Execução de Título Extrajudicial 3002369-09.2019.8.06.0065 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3002369-09.2019.8.06.0065 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

25/05/2023, 11:14

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 10:33

Juntada de certidão

03/05/2023, 15:51

Juntada de certidão

03/05/2023, 15:44

Expedição de Alvará.

02/05/2023, 18:31

Processo Desarquivado

25/04/2023, 15:11

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 21:53

Transitado em Julgado em 23/02/2023

31/03/2023, 21:53

Juntada de Certidão

31/03/2023, 21:52

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 17/02/2023 23:59.

16/03/2023, 18:52

Decorrido prazo de FELIPE ALVERNAZ GOMES em 17/02/2023 23:59.

16/03/2023, 18:52

Decorrido prazo de Daniela Bezerra Moreira Alves em 17/02/2023 23:59.

16/03/2023, 18:52

Decorrido prazo de WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO em 17/02/2023 23:59.

16/03/2023, 18:52

Publicado Intimação da Sentença em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: COLEGIO PARQUE ESTUDANTIL GUADALAJARA S/S LTDA - ME EXECUTADO: EMANUELY VIRGINIO DA ROCHA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002369-09.2019.8.06.0065 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por COLÉGIO PARQUE ESTUDANTIL GUADALAJARA S/S LTDA – ME, em face de EMANUELY VIRGÍNIO DA ROCHA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso dos autos, a parte executada cumpriu com a sua obrigação, conforme se vê da certidão consignada no ID nº 54383668, tendo em vista que a parte executada foi intimada para interpor Embargos à Execução, mas a mesma quedou-se inerte, deixando passar in albis, o prazo legal lhe conferido, para se assim quiser, interpor Embargos à Execução. O inciso II do art. 924 do Novo Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação ao exequente. Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada. Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, deve a Secretaria expedir alvará de transferência eletrônica em favor da parte exequente, no importe de R$ 1.335,00 (um mil, trezentos e trinta e cinco reais), conforme a ordem de bloqueio (SISBAJUD) acostada no ID – 40650476, em conformidade com a Portaria nº 557/2020 – TJCE (DJE-02/04/2020) que regula a expedição de Alvará Judicial durante a pandemia global do COVID-19, na conta bancária do advogado da parte exequente conforme a petição de ID – 39004542, qual seja: Beneficiário: HR Advocacia CNPJ: 26.356.713/0001-86 Banco: Banco Bradesco S/A Agência: 607 Conta Corrente: 14641-2 Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

Documentos

Intimação da Sentença

•01/02/2023, 17:38

Sentença

•31/01/2023, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: COLEGIO PARQUE ESTUDANTIL GUADALAJARA S/S LTDA - ME EXECUTADO: EMANUELY VIRGINIO DA ROCHA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002369-09.2019.8.06.0065 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por COLÉGIO PARQUE ESTUDANTIL GUADALAJARA S/S LTDA – ME, em face de EMANUELY VIRGÍNIO DA ROCHA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso dos autos, a parte executada cumpriu com a sua obrigação, conforme se vê da certidão consignada no ID nº 54383668, tendo em vista que a parte executada foi intimada para interpor Embargos à Execução, mas a mesma quedou-se inerte, deixando passar in albis, o prazo legal lhe conferido, para se assim quiser, interpor Embargos à Execução. O inciso II do art. 924 do Novo Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação ao exequente. Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada. Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, deve a Secretaria expedir alvará de transferência eletrônica em favor da parte exequente, no importe de R$ 1.335,00 (um mil, trezentos e trinta e cinco reais), conforme a ordem de bloqueio (SISBAJUD) acostada no ID – 40650476, em conformidade com a Portaria nº 557/2020 – TJCE (DJE-02/04/2020) que regula a expedição de Alvará Judicial durante a pandemia global do COVID-19, na conta bancária do advogado da parte exequente conforme a petição de ID – 39004542, qual seja: Beneficiário: HR Advocacia CNPJ: 26.356.713/0001-86 Banco: Banco Bradesco S/A Agência: 607 Conta Corrente: 14641-2 Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

02/02/2023, 00:00

—

Juntada de documento de comprovação

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Alvará.

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/02/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 17/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE ALVERNAZ GOMES em 17/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de Daniela Bezerra Moreira Alves em 17/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO em 17/02/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 03/02/2023.

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