11:12

Distribuído por sorteio

29/09/2023, 11:12

Conclusos para despacho

29/09/2023, 11:12

DESPACHO

•09/10/2023, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 15:01

DESPACHO

•21/06/2023, 18:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/06/2023, 15:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/06/2023, 15:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/06/2023, 15:12

SENTENÇA

•01/06/2023, 10:19

DESPACHO

•16/04/2023, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 12:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/10/2022, 11:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/09/2022, 15:11